A Associação Portuguesa dos Médicos Dentistas dos
Serviços Públicos (APOMED-SP), recentemente constituída, diz que no seu entender
“não se deve considerar que existam médicos dentistas nos Centros de Saúde”.
A associação acusa, assim, o Governo de ter colocado nos Centros de Saúde, no
âmbito do projeto piloto que foi criado em 2015 para oferecer consultas de
medicina no SNS, “técnicos superiores da carreira geral, licenciados ou
mestrados em Medicina Dentária e, portanto, devidamente habilitados a esta
prática clínica”, mas que cuja “carreira em que se inserem e a prática clínica
diária são incompatíveis nos termos da lei.”
Numa nota enviada às redações, que resume a
reunião de direção da associação que se realizou no passado dia 16 de janeiro
para fazer o ponto de situação da saúde oral em Portugal, a APOMED-SP sublinha
que “no entender da APOMED-SP (…) não se deve considerar que existam médicos
dentistas nos Centros de Saúde (…) Existem ainda prestadores de serviço, a
recibos verdes, colocados nos Centros de Saúde por empresas privadas que os
contratam. De acordo com a lei n.º 63/2013 de 27 de agosto e com o art.º 12 da
lei 7/2009, de 14 de setembro, estes contratos baseiam-se em falsos recibos
verdes: não trabalham em local próprio, mas em local que é pertença de outrem,
onde a empresa os manda apresentar; utilizam equipamentos e outros materiais
que não lhes pertencem; são obrigados ao controlo de assiduidade; têm objetivos
a cumprir, estipulados pela empresa ou pelos Serviços de Saúde; auferem um
ordenado fixo mensal, que pode diferir de empresa para empresa ou até conforme
o local de trabalho”.
A associação que representa os médicos dentistas
dos serviços públicos diz ainda que “de forma a uniformizar procedimentos,
direitos e deveres requer-se urgência na aprovação da carreira especial de
medicina dentária ao Ministério das Finanças, tendo em conta que aquela
carreira foi aprovada em sede de Ministério da Saúde em novembro de 2017 e
desde então não se conhecem mais avanços neste processo.”
Médicos dentistas sem assistentes
A APOMED-SP denuncia ainda várias questões
relacionadas com a segurança e a qualidade na prestação dos cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de
Saúde, referindo que atualmente, “há médicos que trabalham sem
assistente (trabalham, portanto, sozinhos). Assim não podem, ao executar os
tratamentos que são da sua competência, assegurar a qualidade exigida. Mais: há
situações em que a segurança do utente e do profissional pode ficar seriamente
comprometida, na ausência de assistente. O problema foi já por diversas
ocasiões reportado a instâncias superiores, sem que se tenha dado qualquer
passo no sentido da sua resolução.”
“Alguns médicos dentistas não têm acesso ao
processo clínico do doente de forma adequada. Assim têm mais dificuldade em
identificar toda a patologia associada, nem qual a terapêutica em curso. Muitos
utentes não sabem explicar ao médico dentista nenhuma daquelas duas situações.
É fácil, portanto, nestes casos, cometer erros grosseiros em termos clínicos
por limitação no acesso a sistemas informáticos, nas mesmas condições que os
outros médicos”, acusa ainda a associação.
Mais, a associação revela que “a referenciação de
doentes para o médico dentista é feita, obrigatoriamente, pelo médico de
família, por vezes acontece em consulta aberta e sem ser pelo médico de
família. Se o médico dentista necessitar de referenciar um doente para os
Serviços Hospitalares, nomeadamente para o Serviço de Estomatologia ou Cirurgia
Maxilo-Facial, tem de voltar a pedir ao médico de família (quando existe) que o
faça. Esta situação é desprovida de nexo e do mais elementar bom senso”.
“Não se compreende que o médico dentista não
possa referenciar para o hospital. Da mesma forma não se percebe que o médico
dentista não possa referenciar doentes para o chamado programa cheque dentista,
estando esta referenciação está a cargo de outros profissionais de saúde,
alguns sem preparação específica em saúde oral e se impede que outros
profissionais com formação em saúde oral (por exemplo, Higienistas Orais) o
possam realizar diretamente para SO-CSP (por vezes até na sequência das suas
atividades em Saúde Escolar)”, conclui.
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