quarta-feira, 31 de janeiro de 2007

129) Câmara de Baião atenta a doenças

Estriou-se no terreno, dia 24 deste mês, uma equipa da Fundação de Ensino e Cultura da Universidade Fernando Pessoa (UFP), constituída por médicos e alunos finalistas da Faculdade de Ciências da Saúde da UFP que, ao abrigo de um protocolo de cooperação celebrado com a Câmara Municipal de Baião, vão iniciar um conjunto de acções de rastreio à população baionense durante seis semanas - perto de dois meses. As acções vão desenvolver-se junto das escolas básicas e secundárias, lares de idosos e juntas de freguesia, nas valências de medicina dentária preventiva, análises clínicas ao colesterol e diabetes, enfermagem – controlo de tensão arterial, motricidade humana, fisioterapia e terapia da fala.
Para o autarca de Baião, José Luís Carneiro, este protocolo “é mais uma iniciativa que se enquadra no esforço que a autarquia tem vindo a desenvolver no sentido de proporcionar aos baionenses, nomeadamente, aos mais carenciados, condições de vida mais adequadas à promoção da saúde”, refere em comunicado. Apesar das actividades relacionadas com a saúde não serem uma competência das autarquias locais, a Câmara de Baião entendeu adoptar uma politica pró-activa no sentido de garantir o desenvolvimento de politicas sociais activas e que vão de encontro às necessidades específicas do município.
A Unidade Móvel de Saúde e a disponibilização de habitação para médicos que queiram exercer a profissão no concelho são dois exemplos, afirma na missiva, dessa política pró-activa e que têm mostrado resultados. As acções de rastreio começaram em Ancede, uma das maiores freguesias de Baião e desenrolam-se às quintas-feiras, das 9h00 às 17horas, em diferentes pontos do concelho.
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Um bem haja e sinceros agradecimentos por estas iniciativas por parte da Câmara Municipal de Baião. Um exemplo a seguir por outras autarquias, pois aqui todo o dinheiro gasto será sempre bem gasto, já que será sempre em benefício do bem estar da população.
Gerofil

128) MADEIRA: Serviço Público regional já tem três Centros de Saúde com consultas dentárias

Desde Setembro passado que a Região aplica o sistema de contratualização de serviços com médicos dentistas, que exercem a sua actividade no Serviço Público. É dessa forma que os Centros de Saúde do Porto Moniz, Porto Santo e do Bom Jesus dão consultas de medicina e higiene dentária.
Há outros médicos disponíveis e só «não estão mais, (no Serviço Público) porque também não estão mais centros de Saúde dotados para a medicina dentária”, diz Gil Alves, da Ordem dos Dentistas da Madeira. O médico salienta que, embora ao nível nacional as EPE também possam aplicar este sistema, a verdade é que há cada vez mais hospitais e centros de Saúde cujos equipamentos dentários se estão a degradar por falta de médicos. Essa, talvez, a razão de os portugueses serem dos europeus com maiores problemas dentários.
Gil Alves contesta o argumento de que isso se deve ao elevado preço dos tratamentos e lembra que os custos dos equipamentos e materiais usados na medicina dentária são elevados.

terça-feira, 30 de janeiro de 2007

127) Prometida melhor saúde oral

Correia de Campos garante
colaboração com profissionais do sector
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“Posso garantir que estamos totalmente abertos e disponíveis para convosco colaborar e discutir matérias como o pacote básico, o estabelecimento de uma futura Convenção [Nacional da Medicina Dentária] e abrir os Hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) conforme propõem em nome da melhoria da saúde oral dos portugueses”, disse o ministro da Saúde, na cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos sociais da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) no Porto. Na sessão, que decorreu no Palácio da Bolsa, Correia de Campos falou do sucesso do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral destinada à população infanto-juvenil e que para este ano tem consignados “cinco milhões de euros”.
O governante afirmou que “não será o argumento da falta de recursos que impedirá que o programa continue”, apesar de admitir que “este apoio tem aumentado de forma lenta, todavia sistemática e diria até sustentada”, dados os resultados de alguns estudos relativos a custos/benefícios. O bastonário da OMD, Orlando Monteiro da Silva, entretanto empossado – e que ficará à frente dos destinos da Ordem até 2009 – reiterou que entre as suas principais tarefas está a “integração dos serviços de medicina dentária no Sistema Nacional de Saúde (SNS), de modo a torná-la acessível a todos os portugueses”.
Segundo o clínico, a grande maioria da população portuguesa não tem acesso aos serviços de medicina dentária e a contratualização de médicos dentistas com os serviços públicos” resolveria esse problema. Nesse sentido, agradeceu a abertura do ministro da Saúde e do seu ministério em “ouvir” as propostas da Ordem, como é o caso do “pagamento de uma taxa moderadora, para permitir aos utentes do SNS acesso às consultas”.

domingo, 28 de janeiro de 2007

126) Equidade Horizontal no Sistema de Saúde Português


Equidade Horizontal no Sistema de Saúde Português
(Ana Simões, Ana Paquete e Marília Araújo)
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A equidade no âmbito da saúde é cada vez mais recorrente dado que os sistemas de saúde públicos assentam nesta noção. Neste estudo, a abordagem assentou no conceito de equidade horizontal, averiguando o grau de equidade no acesso a cuidados de saúde para indivíduos com igual necessidade. A inovação aqui proposta foi tratar separadamente cuidados de saúde privados e públicos. Analisaram-se as consultas de clínica geral (sector público), de medicina dentária (sector privado) e a especialidade de cardiologia (público/privado).
A análise, baseada no INS de 1998/99, foi feita através da utilização dos conceitos de curvas e índices de concentração, de modo a calcular o índice de Le Grand. Os resultados obtidos neste trabalho permitiram concluir que existe iniquidade no sistema de saúde português favorecendo as classes de maior rendimento no sector público e no privado.
Gerofil

quarta-feira, 17 de janeiro de 2007

125) Bilhetes de Paris: Pobres e muito pobres

Embora a larga maioria dos estudantes universitários seja de origem mais do que abastada (mais de oitenta por cento provêm de familias de profissões liberais, engenheiros ou quadros técnicos e quadros administrativos e comerciais), a sua situação económica causa apreensões, que foram enunciadas num relatório de uma comissão parlamentar: os estudantes universitários, em grande número, enfrentam dificuldades para se alimentar correctamente, abandonam a ideia de tratar os dentes ou a vista (um em cada seis), consomem álcool em excesso (um em cada dez) e, na mesma proporção de um em dez, são vítimas de fases de depressão.
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Se a situação é esta em França, como será actualmente no universo dos estudantes universitários portugueses ?
Gerofil

terça-feira, 16 de janeiro de 2007

124) Sempre demasiado tarde para alguém

O QUE SE PERDE NOS MELHORES ANOS DA VIDA
(...)
Quando fiz quinze anos, constatei que os meus amigos da minha idade tinham os dentes tratados - vai daí e pedi aos meus pais para me deixarem ir a Évora tentar resolver o problema dos meus dentes.
Dirigi-me ao Hospital Distrital de Évora; na recepção do Hospital disseram-me logo de que não havia vagas para a consulta de estomatologia (ou odontologia). Lembro-me perfeitamente que depois ainda me dirigi ao sector das consultas e cheguei a entrar no consultório onde estavam instalados os equipamentos de consultas de estomatologia, mas não se encontrava aí ninguém.
Também fui a um “dentista” que trabalhava na rua dos “Arcos” em Évora; infelizmente, acho que cometi o maior erro da minha vida, pois o “dentista” que me atendeu disse-me que tinha de fazer mais extracções, antes de pudesse fazer-me um tratamento de limpeza aos dentes … Possivelmente por todos os traumas que já tinha passado no Centro de Saúde do Alandroal, não quis então fazer mais extracções.
Entrei para a Universidade de Lisboa, fruto de uma bolsa de estudo.
Só consegui entrar para a consulta de estomatologia dos Serviços Médico-Sociais da Universidade de Lisboa quando já andava no 4º ano da Universidade; infelizmente, demasiado tarde para ser tratado como deveria ter sido logo desde a infância.
(...)
Texto completo aqui
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Onde está a justiça social no país, por favor ? Haja coragem por parte de quem a deve ter.
Gerofil

segunda-feira, 15 de janeiro de 2007

123) Programa de Promoção da Saúde Oral nas crianças e adolescentes

O Relatório de Avaliação da Contratualização do Ano 2004 específica que entre o ano 2000 e o ano 2004 foram abrangidos 143 289 crianças e jovens pelo Programa de Promoção da Saúde Oral.
Tendo em conta os dados do Instituto Nacional de Estatísticas para 2004, em Portugal havia 1 648 996 de crianças entre os 0 e os 14 anos de idade e 1 360 606 de jovens entre os 15 e os 24 anos de idade. Fazendo uma extrapolação, o número de crianças e adolescentes entre os 6 e os 16 anos (idades abrangidas pelo programa) estaria próximo de 1 261 519. Isto quer dizer que, ao fim de cinco anos de vigência do programa, este apenas abrangeu 11 em cada 100 crianças e jovens em idade de serem atendidas (ou seja, 89 em cada 100 crianças e jovens ficaram de fora no acesso ao referido programa).
Alguns alguns aspectos positivos e negativos referidos pelos gestores do Programa nas ARS’s:
-Inicio tardio do processo de contratualização o que condicionou as actividades do programa;
-O desfasamento entre o ano escolar e o ano civil impede uma melhor execução da contratualização;
-Escassez de recursos humanos nos Centros de Saúde, para a quantidade de tarefas que é necessário realizar e que condicionaram o resultado final;
-Atraso nos pagamentos aos profissionais de saúde oral contratualizados, com tempos muito para além do estipulado nos contratos;
-Atraso na entrega dos destacáveis pelos profissionais contratualizados;
-Deficiente qualidade dos registos na Ficha Individual de Saúde Oral;
-Grande envolvimento de Centros de Saúde e profissionais de saúde oral;
-Pouca adesão dos pais e encarregados de educação, mas também de alguns professores;
-A mobilidade das crianças dificulta a sua localização e encaminhamento;
-A maior parte das cáries em crianças alvo de contratualização, ficaram tratadas no final do programa, no entanto «alguns» profissionais contratualizados têm um elevado número de cáries por tratar, no final do programa;
-Para muitas crianças esta foi a primeira oportunidade de beneficiarem de uma intervenção oral.
Gerofil

quarta-feira, 10 de janeiro de 2007

122) Em 2001 estavamos assim

SNS sem dentistas - Cerca de 90% dos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não têm médico dentista nem fornecem consultas de saúde oral. Nos poucos que têm dentista, as consultas destinam-se quase exclusivamente a crianças, só se realizam em média uma vez por semana e, por isso, têm listas de espera que chegam a atingir os três anos. Quem precisa de tratar os dentes não tem mesmo outra alternativa senão pagar uma consulta no médico particular.
Estas são só algumas das «dramáticas» conclusões de um levantamento feito pela Ordem dos Médicos Dentistas durante os últimos meses a uma amostra alargada de estabelecimentos de saúde pertencentes à rede pública. «A saúde oral é uma valência excluída da saúde em Portugal», comentou a este propósito o bastonário dos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva. «E isto implica que, por motivos económicos, grande parte da população não tem, pura e simplesmente, acesso a cuidados de saúde oral», acrescentou.
O levantamento abrangeu mais de 400 estabelecimentos do SNS, espalhados por todo o país, sendo a maioria centros de saúde. Dos mais de 70 hospitais questionados sobre a oferta de serviços de saúde oral, apenas 30% disseram ter dentistas.
Por outro lado, e segundo revela o estudo, só 7% dos centros de saúde que não têm dentista é que encaminham os doentes para o hospital. O problema é que o acesso a estas, como às outras consultas hospitalares de especialidade, nunca é directo - implicando sempre uma referenciação feita pelo médico de família.
Se este encaminhamento não for feito pelo médico de família, os doentes são obrigados a recorrer às urgências. Mas o mais provável é que dêem com a cara na porta. Segundo os dados da Ordem, mais de 80% dos hospitais que têm dentistas ao seu serviço admitiram que não fazem urgência em saúde oral. «Os doentes não têm alternativas, nem quaisquer condições para tratar da sua boca», insiste o bastonário.
Quanto aos centros de saúde, diz o estudo que 90% não têm dentistas e que, naqueles que proporcionam esta consulta, chega a haver listas de espera de três anos. Isto porque na maior parte dos 10% de centros com consulta de dentista «só é aceite uma marcação por semana». E se já é reduzido o grupo de centros de saúde com dentista, é inexistente a oferta de urgências em saúde oral, «o que constitui um factor de grande preocupação» - diz a Ordem. «Se os utentes tiverem um problema grave não poderão sequer deslocar-se a um serviço de atendimento permanente (SAP)», acrescenta o estudo.
Nos centros de saúde onde não há dentistas, os doentes são maioritariamente (92%) encaminhados para médicos particulares. Mas as estes, como diz Orlando Monteiro da Silva, só tem acesso quem pode pagar.
Comparticipações de 55 escudos (23 cêntimos) - O levantamento da Ordem revela ainda outros dados preocupantes. Por exemplo, que no Alentejo e no Algarve só foi encontrado um único dentista a trabalhar em serviços públicos de saúde e que Lisboa, apesar da oferta pública ser maior, é uma das regiões mais carenciadas do país nesta valência.
O Ministério da Saúde já respondeu favoravelmente a algumas das propostas da Ordem para resolver este problema, nomeadamente através de um alargamento das convenções com dentistas particulares. Até agora, porém, o processo não passou do plano das intenções.
* * *
Este texto diz quase tudo sobre a relidade da saúde oral no SNS em Portugal Continental. Hoje, a situação pouco terá evoluído. Por mais que se diga e mil desculpas se inventem, o que está claro é que quase tudo está ainda por fazer em Portugal Continental, no que toca à saúde oral.
Gerofil

terça-feira, 9 de janeiro de 2007

121) Projecto Ambulatório de Saúde da UFP rastreou mais de 12 mil pessoas

O Projecto Ambulatório de Saúde Oral e Pública da Universidade Fernando Pessoa (UFP), que conta com o apoio da ratiopharm, realizou 12 064 rastreios de saúde gratuitos de Setembro de 2005 a Agosto de 2006. Estes rastreios abrangeram as valências de Medicina Dentária, Análises Clínicas (glicemia/ diabetes e colesterol), Enfermagem (controlo da tensão arterial), Motricidade Humana/ Fisioterapia e Terapia da Fala.
Neste período, o Projecto Ambulatório de Saúde Oral e Pública da Universidade Fernando Pessoa (UFP) percorreu as zonas Norte e Centro do País bem como, se deslocou, durante o mês de Agosto, a Angola, concretamente a Luanda, com o principal objectivo de dar Formação e efectuar rastreios às populações nos Hospitais e Centros de Saúde.
De acordo com a UFP, no total, foram rastreadas 6 302 pessoas relativamente a glicemia/ diabetes e colesterol, 210 crianças na valência de Terapia da Fala, 2.261 pessoas relativamente a Higiene Oral, 140 na área de Motricidade Humana e Fisioterapia e 3.151 em Enfermagem (controlo da tensão arterial).
Ao longo do ano lectivo 2005-2006, estiveram envolvidos neste projecto 244 alunos e 13 colaboradores da UFP.
Tal como em anos anteriores, esta iniciativa contou com o apoio da ratiopharm, empresa farmacêutica líder em Portugal no desenvolvimento e comercialização de medicamentos genéricos (em unidades).
Para o ano lectivo corrente, o Projecto Ambulatório de Saúde Oral e Pública da Universidade Fernando Pessoa (UFP) percorrerá os concelhos de Amarante, Baião, Santo Tirso entre outros, efectuando acções de rastreio em escolas básicas e secundárias, centros e lares de 3ª idade nas valências de análises clínicas ao colesterol e glicemia, controlo de tensão arterial, higiene oral, motricidade humana/ fisioterapia e de Terapia da Fala.

120) Lactente, o inocente injustiçado

Desde 1968, após os excelentes trabalhos de Ben Haygard, na Universidade do Arizona, que ficamos sabendo que o leite humano, no Estado do Arizona, continha quantidades anormais de 6 insecticidas! A contaminação era tão alta, que, se fossem aplicar com rigor a lei americana, uma mulher amamentando, não poderia sair do Arizona, pois “é proibido atravessar fronteiras estaduais conduzindo alimento contaminado”.
Depois dos trabalhos do Dr. Haygard, o mundo científico passou a analisar mais detidamente as contaminações do leite humano. Até 1998, data da publicação do último livro de Farmacologia da Editora Guanabara, 141 (cento e quarenta e uma!) substâncias tóxicas ou potencialmente tóxicas eram encontradas no “leite materno” – uso aspas porque não conheço leite paterno humano. Entre estas substâncias estão morfina, cocaína, codeína, álcool etílico, nicotina e quase todos os antibióticos, incluindo-se as tetraciclinas as quais estão envolvidas com malformação óssea e dentária.
Ou seja, uma mãe viciada em drogas quase com certeza vai viciar seu filho na mesma ou nas mesmas drogas. Poderíamos citar outros riscos, cientificamente comprovados, tais como contaminação por adrenalina (norepinefrina) no leite de uma mãe nervosa ou estressada, e várias outras situações; mas o elemento estarrecedor e motivo primeiro deste artigo foi a verificação que, na África e Sul da Ásia, a contaminação dos lactentes com o vírus HIV (da AIDS) contido no leite da mãe seropositiva, ou seja, a transmissão vertical de uma doença até hoje incurável e fatal é feita pelo até então alimento sagrado, o “leite materno”!
Para não deixar dúvidas do ponto de vista nutricional, o leite humano é o mais perfeito alimento para o recém-nascido. Entretanto, para ser oferecido ao lactente, duas condições básicas têm que ser observadas: primeiro, a mãe tem que ser sadia; e segundo, a criança tem que ser sadia!

segunda-feira, 8 de janeiro de 2007

119) PROJECTO “JOVENS / ESCOLAS / SAÚDE”

A ARS Alentejo encara o Plano Nacional de Saúde (PNS) como “quadro director da mudança organizacional” e como tal procura considerá-lo e valorizá-lo sempre que efectua o planeamento de actividades ou sempre que equaciona transformações culturais, arquitecturais e funcionais no sistema de saúde da região.
Nesta perspectiva, e seguindo a filosofia do PNS, entende esta ARS que é nas escolas, no local de trabalho e nos locais de lazer (onde é dispendido grande parte do tempo útil de um dia normal) que se devem introduzir e fomentar medidas de prevenção da doença e de promoção da saúde. Na realidade, estes são ambientes integradores de uma multiplicidade de intervenções de carácter diverso que como tal podem contribuir definitivamente para o sucesso destas acções de prevenção que visam diminuir a carga de doença ao longo da vida dos nossos cidadãos.
No caso especifico das escolas, este principio assume especial relevância dado o papel primordial que estas desempenham no processo de aquisição de estilos de vida e na sua importância para a já referida promoção da saúde e prevenção da doença.
Nesta sequência e no âmbito do Protocolo estabelecido entre os Ministérios da Educação e da Saúde, a Direcção Regional de Educação do Alentejo e a Administração Regional de Saúde propuseram-se levar a cabo a implementação no terreno do projecto denominado “Jovens / Escolas / Saúde”.
Efectivamente, com este projecto, aquilo que se pretende é promover a educação para a saúde em meio escolar, processo para o qual contribuem os sectores da educação e da saúde, assim como contribuir, em última instância, para a adopção por parte das escolas de políticas e práticas condizentes com a Promoção da Saúde, nomeadamente no que se refere à prevenção de comportamentos de risco.
Neste contexto, e no que diz respeito ao desenho curricular, consideram-se as áreas curriculares não disciplinares – área de projecto e formação cívica –, os espaços privilegiados para o desenvolvimento de actividades no âmbito do projecto que ora se inicia no Alentejo.
Vejamos uma caracterização sucinta de todo o Projecto:
1. População Alvo (Ciclo de Ensino) – Actualmente tem vindo a verificar-se, entre os jovens, um aumento dos comportamentos de risco. Entre outros salienta-se o aumento do sedentarismo, de desequilíbrios nutricionais, de condutas violentas, da morbilidade e mortalidade por acidentes, da maternidade e paternidade precoces e de comportamentos potencialmente aditivos, relacionados nomeadamente com o álcool, o tabaco e as drogas ilícitas.
Assim, e pelas razões acima expostas, os abrangidos pelo Projecto inovador que está em implementação no Alentejo são os alunos dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e os do Ensino Secundário da região.
2. Parcerias – Os principais intervenientes são pois os elementos das escolas / agrupamentos, nas quais é desenvolvido o Projecto, elementos dos Centros de Saúde locais e elementos do Instituto Português da Juventude, bem como outros parceiros da comunidade, cuja introdução se revele pertinente. Neste momento, as Escolas que já estão a implementar este Projecto são:
- Escola Secundária Diogo Gouveia, em Beja;
- Escola Básica Integrada Diogo Lopes Sequeira, no Alandroal;
- Escola Básica 2, 3 e Secundária Doutor Hernâni Cidade, em Redondo;
- Escola Secundária D. Sancho II, em Elvas.
3. Conteúdos – As actividades que são desenvolvidas no âmbito deste Projecto incidem sobre as matérias que a seguir se referem:
- Relações Interpessoais;
- Questões de Saúde Mental;
- Educação Alimentar;
- Saúde Oral;
- Educação Sexual;
- Prevenção da Maternidade/Paternidade precoce;
- Prevenção do Consumo de substâncias lícitas e/ou ilícitas;
- Prevenção do VIH/SIDA e outras IST;
- Segurança ao nível das Instalações e Equipamentos e da Actividade Física;
4. Objectivos
- Criar nas Escolas um Gabinete de Apoio aos alunos no âmbito da Promoção da Saúde;
Contribuir para:
- A melhoria das relações intra e interpessoais;
- A promoção da educação alimentar;
- A promoção da saúde oral;
- A promoção da saúde sexual e reprodutiva, nomeadamente a prevenção da gravidez não desejada e das IST;
- A prevenção do consumo de substâncias adictivantes, lícitas e / ou ilícitas;
- A promoção da segurança ao nível das instalações e equipamentos;
- A promoção da actividade física regular.
5. Recursos Materiais e Humanos – Nas escolas, é necessário que seja disponibilizado um espaço para funcionamento do gabinete deste Projecto. Para além disto será utilizado sempre que tal se justifique um auditório, ou sala polivalente, para a realização de sessões de esclarecimento e / ou debates, quando estes envolverem um grande número de participantes. Outras actividades poderão decorrer nas salas das várias aulas ou em outros espaços disponibilizados pela escola, para o efeito.
Em relação aos recursos humanos, este são disponibilizados pelas escolas e pelos Centros de Saúde onde este Projecto for implementado. Sempre que possível, o Projecto pressupõe que sejam envolvidos os pais e Encarregados de Educação, bem como as entidades com as quais se estabeleçam parcerias.
6. Avaliação
A avaliação deste Projecto que ora se inicia será efectuada, essencialmente, em dois momentos distintos:
- avaliação periódica e no final de cada ano lectivo:
- A primeira deverá ser contínua, mas concretizada no final de cada período lectivo, com a elaboração de um relatório conjunto, realizado por todos os elementos intervenientes que desenvolveram as acções, e será apresentado, em reunião de Conselho Pedagógico, pelo coordenador do projecto.
- No final de cada ano lectivo, propõe-se que a avaliação seja feita pela equipa a trabalhar em cada escola, e incida sobre o plano de actividades desenvolvido no âmbito do projecto. Aquela deverá ter como objectivo o fomentar das boas práticas decorrentes da implementação do Projecto, assim como a reformulação das metodologias inerentes às acções desenvolvidas, que tiveram menor impacto junto dos alunos. Também daqui resultará uma reflexão, que deverá servir de base à elaboração de propostas de trabalho para o ano lectivo seguinte.
No que se refere em concreto à actividade do gabinete de atendimento aos jovens, deverá ser elaborado um registo de cada atendimento. Neste deverá constar o âmbito de cada esclarecimento solicitado e o encaminhamento dado, garantindo o carácter anónimo e confidencial.
* * *
Trata-se de um projecto que já deveria ter sido implementado em Portugal à 25 ou 30 anos atrás – infelizmente grande maioria da população adulta mais jovem desta região (Alentejo) ficou quase sempre muito longe do acesso a este tipo de projectos, com gravíssimas repercussões pessoais e interpessoais para muitos que hoje já são adultos.
Espanta-se o facto de o projecto ser restrito a uma minoria reduzida de crianças e jovens do Alentejo – a esmagadora maioria contínua, tal como à 25 ou 30 anos, com manifesta falta de apoio especializado em termos de saúde infantil e juvenil, a todos os níveis.
À ARS do Alentejo pergunta-se para quando a colocação de pessoal técnico especializado, a tempo inteiro, em cada um dos agrupamentos de escolas básicas e em cada uma das escolas secundárias da região ? Nos últimos anos tem-se assistido exactamente a uma situação inversa.
Temo, pois, que este projecto não passe disso mesmo: a esmagadora maioria dos que precisam urgentemente destas acções continuam a ser marginalizados.
Gerofil

118) Roteiro para a Inclusão: Números chocantes

Os relatos sobre violência impressionaram o Presidente; o Presidente da República não conseguiu ficar indiferente ao que lhe contaram em dia e meio de Roteiro para a Inclusão dedicado às crianças em risco e mulheres agredidas. No Norte do País impressionou-o saber que adolescentes violadas recebem visitas dos violadores no hospital. Revoltou-o que bebés sejam usados para renovar vistos de permanência em Portugal.
NÚMEROS:
- 291 queixas de mulheres vítimas de violência doméstica só no distrito de Aveiro em 2005. Pela casa abrigo Lar do Divino Salvador, Ílhavo, passaram, em oito anos, 511 mulheres e crianças;
- 36% de mulheres vítimas de violência doméstica que voltaram para o companheiro após terem recorrido à casa abrigo Lar do Divino Salvador, em Ílhavo;
- 2 áreas de intervenção prioritárias no trabalho com mulheres vítimas de violência doméstica. A primeira relaciona-se com o planeamento familiar e a segunda com a saúde oral; mulheres e crianças têm os dentes cariados;
- 900 mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos que se encontram em casas refúgio ou outras instituições do mesmo tipo; em Portugal existem 33;
- 13% percentagem de crianças vítimas de maus tratos assistidas nos hospitais e centros de saúde cujas mães são adolescentes; a gravidez precoce é um factor de dupla exclusão - da grávida e da criança;
- 60 utentes do Centro de Apoio Familiar Pinto de Carvalho, em Oliveira de Azeméis; um número tão elevado não permite que se saiba qual é a cor de que cada um gosta mais.

117) APMCH, Ordem e sindicatos médicos unem-se em plataforma

A Associação Portuguesa de Médicos da Carreira Hospitalar, a Ordem dos Médicos e os dois sindicatos da classe resolveram criar uma plataforma para delinear uma estratégia comum contra a actual política da saúde, foi revelado.
"Em vez de se preocupar em denegrir as carreiras médicas perante a população, o ministro da Saúde devia preocupar-se com as estruturas existentes no sistema. É a degradação da medicina que nos preocupa", disse hoje o vice-presidente da Associação Portuguesa de Médicos da Carreira Hospitalar (APMCH), Armando Rocha, à agência Lusa. Segundo o dirigente, ao criarem esta estrutura as várias organizações aliam-se "num objectivo comum: a defesa do Serviço Nacional de Saúde [SNS]" e a oposição à actual política para o sector.
"Há uma grande preocupação dos médicos em relação ao funcionamento da saúde em Portugal e o SNS, que é fundamental para prestar uma assistência condigna à população, corre sérios riscos", adiantou. A falta de capacidade dos hospitais na formação dos internos e a "utilização indevida" destes clínicos nos serviços de urgência, para colmatar a falta de médicos, são algumas das críticas formuladas pelo dirigente, que se manifestou também preocupado com a "tendência para a privatização da saúde".
Ao unirem-se nesta estrutura, as várias organizações manifestam a sua "apreensão com as medidas" adoptadas no sector e, nomeadamente, com a "possibilidade de as carreiras médicas acabarem" – disse ainda Armando Rocha. Na perspectiva do vice-presidente da APMCH, é preciso uma reestruturação das carreiras médicas e do SNS.

116) Turma do atendimento odontológico de bebês de Santos recebe alta

Santos (Brasil) - A apresentação teatral das vovós do Centro Comunitário (Cecom) da Zona Noroeste encantou a criançada que participou, na tarde de ontem (sexta - 15), da festa do serviço de odontopediatria, da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Aparecida.
“Era uma vez um dentinho que morava na boca de um menino que gostava de comer muitos doces...”. Foi assim que começou a encenação dos personagens Dona Escova, Senhor Fio Dental, Dona Pasta de Dente e pela vilã da história, a Dona Cárie. Depois de se divertirem com o educativo teatrinho, as cerca de 50 crianças receberam kits com escova e creme dental e balões de gás. As mães ganharam botões de rosa e depois foram servidos bolo e suco.
O programa de atendimento de bebês teve início em 1994 e é voltado para crianças de zero a 3 anos, com consultas mensais, durante as quais as mães aprendem a higienizar a gengiva e os dentinhos e a forma correta de fazer a escovação. Também recebem orientações sobre alimentação.
Prevenção - “Nessa turminha que está se formando ninguém tem cárie. E é importante que as mães continuem a seguir em casa as orientações”, destacou a odontopediatra Patrícia Venturini de Almeida, sobre as crianças que completaram três anos e receberam alta do programa. “A saúde começa pela boca e a prevenção é essencial. A Unidade Básica tem que fazer isso mesmo, se aproximar da comunidade”, afirmou o secretário de Saúde, Odílio Rodrigues Filho.
A mãe da pequena Larissa, de 2 anos e 4 meses, a dona-de-casa Andréia Menezes, 31 anos, destaca a importância do projeto da Prefeitura. “Tomando cuidado ela já nos deu um susto. Teve uma manchinha branca no dente e tive que cortar os doces”, disse, acrescentando que o sacrifício valeu a pena. O cuidado com a prevenção é ressaltado também pela estudante Patrícia Rejane, 24 anos, prima da menina Bruna, de dois anos. “É importante começar cedo, porque se deixar para lá a cárie aumenta”, alerta.

domingo, 7 de janeiro de 2007

115) PROJECTO DE LEI N.º 154/IX (Discussão na Assembleia da Republica, 6 de Fevereiro de 2003)

PROJECTO DE LEI N.º 154/IX
Discussão na Assembleia da Republica,
6 de Fevereiro de 2003
Fonte: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
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O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Passamos à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 154/IX — Integração da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde (BE). Para iniciar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias.
A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entendemos que o direito à saúde é um direito universal e a sua acessibilidade uma das condições da democracia em que o Estado deverá ter um papel estruturante e regulador e não demissionário. Repudiamos uma visão mercantilista da saúde, opondo a esta uma visão humanista e uma prioridade constitucional que tem vindo a ser sempre adiada.Em Portugal, as deficiências do Serviço Nacional de Saúde, constantemente suborçamentado, revelam a fragilidade dos cuidados de saúde. As nossas famílias suportam cerca de 40% das despesas, o que é, aproximadamente, o dobro do esforço verificado em países desenvolvidos.
A saúde dentária é parte integrante da saúde geral dos indivíduos. A saúde dentária não é nenhum aspecto secundário da condição geral do indivíduo nem tão-pouco um luxo. A prevalência das patologias que visa, bem como as implicações severas que pode ter na saúde global do indivíduo, nomeadamente, digestivas, renais, cardíacas e cancerígenas, colocam a saúde oral, de modo incontornável, como uma questão central na saúde pública.Deveria, então, ser dever do Estado garantir, de forma gratuita e no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, os cuidados básicos da saúde oral. Contudo, a situação da saúde oral, em Portugal, é alarmante, estando em último lugar em relação a todos os países da União Europeia e atrás de países não comunitários como a Suíça, a Noruega, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia. A saúde oral está efectivamente excluída do direito à saúde dos portugueses. 60% da população não tem possibilidade de aceder às clínicas dentárias privadas, 90% das crianças e dos adolescentes não tem acesso ao Programa de Saúde Oral e 98% dos médicos dentistas exercem exclusivamente medicina privada.
Segundo um inquérito da Ordem dos Médicos Dentistas, que abrangeu todos os hospitais públicos e centros de saúde, cerca de 70% dos hospitais não possui serviços de saúde oral e o mesmo sucede em 90% dos centros de saúde, sendo a situação grave, em Lisboa, com listas de espera até três anos nas unidades de saúde que possuam esta valência, gravíssima, no Alentejo ou no Algarve, onde, em cada uma destas regiões, existe apenas um centro de saúde com esta prestação, ou inacreditável, nos distritos de Beja, Guarda e Portalegre, onde não existe um único médico dentista.
Para além das brutais consequências físicas, psíquicas e sociais que advêm para o indivíduo pela negligência constante da saúde oral, constatamos também que, economicamente, é complexa esta questão, sendo que só em absentismo ao trabalho, provocado por baixos índices de assistência neste domínio, Portugal perde anualmente 6 a 7 milhões de contos, ou seja, 35 milhões de euros. Por outro lado, e bizarramente, os médicos dentistas, cuja formação universitária dura seis anos e existe em Portugal desde a década de 70, não têm uma carreira própria, a que, evidentemente, teriam direito, nem tão-pouco são considerados técnicos superiores de saúde.
Também neste aspecto vivemos numa situação paradoxal e muitíssimo injusta, quer para os utentes quer para os profissionais. Por um lado, temos médicos dentistas suficientes e reconhecidamente dos mais bem qualificados na Europa, com um significativo aumento do número de profissionais e caminhando para uma situação potencial de excesso, visto que não está regulamentada a respectiva carreira, e, por outro lado, temos uma grande parte da população impossibilitada de aceder aos serviços por falta de capacidade económica.
As promessas políticas, sistematicamente afirmadas, da contratação de médicos dentistas para as unidades de saúde têm sido sistematicamente adiadas, defraudando as legítimas expectativas dos médicos dentistas e dos estudantes e, especialmente, de uma população que assiste, assim, impotente ao impedimento de um direito humano e social básico.
O Sr. João Teixeira Lopes (BE): —
Muito bem!
A Oradora: —
É no mínimo estranho que, em Portugal, 143 unidades de saúde disponham do equipamento necessário para a prática da medicina dentária, estando a maioria destes dispositivos completamente operacional, mas sem médico dentista que possa exercer e, consequentemente, sem o usufruto do utente. É no mínimo incompreensível que, em Portugal, mesmo as convenções com clínicas privadas sejam feitas ao abrigo de uma tabela que estipula uma comparticipação de 127$, ou seja, cerca de 60 cêntimos, por cada tratamento de um dente.Assim, o Bloco de Esquerda sublinha a necessidade urgente de uma inversão desta situação, integrando a medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e incluindo a classificação dos médicos dentistas como técnicos superiores de saúde. Nestes cuidados básicos de saúde oral, defendemos que seja dada prioridade ao acompanhamento de mulheres grávidas, crianças, adolescentes, idosos, doentes cardíacos e outras situações particulares, assegurando também os meios humanos e técnicos necessários nos centros de saúde, nas urgências e nas consultas.Consideramos fundamental alargar, quantitativa e qualitativamente, o programa de saúde oral para crianças e adolescentes, organizar a colaboração do Ministério da Saúde com as autarquias no âmbito das suas competências, em programas de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de situações de urgência. Consideramos fundamental garantir a comparticipação em operações e próteses dentárias.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com o presente projecto de lei, queremos tão-só ver cumprido um direito constitucionalmente consagrado, o direito à saúde, e que a saúde dentária, em Portugal, deixe definitivamente de ser o «parente pobre».
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (Narana Coissoró): —
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva.
O Sr. José António Silva (PSD): —
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A saúde oral é uma parte integrante da saúde em geral. Nenhum indivíduo pode ser considerado saudável se tiver qualquer tipo de doença na cavidade bucal. Embora a mortalidade causada directamente pela doença periodontal seja baixa, estas doenças podem, eventualmente, afectar a saúde de muitos indivíduos. Para além disso, as doenças dentárias contribuem para uma diminuição da produtividade, quer no trabalho quer na escola. A principal característica da cárie dentária é a sua prevalência universal, atingindo praticamente todos os indivíduos. Nas crianças e adolescentes é a principal causa da perda de dentes. A maior parte dos processos preventivos requerem uma acção individual, quer seja em termos de alterações da dieta quer seja na prática de uma boa higiene oral ou nas visitas regulares ao dentista.
Sob o ponto de vista estritamente económico, a importância da prevenção das doenças orais advém do alto preço dos serviços dentários prestados, para tratar as consequências dessas doenças. Em Portugal, a intervenção contínua e persistente do médico de família tem contribuído decisivamente para que sejam prestados às crianças, desde o nascimento, os cuidados indispensáveis à sua saúde dentária.
As consultas de saúde infantil e, mais tarde, a saúde escolar constituem oportunidades privilegiadas para informar e sensibilizar os pais e as crianças. Os pais, aqui, têm um papel insubstituível no combate às doenças orais. Um pai informado e motivado pode fazer mais pela saúde dentária do seu filho do que qualquer médico dentista.No âmbito do SNS, existe um programa de intervenção em saúde oral, definido desde 1985, cuja intervenção tem sido dirigida a crianças e jovens em idade escolar. Este programa tem sido desenvolvido pelos centros de saúde, em saúde infantil e saúde escolar, e ainda nos jardins de infância e escolas do ensino básico.Em 1999, a Direcção-Geral de Saúde reestruturou o programa, definindo uma estratégia de intervenção assente num modelo de prevenção primária e secundária das doenças orais, tendo como objectivo reduzir a incidência e a prevalência das doenças orais, em particular a cárie dentária, em crianças e jovens com menos de 17 anos.Este programa desenvolve-se a três níveis: o nível 1 — programa básico de saúde oral; o nível 2 — programa específico de aplicação de selantes; e o nível 3 — programa de intervenção médico-dentária. O programa básico de saúde oral representa um conjunto de actividades de promoção da saúde e prevenção da doença, como seja a administração de flúor e higiene oral.
O programa específico de aplicação de selantes tem sido executado pelos higienistas orais do SNS e também por outros contratualizados. O programa de intervenção médico-dentária é feito não só através dos serviços do SNS mas também através da contratualização com estomatologistas e médicos dentistas, e é possível a aplicação, nestes casos, de selantes onde não existem higienistas orais, bem como o tratamento daslesões provocadas pela cárie dentária que a prevenção não conseguiu evitar, suprimindo assim as necessidades não satisfeitas, em saúde oral, pelo SNS.
Em 2001, iniciou-se o projecto de saúde oral na deficiência, com o objectivo de reduzir desigualdades em saúde oral, diminuir a prevalência das doenças orais nas crianças e adolescentes portadoras de deficiência física ou mental e intervir, a partir da escola, nas instituições que as apoiam.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar da melhoria nos padrões de saúde oral das crianças e jovens portugueses, temos de continuar a investir na promoção da saúde, na prevenção das doenças orais e no reforço da intervenção curativa. Por isso, obter mais ganhos em saúde oral implica alargar o programa básico a todos os jardins de infância e escolas do ensino básico, reforçar o quadro de pessoal com higienistas orais no SNS e alargar progressivamente a contratualização com o sector privado, criando novas parcerias para a prestação de cuidados de saúde numa área carenciada no SNS (que admitimos como sendo bastante carenciada) e envolvendo os sectores público e privado na resolução dos problemas de saúde oral das crianças e jovens.Assim, para a consecução desta estratégia, foi aprovada a contratualização para 40 000 crianças, mais 15 000 que já iniciaram o processo e este ano concluem o ensino básico.A preocupação com os grupos excluídos e com as crianças com deficiência vai ser reforçada, quer através da produção de materiais adequados quer através de formação aos profissionais de saúde e aos das instituições que os apoiam.
O manual de Boas Práticas em Saúde Oral, para quem trabalha com crianças e jovens com necessidades de saúde especiais, será divulgado por este Governo dentro em breve.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto ao projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, ainda que consideremos a iniciativa virtuosa nos objectivos, ela é completamente inútil e desnecessária, já que os ganhos em saúde, obtidos com a aplicação do programa de saúde oral em curso, fazem-nos pensar que estamos no caminho certo.
O modelo em que assenta o projecto de lei do Bloco de Esquerda, em nossa opinião, está ultrapassado — é regredir no que de melhor tem o sistema de saúde, ou seja, a complementaridade entre o sector público, o sector privado e o sector social.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): —
Muito bem!
O Orador: —
É neste modelo organizacional de prestação de cuidados de saúde que divergimos do Bloco de Esquerda. Para nós, a integração dos médicos dentistas no SNS não passa pela obrigatoriedade do vínculo à função publica e muito menos pela criação de uma carreira de técnico superior para os médicos dentistas.São possíveis mais ganhos em saúde oral celebrando contratos de prestação de serviço com médicos dentistas, com higienistas orais e outros profissionais do sector privado, para a prestação de cuidados a utentes do SNS.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O caminho a seguir deve ser, em nossa opinião, o alargamento de referência para a contratualização no âmbito do programa de saúde oral para crianças e jovens; deve ser investir na formação dos profissionais de saúde que compõem as equipas de saúde escolar e nos profissionais das escolas onde o programa é implementado; deve ser o estabelecimento de parcerias com a Ordem dos Médicos Dentistas e com as autarquias locais, de modo a alargar o âmbito de prestação de saúde oral a outro tipo de população-alvo, nomeadamente idosos e carenciados.

Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Narana Coissoró): —
Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Luísa Portugal.
A Sr.ª Luísa Portugal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei n.º 154/IX, do Bloco de Esquerda, prevê, no seu articulado, a classificação dos médicos dentistas como técnicos superiores de saúde e cria critérios para a sua colocação como profissionais nos serviços e estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e do Ministério da Justiça, para o que propõe alterações ao Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, nos seus artigos 2.º e 9.ºPropõe, nas suas disposições transitórias, a sua aplicação faseada, sendo que, a partir do terceiro ano da sua vigência, se aplique a todas as unidades de saúde. O modelo proposto assenta numa clara opção pelo serviço público de prestação de cuidados, não tendo em conta, nomeadamente, as experiências e impacto das medidas já adoptadas em Portugal e noutros países da União Europeia.
Num primeiro ponto, mais concreto, de análise deste diploma, diremos que o Partido Socialista considera este debate sobre a saúde oral da maior importância. Importante pela magnitude do problema — se a dimensão é grande, com patologia bucodentária altamente prevalente entre a população de todos os grupos etários, podemos estimar, como aliás já foi dito, que 60% dos portugueses não têm acesso a cuidados de saúde nesta área.
Importante ainda pelo esforço económico que provoca nas famílias portuguesas, uma vez que os cuidados existentes são prestados quase exclusivamente no sector privado, e o co-financiamento é apenas para alguns, embora sem prejuízo das deduções fiscais.Importante porque se trata de um problema de saúde com grande vulnerabilidade aos programas de prevenção, cuja avaliação mostra indicadores muito positivos.Importante ainda porque a sua resolução envolve todos os níveis de cuidados de forma transversal, obrigando a um trabalho de equipa programado e continuado.De facto, a saúde oral é um desafio para a organização dos cuidados e serviços de saúde, de tal forma que a implantação correcta das suas medidas e metas programáticas tem impactos positivos, não só na saúde bucodentária mas também nas aprendizagens para uma alimentação correcta, para a higiene pessoal em geral, para o conhecimentos dos factores de risco e, portanto, para os cuidados antecipatórios e ainda para o trabalho em equipa dos vários profissionais e saberes envolvidos.
Não é uma área fácil de dinamizar, até porque a sua concretização põe em causa o modelo biomédico de prestação de cuidados que, apesar de já em desuso, vimos com alguma preocupação tomar corpo no discurso político do actual Ministro da Saúde.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num segundo ponto de apreciação do projecto de lei, torna-se importante realçar as dificuldades de acesso a cuidados curativos nesta área por parte da maioria da população portuguesa e a necessidade de se encontrar um figurino de organização de recursos humanos e materiais e de financiamento que dê resposta àqueles impedimentos que geram de facto condições de desigualdade, penalizando os mais desprotegidos, nomeadamente em termos económicos.
O Partido Socialista, em 1999, acolhendo ensinamentos anteriores e as propostas estratégicas da Organização Mundial de Saúde (OMS) nesta área, iniciou um programa de promoção de saúde oral para crianças e adolescentes através da contratualização de cuidados curativos com médicos dentistas a exercer clínica no sector privado, beneficiando da rede de recursos e equipamentos já espalhados por todo o País. Este programa fazia parte de uma estratégia de intervenção global, assente em três subprogramas: o programa básico, no âmbito das actividades da saúde escolar, abrangendo grande parte da população escolarizada do ensino pré-escolar e do 1.° ciclo do ensino básico; o reforço dos quadros de pessoal dos centros de saúde com mais higienistas orais para apoio ao programa específico de colocação de selantes de fissura; e o programa de intervenção médico-dentária já referido. Em 2001, iniciou-se ainda um projecto de saúde oral na deficiência.
Este percurso permitiu a Portugal estar hoje entre o grupo de países com moderada prevalência da cárie dentária nestas idades e atingir objectivos compatíveis com os preconizados pela OMS para a região europeia, como consta de avaliação efectuada pela Direcção-Geral de Saúde e publicada em Março de 2002, também já aqui anteriormente referida.
A avaliação positiva da implementação deste programa e da satisfação para profissionais e cidadãos leva-nos a concluir que estamos perante um modelo que, a ser alargado a toda a população, poderá trazer benefícios significativos e ganhos em termos globais de saúde. Dever-se-ão ter em conta os critérios de acesso, os objectivos de saúde a atingir e o custo/benefício do cofinanciamento por parte do SNS.Por fim, diremos que alargar o programa de contratualização não significa para o Partido Socialista — e esperamos que também para o Governo — o abrandamento no programa básico de saúde oral e da colaboração com as escolas e outros parceiros, nem no reforço de higienistas orais nos quadros dos centros de saúde.
Como parêntesis, e para terminar, digo ao PSD e ao CDS-PP que têm, nesta área, uma janela de oportunidade para concretizar o que tanto tem sido repetido pelo Sr. Ministro da Saúde: «dar um médico a cada português». Podem começar com a saúde oral e atingirão boas metas de saúde no sentido transversal do termo, assim como será uma colaboração sadia para colocar um bonito sorriso na boca de cada cidadão.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Narana Coissoró): —
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira constatação que é preciso fazer a propósito deste diploma é que a saúde oral faz parte dos cuidados de saúde. Parece uma redundância dizê-lo, mas, na verdade, é preciso reafirmá-lo também para justificar e assinalar que um instrumento que, no nosso país, existe para dar corpo e conteúdo ao acesso aos cuidados de saúde, previsto da Constituição, que é o SNS, não tem cuidados de saúde oral suficientes para dar resposta à maioria da população e às suas necessidades.
É evidente que esta situação é o resultado de um percurso em que há uma diminuição dos estomatologistas como especialidade da Medicina — hoje, serão 300 ou 400 —, sem que se estejam a formar novos especialistas nesta área, e, em paralelo, a sua substituição, na prática, por um novo curso, relativamente novo, de medicina dentária. Só que os médicos dentistas não estão a ser integrados no SNS, ocupando o lugar, por assim dizer, que, até há alguns anos, era desempenhado pelos médicos estomatologistas.O resultado é que o SNS não tem resposta para os problemas da saúde oral.E isto é bem visível nos índices que o nosso país tem nesta matéria. A OMS estima que, no nosso país, na população até aos 6 anos, 47% dela esteja afectada por cáries; na população até aos 12 anos, 70%; e, num índice que a OMS tem para o cálculo das cáries na população, o nosso país tem um índice de 3.1, quando a média mundial é de 1.74. Sem dúvida, é um índice que nos envergonha!
Também não são estranhos este índice e estes resultados quando vemos que, no nosso país, os gastos com a saúde oral são 0,3% do PIB, contra, por exemplo, 6,2%, em França, ou 4,65%, no Reino Unido.
O Sr. Bruno Dias (PCP): —
Essa é que é essa!
O Orador: —
O diploma do Bloco de Esquerda tem, sem dúvida, um objectivo louvável e oportunidade nesta matéria, propondo medidas concretas para que esta situação comece a inverter-se, designadamente apontando um ratio por habitante, que seria possível atingir se a maioria dos médicos dentistas estivesse integrada no SNS. Não é um problema de quantidade mas, sim, de não integração e de não aposta no serviço público nesta área dos cuidados de saúde.
Uma dúvida que nos suscita este diploma do BE diz respeito à forma utilizada para esta integração, através da inclusão dos médicos dentistas na carreira dos técnicos superiores de saúde. Julgo que poderíamos encontrar uma forma mais adequada, dado que os médicos dentistas se aproximam mais, em termos de função, na prescrição e em muitas outras matérias — na própria formação, têm três anos comuns —, dos médicos.Portanto, poderá não ser este o estatuto mais apropriado. Talvez a criação de uma carreira própria ou outra solução aproximada fosse mais adequado. De qualquer forma, isto não retira validade ao projecto apresentado.
Estamos de acordo com as suas prioridades, valorizando também a proposta em relação à aproximação das comparticipações ao regime da ADSE e lembrando que, em sucessivos Orçamentos do Estado, o PCP propôs para as próteses dentárias, e também para outras, a aproximação das comparticipações do regime geral às comparticipações previstas para a ADSE, coisa que, no tempo do governo socialista, chegou a estar inscrita no Orçamento do Estado mas nunca foi cumprida e que, agora, com o orçamento do PSD foi liminarmente chumbada, na última discussão orçamental, porque, pelos vistos, os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP não estão preocupados com o custo que é o tratamento dos dentes e a utilização de próteses dentárias para a nossa população.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Orador: —
E o vosso voto denuncia esta vossa incompreensão. Ainda sobre a questão dos recursos humanos, é evidente que este quadro é contraditório até com a proliferação de cursos privados nesta matéria, que, aliás, tem gerado contestação até da própria Ordem dos Médicos Dentistas, por falta de qualificação de alguns desses cursos que, não se sabe muito bem porquê, acabam por ser aprovados.Como já se disse aqui, um estudo da ordem dos Médicos Dentistas diz que, dos cerca de 3500 profissionais inscritos, 700 estarão desempregados ou em regime de subemprego, porque o mercado privado já não estende mais e não estão a ser integrados no Serviço Nacional de Saúde, e todos os anos mais 400 a 450 saem das Faculdades.
Por outro lado, isto é contraditório com os tais 60% de portugueses que não têm possibilidades económicas para ir ao dentista privado.Mas isto é especialmente contraditório com a política que este Governo já aprovou, por exemplo, para as Faculdades de Medicina Dentária. Sabe-se que, por exemplo, a Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa tem sempre uma parte substancial das suas verbas proveniente de receitas próprias obtidas a partir das consultas e da actividade na profissão que fazem na própria Faculdade e que sempre tiveram. Ora, este ano, o corte orçamental na área da educação e na área do ensino superior leva a que esteja ameaçado o financiamento para os materiais necessários para desempenhar essas tarefas, para fazer essas consultas e esses tratamentos que sempre foram uma receita própria da Faculdade.O que quer dizer que podemos estar confrontados com uma situação daqui a algum tempo de ruptura financeira, o que diz bem da intenção deste Governo em relação às matérias da saúde oral e da formação de profissionais nesta questão.Depois, ainda em relação aos recursos humanos, falta um plano das necessidades de recursos humanos que permita que, nesta área, se planifique o crescimento dos recursos humanos formados tendo em conta a integração no Serviço Nacional de Saúde e tendo em conta a capacidade de a profissão absorver na prática aqueles que vão sendo formados ao longo dos anos.
Há também uma outra questão que continua a estar por estudar: é que, mercê da perversão que a entrada em Medicina, em Medicina Dentária e em Enfermagem têm no nosso país por via das altíssimas notas e do numerus clausus, isto significa que muitos dos alunos de Medicina Dentária são estudantes que tiveram este curso como segunda opção, e é preciso também saber que consequência é que isto acaba por ter na formação destes profissionais e no futuro da profissão.
Queria ainda referir uma importante resolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira onde se diz o seguinte: «Considerando que os cuidados com a dentição são, desde a mais tenra idade, fundamentais do ponto de vista da criação de hábitos tendentes a uma boa saúde oral; considerando que todos os cidadãos devem consultar regularmente o médico dentista; considerando que é frequente o recurso a estas consultas para tratamentos; considerando que os utentes do Serviço Regional de Saúde, quando necessitam deste tipo de cuidados, são obrigados a recorrer às consultas da especialidade no privado, o que acarreta custos» diz a ALR da Madeira «que podem atingir centenas de contos, a Assembleia Legislativa Regional da Madeira recomenda ao Governo Regional a criação de consultas de medicina dentária nos centros de saúde das sedes de concelho, por forma a dar uma resposta mais adequada aos utentes do Serviço Regional de Saúde».
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): —
Ora aqui está uma boa coisa!
O Orador: —
Pois o que se pede agora é que os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, ou, pelo menos, os do PSD que são maioria na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, estejam de acordo com esta recomendação dos vossos companheiros madeirenses e que aqui também a adoptem neste debate que estamos a fazer.
Vozes do PCP e BE: — Muito bem!
O Orador: —
Para terminar, Sr. Presidente, com este exemplo se prova que, sem Serviço Nacional de Saúde, não há um acesso democrático aos cuidados de saúde; e, neste caso, não tendo o Serviço Nacional de Saúde capacidade para prestar cuidados de saúde oral, isto tem significado que uma boa parte da população, por razões económica, por razões sociais, não teve acesso a estes cuidados de saúde. É por isso que a privatização do Serviço Nacional de Saúde, das suas valências, como já aconteceu com a saúde oral, significa, na prática, a negação dos cuidados de saúde à faixa da população que mais deles precisam.
Aplausos do PCP e do BE.
O Orador: —
Para terminar, Sr. Presidente, com este exemplo se prova que, sem Serviço Nacional de Saúde, não há um acesso democrático aos cuidados de saúde; e, neste caso, não tendo o Serviço Nacional de Saúde capacidade para prestar cuidados de saúde oral, isto tem significado que uma boa parte da população, por razões económica, por razões sociais, não teve acesso a estes cuidados de saúde. É por isso que a privatização do Serviço Nacional de Saúde, das suas valências, como já aconteceu com a saúde oral, significa, na prática, a negação dos cuidados de saúde à faixa da população que mais deles precisam.
Aplausos do PCP e do BE.
O Sr. Presidente (Narana Coissoró): —
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.
A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o BE apresentou um projecto de lei que visa a integração da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde uma vez que a situação, na óptica dos subscritores do projecto, é alarmante e preocupante. É certo e é do conhecimento geral que, actualmente, existe uma protecção pouco eficiente na área da saúde oral e que é desejável que a cobertura nacional, tanto em centros de saúde como em hospitais, seja alargada. Mas também é certo — dizemo-lo com toda a certeza — que todos nós gostaríamos de ter dermatologistas, pneumologistas ou oftalmologistas nos centros de saúde…
Risos do PS, do PCP e do BE.

… transformando os centros de saúde em autênticas policlínicas com todas as especialidades ao serviço dos utentes, só que, infelizmente, a situação financeira do Serviço Nacional de Saúde não permite ao Governo a concretização desta realidade…!
Na exposição de motivos deste diploma, o BE avança com um número elevado de profissionais de medicina dentária que estariam disponíveis para este serviço — não contestamos os números. É verdade que o número dos médicos dentistas está a aumentar em Portugal, também, talvez, decorrendo da situação aqui já referida de a medicina dentária acabar por ser um pouco uma segunda alternativa para quem não consegue, devido ao numerus clausus, entrar em medicina.
Vozes do CDS-PP: —
É verdade!
A Oradora: — Mas também não é menos verdade que as despesas do Serviço Nacional de Saúde também estão a aumentar. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, assistimos, nos últimos anos, a um constante adiamento das políticas essenciais na área da saúde.O actual Governo está agora a desenvolver uma política para ordenar as contas da saúde, baixar preços de medicamentos, racionalizar a gestão dos hospitais, minimizar os custos operacionais, assim como potenciar os vastos e qualificados recursos humanos disponíveis nesta área. Não queremos com isto dizer que, a nível da saúde oral, nada se fez — não!
Verificou-se, e com alguns resultados positivos, a implementação de uma estratégia de prevenção oral — estamos a falar, designadamente, do já aqui referido programa de promoção da saúde oral nas crianças e adolescentes, com o qual houve ganhos a nível da saúde oral no nosso país. Não nos parece, no entanto, que a criação de mais uma carreira técnica superior seja a resposta adequada para esta problemática.
Vozes do CDS-PP: —
Muito bem!
A Oradora: —
Seria, provavelmente, a mais fácil e a mais populista, mas seria aquela que iria contribuir com mais um agravamento financeiro, um agravamento das despesas do Serviço Nacional de Saúde.
Vozes do CDS-PP: —
Exactamente!
A Oradora: —
Neste sentido, e inserido no espírito de contenção e rigor das despesas no sector da saúde, este Governo colocou ao dispor dos centros de saúde e dos hospitais, nomeadamente os recentemente empresarializados, mecanismos jurídicos que permitem a contratação destes especialistas. A recente alteração da Lei de Bases da Saúde vem dar abertura jurídica necessária à resolução deste problema, vem permitir a possibilidade do alargamento do regime de contrato individual de trabalho aos profissionais da saúde, permitindo colmatar deste modo as necessidades no que respeita também a esta especialidade.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, é? É automático?
A Oradora: — Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para além do contrato individual de trabalho, poderá sempre ser celebrado, nos termos da lei, um contrato de prestação de serviços com os profissionais de medicina dentária.No que respeita ao utente, é importante destacar que não está tão desprotegido como os proponentes deste projecto de lei querem fazer crer. Sublinhamos novamente, e reconhecemos, que há muito a fazer pela saúde oral em Portugal, mas é também importante não esquecer que existem já inúmeras convenções e subsistemas, como é o caso da ADSE, que dão uma resposta efectiva aos utentes na área da medicina dentária.
Acreditamos que, com estes instrumentos, será possível melhorar substancialmente a prestação de serviços aos utentes do Serviço Nacional de Saúde no que respeita à medicina dentária.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é importante os portugueses estarem conscientes de que todos os passos nesta matéria, ao serem dados, têm de ser firmes e sólidos para acautelar a viabilidade deste mesmo sistema de saúde. Assistimos a uma época de mudança, mas de mudança para melhor — melhor gestão, melhor acessibilidade, melhor atendimento, melhores meios, tudo, naturalmente, com vista, em suma, a uma melhor saúde e, já agora, com um bonito sorriso, um melhor sorriso.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Presidente (Narana Coissoró): —
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.
A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS):
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Inscrevi-me para fazer uma intervenção. Espero não vos tirar muito tempo mas acho importante que, neste contexto em que estamos a falar de saúde e sobretudo de ganhos em saúde, haja aqui algum enquadramento de toda esta matéria, até porque, penso eu, todas as bancadas foram unânimes em reconhecer a bondade dos objectivos da medida proposta.
Os caminhos para atingir o resultado não são coincidentes mas, já agora, permitam-me que faça também alguns comentários sobre esta matéria. Quando o Serviço Nacional de Saúde foi criado, em 1979, permitiu expressamente que houvesse articulação com o sector privado para colmatar as falhas daquilo que era um serviço público que respondesse a todas as necessidades da população.O Serviço Nacional de Saúde foi crescendo e foi-se desenvolvendo, tendo-se mantido, em grande parte, as convenções que existiam e se problema se levantou em relação às convenções foi na parte em que, existindo essas convenções, se verificava uma incompatibilidade, quando as pessoas que eram convencionadas eram, simultaneamente, também funcionários do Serviço Nacional de Saúde.
Aliás, isso foi expressamente reconhecido no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde que foi feito em 1993, portanto, ainda da responsabilidade do último governo do PSD antes dos governos do PS.
Mas, durante o meu mandato no Ministério da Saúde, considerei que era indispensável, para reforço da actuação do Serviço Nacional de Saúde e para uma articulação saudável quer com o sector privado quer com o sector social, que houvesse uma definição das incompatibilidades, no sentido de permitir que as convenções a celebrar fossem convenções que respeitassem esse mesmo estatuto.
É neste contexto também que surge esse novo programa de saúde oral, assente em contratos com médicos dentistas, convenções, digamos assim, uma vez que os médicos dentistas nunca entraram no Serviço Nacional de Saúde. E isto não porque houvesse falta de reconhecimento da importância da saúde oral, mas porque as dificuldades financeiras, por vezes, condicionam soluções de fundo, numa altura em que já havia médicos suficientes com essa formação. Aliás, esta foi uma medida tomada numa altura muito polémica relativamente à formação dos médicos dentistas, nos idos meados dos anos 80, mas verificava-se uma coincidência: a de haver já um número de médicos dentistas com formação adequada, não fazendo esses médicos parte dos quadros do Serviço Nacional de Saúde, porque a sua integração em carreiras é muito complexa (e não vou ter tempo de me pronunciar sobre isso, mas é complexa porque não podem ser médicos diferentes dos outros, até por causa da ascensão em relação à direcção de serviços, etc.), e também os requisitos de ausência de incompatibilidade para que se pudesse fazer a contratualização que aqui já foi referida pelo Sr. Deputado José António Silva.
Portanto, com base nessas orientações e nessas directrizes, avançou-se, dentro daquilo que era possível e razoável, num programa com potencialidades para crescer. Mas fez-se mais: desenvolveu-se uma intervenção operacional na saúde, centrada na estratégia de saúde, com acesso também uma linha de financiamento para a instalação de consultórios privados, com investimento financiado pelo Estado, para permitir a fixação de preços razoáveis para as pessoas, porque, realmente, uma das dificuldades que existem em Portugal é que não só o Serviço Nacional de Saúde não dá resposta a esta necessidade como também os preços praticados no privado são extraordinariamente elevados, embora não sejam iguais em todo o País.
Portanto, e para concluir, uma vez que já tenho pouco tempo, direi que se verifica essa necessidade por todos aqui diagnosticada; que há vários caminhos para a atingir a sua satisfação, que não passam, necessariamente, pela criação de uma carreira própria; que não é necessária a empresarialização para permitir a contratualização, que foi feita num contexto diferente…
Vozes do PSD: —
Ninguém disse isso!
A Oradora: — Foi a Sr.ª Deputada do PP, aliás com boa intenção. Não estou, sequer, a levantar qualquer problema, estou a dizer que a empresarialização não é necessária, porque essa contratualização pode ser feita, e tanto pode que o foi, num contexto diferente e com legislação diferente. O que é fundamental é que o Governo aproveite a possibilidade de contratualizar, sem incompatibilidades, no sentido de conseguir preços razoáveis para o conjunto da população.
Aquilo que considero que mais justifica a manutenção de um serviço público forte, de um Serviço Nacional de Saúde forte e estrategicamente interveniente, é precisamente, como representante de quase 10 milhões de portugueses, poder negociar com os prestadores preços razoáveis para a população.É este o apelo que deixo aqui, congratulando-me com o facto de matéria desta importância ser aqui abordada, no Plenário, o que significa que é possível entendermo-nos todos quando falamos dos superiores interesses das pessoas, que o mesmo é dizer dos superiores interesses do País.
Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!
O Sr. Presidente (Narana Coissoró).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias.
A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação ao tom central da intervenção dos partidos da maioria e, especificamente, sobre o Programa de Promoção de Saúde Oral nas Crianças e Adolescentes, é caso para dizer que «a montanha pariu um rato», quanto mais não seja porque este programa é uma coisa que existe em todos os países da União Europeia dos 0 aos 18 anos e não em faixas etárias restritas, como aquelas em que ele está a ser aplicado, ou seja, dos 6 aos 7 anos e dos 11 aos 12 anos, que tem uma valência sobretudo preventiva, quando sabemos que nas crianças, mesmo com idades muito precoces, os aspectos de tratamento e curativos são muito importantes, sendo certo que na valência de tratamento disponibiliza apenas duas consultas, o que levanta restrições sérias ao rigor, à seriedade e ao empenho que, com certeza, os profissionais e os médicos dentistas põem nos tratamentos.
O Sr. João Teixeira Lopes (BE):Muito bem!
A Oradora: —
Portanto, não vale a pena fazer do Programa de Promoção de Saúde Oral nas Crianças e Adolescentes uma bandeira; obviamente que ele é necessário, mas falta-lhe muito. As novas contratualizações feitas no início deste ano são importantes mas estão longe, muito longe, de serem o ideal.
No que se refere à outra questão central que a maioria aqui apresentou, de que o projecto de lei do Bloco de Esquerda está ultrapassado, quero dizer que, se calhar, está ultrapassado para o que parece ser a nova tendência da maioria, de privatização do Serviço Nacional de Saúde.
Espanta-me que, paradoxalmente, todos os Srs. Deputados que aqui intervieram digam que a saúde oral faz parte da saúde global do indivíduo e, por isso, é um direito humano e social incontornável, e, ao mesmo tempo, venham dizer que não é necessário que ela faça parte do Serviço Nacional de Saúde, a não ser que a maioria tenha decidido que toda a saúde dos portugueses passa a ser garantida pelo privado, o que, aliás, não me espantaria, e nesse caso não existiria qualquer razão para que a medicina dentária não entrasse no Serviço Nacional de Saúde como todas as outras especialidades.
O Sr. João Teixeira Lopes (BE): —
Muito bem!
A Orador: — O que está aqui em discussão, hoje, neste projecto de lei, não são as contratualizações ou as comparticipações, o que está aqui em discussão é a saúde oral como um direito essencial, e os senhores ainda não nos apresentaram uma única razão para que ela não seja vista como tal.
Quanto à intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares, que agradecemos, queremos deixar claro, como penso que já terei deixado na altura da apresentação do projecto de lei, que estamos completamente disponíveis para a discussão de uma carreira própria para os médicos dentistas, o que seria algo de complexo, como disse a Sr. Deputada Maria de Belém Roseira.
Esta solução da sua integração como técnicos superiores de saúde pareceu-nos ser uma solução possível, sobretudo para dar uma resposta imediata e a curto prazo a esta situação dramática que esta classe profissional vive, especialmente os estudantes, que começam a ver esta situação potencial de excesso como muito complicada, e também, obviamente, aos utentes.
Voltando à questão da posição da maioria em relação à mercantilização da saúde e ao slogan «Quem quiser a saúde que a pague», com o qual, obviamente, não estamos de acordo de maneira alguma, a Sr.ª Deputada do Partido Popular fez uma intervenção dizendo que os estudantes de medicina dentária são geralmente estudantes de segunda escolha ou médicos frustrados, …
Vozes do PSD e do CDS-PP: —
Foi daí que foi dito! Foi o PCP! O PCP é que disse isso!
A Oradora: — … devo dizer que, se calhar, isso prova bem qual é a sua posição em relação à saúde oral e à sua importância. Se calhar, continua a querer pôr fora do Serviço Nacional de Saúde a medicina dentária e a vê-la como um parente pobre da medicina, com o desrespeito evidente que há por estes profissionais e pela sua formação rigorosa.
Vozes do BE: — Muito bem!
O Sr. Presidente (Narana Coissoró):Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, declaro encerrado o debate do projecto de lei n.º 154/IX — Integração da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde (BE).

FIM

quinta-feira, 4 de janeiro de 2007

112) Alemães com dentes a preços da China

O dentista é cada vez mais caro e a caixa de previdência alemã comparticipa cada vez menos. Numa sociedade habituada a ter tudo do sistema de saúde, os cortes feitos com as reformas dos dois últimos governo começam a fazer-se sentir. Mas um sorriso bonito deixou de ser tão caro e já nem é preciso atravessar a fronteira da Polónia, como muitos alemães ainda optam por fazer.
A empresa alemã McZahn AG (já chamado McDentista) propõem-se resolver o problema, assegurando tratamentos dentários a baixo custo. O sucesso não tardou e a empresa tem já trinta consultórios espalhados pelo país e pretende agora evoluir para um regime de franchising. O segredo está no local de produção do material usado: a China.
Os valores dependem do tratamento. Uma coroa, por exemplo, que num dentista normal custa 300 euros para o paciente - paga entre 35 a 50% do custo real, dependendo do respectivo subsistema de saúde - custa apenas 69 a 100 euros na McZahn. Tudo porque a consulta se faz na Alemanha, mas a coroa - tal como as pontes, dentaduras e demais próteses - são produzidas a baixo custo em laboratórios chineses. A qualidade é certificada, pois todo o material utilizado pelos técnicos é produzido em solo alemão.
Os resultados estão à vista. A empresa conta já três mil pacientes por dia em visitas e telefonemas, o que obrigou a McZahn a abrir consultórios de norte a sul do país no espaço de três meses apenas - a primeira clínica inaugurou na cidade de Krefeld em Setembro deste ano. E o fenómeno promete não ficar por aqui. O patrão e pioneiro da ideia, Werner Brandenbush, garante mesmo que, até ao final de 2009, irão abrir mais de 450 consultórios em toda a Alemanha, os quais gerarão mais quatro a cinco mil postos de trabalho.
AS CRÍTICAS E OS RIVAIS - Mas o sucesso da McZahn não fica isento de críticas. A Associação de Dentistas Alemães acredita que o novo negócio é mau para a medicina dentária, por considerar que a qualidade do serviço clínico não é a mesma, e acusa os dentistas que optam por trabalhar na McZahn de apenas procurarem lucro rápido. Para poder trabalhar na empresa, um dentista paga 35 mil euros de "inscrição", e tem de dar uma percentagem da receitas mensais à empresa. Mesmo assim, os ganhos parecem compensar.
Brandenbush argumenta que os seus dentistas são responsáveis pelos pacientes e bons profissionais, e diz-se satisfeito com o sucesso dos consultórios e com o número de dentistas que querem trabalhar na McZahn. O empresário alemão, que vem do ramo dos têxteis, já tornou público que quer avançar para um sistema de franchising. Mesmo assim, vai ter de se preparar para competição de uma nova marca: chama-se "Dr.Z"AG, produz tudo na Turquia e pretende investir na Europa de Leste com a abertura de mais consultórios.
Uma sondagem publicada na revista Stern dá conta de que cerca de 72 % dos alemães estão dispostos aderir a este tipo de serviço.

111) Dentistas adotam medidas para pacientes

Biossegurança odontológica - O nome estranho é um conceito que vem sendo cada vez mais valorizado por dentistas e pacientes e representa uma série de medidas criadas para evitar contaminações no consultório. Hepatite B, herpes, caxumba, rubéola, mononucleose e gripe são algumas das doenças que podem ser contraídas durante uma simples ida ao dentista, caso algumas regras não sejam respeitadas.
Hoje, é exigido legalmente que o profissional use luvas, máscara, avental, óculos de proteção e gorro. Todos os instrumentos que entram em contato com sangue precisam ser esterilizados. Tudo o que o odontologista toca durante o atendimento precisa estar protegido por PVC, da caneta de alta/baixa rotação -o temido motorzinho- ao refletor.
A explicação é simples: o dentista, com a luva, trata um canal, toca em sangue e saliva. Depois, ajusta o refletor para iluminar melhor. O sangue e a saliva ficam ali. O paciente vai embora e a cena se repete com outra pessoa, que pode ter contato indireto com vírus do anterior. Isso se chama infecção cruzada - de paciente para paciente. Há também a contaminação mais óbvia, que é entre o paciente e o profissional.
"Existe o risco, mas, tomando as medidas corretas, é possível atender de forma garantida. A biossegurança odontológica é uma maneira efetiva de trabalho, dando segurança para o profissional e para o paciente'', afirma o odontologista e professor do Centro de Pesquisas Odontológicas São Leopoldo Manvic João Albano Carvalho. Há alguns anos, essas recomendações já existiam, mas foi com o surgimento da Aids que começou a ser dada atenção ao assunto. As faculdades foram aos poucos abrindo espaço para isso e, agora, é a população que toma consciência.
"Nós, professores, temos a preocupação de ensinar isso, mas tem muita faculdade que não destina carga horária adequada ao assunto, muita gente formada sem uma responsabilidade muito grande'', diz Dagmar de Paula Queluz, professora da Faculdade de Odontologia de Piracicaba da Unicamp.
A biossegurança melhorou quando a população começou a cobrar cuidados do dentista. "Quando o paciente chega ao consultório, tem que ver se o chão está limpo, se é feita a desinfecção, a esterilização instrumental, ver se existe estufa ou autoclave. Observar a barreira de proteção, que é o plastiquinho em todo lugar onde o profissional põe a mão. Já olha se ele está paramentado, se tem material descartável. Esses itens de biossegurança você tem condição de reparar.''
Caso haja irregularidades, o paciente pode fazer uma denúncia à Vigilância Sanitária. Todo consultório passa por inspeções: a inicial, de alteração (se houver mudanças), de rotina e em caso de denúncia. Alguns profissionais mais antigos não adotam todas as medidas por falta de hábito, outros não conhecem, e há quem alegue falta de dinheiro. "Essas medidas são fáceis e têm um custo muito baixo no total do custo odontológico. Esse argumento não se justifica'', afirma Marco Antonio Manfredini, mestre em saúde coletiva, cirurgião dentista que integra o grupo assessor da saúde bucal do Ministério da Saúde.

110) Shopping`s X Saúde Oral

CURITIBA (Brasil) - Programa de saúde bucal do Provopar reúne cerca de 350 crianças; cerca de 350 crianças participaram de mais uma etapa do “Paraná Criança Sorriso”, no início deste mês, no Shopping Novo Batel, em Curitiba. O programa de saúde bucal promovido pelo Provopar Ação Social reuniu crianças de 4 a 14 anos, do Centro Sócio-Educacional Esperança, da Escola Maternal Annette Macedo e da Casa da Criança Francisco de Assis, todas de Curitiba, além de alunos da Escola Professora Ceci Sueli da Silva Contador, do Jardim Alvorada, no município de Araucária.
As crianças passavam pelo circuito de palestras sobre a importância da saúde bucal, “o que são e quais são os dentes; para que servem”; quais as principais doenças da boca (cáries e doenças de gengiva); e a técnica correta de escovação dos dentes e o uso do fio dental. Depois, as crianças assistiram à peça teatral “Bocão e os Vampiros do Paraná”, no Teatro Paulo Autran.
Cada escola ganhou um cd contendo todas informações passadas no circuito, além de desenhos, jogos e as músicas da peça teatral. Já os alunos receberam kit com gibi do “Bocão”, pasta, escova e fio dental, e “dente de vampiro”.
O sucesso da iniciativa foi tanto que a direção do shopping pediu a realização de novas etapas do programa, durante o período de férias escolares. “Foi de suma importância retratar de maneira lúdica informações dessa natureza, pois surtiu efeito imediato entre os alunos, não apenas com relação ao uso dos objetos que fazem parte do kit, mas também com o aproveitamento das músicas cantadas no teatro”, destacou Suzana Blanco, diretora do Shopping Novo Batel.
“Paraná Criança Sorriso” – O programa idealizado pelo dentista Julio César de Sá Ferreira foi lançado em caráter experimental pela presidente do Provopar, Lucia Arruda, no ano passado em Campo Largo, na Região Metropolitana da Curitiba. O sucesso da iniciativa foi tanto que novas etapas foram realizadas, com a participação de milhares de crianças. Foram realizadas até agora as etapas de Quatro Barras, Santo Antonio da Platina, Japira, Siqueira Campos, Guaratuba, Pontal do Paraná e Shopping Novo Batel (Curitiba).
O principal objetivo do programa é a prevenção da saúde bucal para crianças de 6 a 12 anos, através de palestras, escovação de dentes, uso de fio dental, além de palestras e a apresentação da peça teatral.
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Esta notícia serve de exemplo do trabalho que se pode levar a efeito (íncluindo eventuais programas de saúde oral) quando exista uma estreita colaboração entre entidades de apoio social e as grandes superfícies comerciais. Todos ficam a ganhar, sobretudo aqueles que mais precisam.
Gerofil

quarta-feira, 3 de janeiro de 2007

109) Despenda de 10 segundos do seu tempo para partilhar o seu apoio


Despenda de 10 segundos do seu tempo para partilhar o seu apoio a uma Resolução da ONU sobre diabetes (tecle na imagem).
Gerofil