quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

504. Saúde Oral em Portugal em 2010

  • "Continuamos com muitas pessoas à frente de poderes decisórios (...) com influência nas políticas de saúde oral, com mentalidades retrógradas da idade média, que fazem Portugal continuar na cauda da Europa em termos de saúde oral, muito mais perto dos países do Terceiro Mundo do que os países mais evoluídos, interessados unicamente nos seus próprios interesses e fazendo tábua rasa do que seja os mais elementares direitos humanos básicos da população, em termos de saúde oral. Quanto custará à consciência de cada uma dessas pessoas ver uma criança ou um adolescente vitima da mais pura negligência de saúde oral? Talvez esse facto não se coloque aos seus filhos ou netos."
Termina o ano de 2010 com poucas ou absolutamente nenhumas medidas de alteração à política desoladora da saúde oral em Portugal, deixando a população do país cada vez mais longe dos níveis de cuidados de saúde oral dos países desenvolvidos.
A persistência da actual equipa do Ministério da Saúde em liquidar o serviço de saúde oral prestado no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, cujo ultimo exemplo reside em tentar acabar com a carreira de médicos estomatologistas em Portugal, perspectiva um futuro muito pior no acesso aos cuidados de saúde oral da população.
Esta atroz política de destruição de cuidados já existentes (veja-se o mesmo exemplo para as maternidades, com portugueses obrigados a nascer no estrangeiro, ou para as urgências, obrigando pessoas a deslocar-se mais de cinquenta quilómetros para serem assistidos, muitas vezes esperando mais de doze horas) recai directamente sobre a população de menores recursos, pagadora dos impostos mais elevados da Europa mas impossibilitada de recorrer a serviços privados.
Associado à politica demagoga de favorecimento da burguesia rica, as organizações ligadas ao sector da saúde oral pouco ou nada fazem para alterar a situação, enveredando por um caminho promíscuo com as políticas do governo, colocando-se deste modo ao serviço da classe burguesa endinheirada capaz de pagar elevadas quantias em tratamentos e abandonando à sorte toda a população trabalhadora das classes médias e baixas que, apesar de pagarem as taxas de impostos mais elevadas de todos os países europeus e contribuírem directamente para a formação dos médicos dentistas, na pratica não têm direitos de assistências em termos de saúde oral.
As medidas de prevenção de saúde oral, em termos de saúde primária, são tomadas a conta gotas, conforme as circunstâncias, atropelando direitos consagrados na Constituição da República, sem qualquer estratégia mínima para o futuro e abertamente criticadas pelo Tribunal de Contas, ao violarem a igualdade de direitos constitucionais.
Aliado à destruição do que resta da saúde oral no Serviço Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde liberaliza a entrada dos privados no âmbito da saúde oral, muitas vezes associados a multinacionais estrangeiras, que colocam em primeiro lugar a sua ânsia de fazer dinheiro com a saúde dos portugueses, actuando independentemente de quaisquer necessidades prioritárias de saúde pública.
As mais elevadas instâncias de saúde do país, designadamente a Direcção – Geral de Saúde, atropelam-se em patrocinar brochuras, fotocópias ou publicidade, gastando milhões e milhões de euros retirados directamente de fundos que deviam ser entregues aos médicos dentistas para tratar os seus pacientes; a Saúde Escolar na prática não existe, abandonando milhões de crianças e jovens à sorte que tiverem na vida.
Nunca se ouviu a Direcção – Geral de saúde ou a Ordem dos Médicos Dentistas defender publicamente a extrema urgência de implementar um Boletim de Saúde Oral, nomeadamente para as crianças e adolescentes, de modo a permitir uma eficaz politica de combate e erradicação da cárie dentária infantil em Portugal. Parece que preferem que tudo continue na mesma.
Nada se houve na urgentíssima necessidade de defender os profissionais de saúde oral no âmbito das suas relações de trabalho com as entidades patronais, deixando-os à mercê de escrupulosos vigaristas de exploração de mão – de – obra barata.
Continuamos com muitas pessoas à frente de poderes decisórios, no Governo, na Assembleia da República e nas organizações do sector com influência nas políticas de saúde oral, com mentalidades retrógradas da idade média, que fazem Portugal continuar na cauda da Europa em termos de saúde oral, muito mais perto dos países do Terceiro Mundo do que os países mais evoluídos, interessados unicamente nos seus próprios interesses e fazendo tábua rasa do que seja os mais elementares direitos humanos básicos da população, em termos de saúde oral. Quanto custará à consciência de cada uma dessas pessoas ver uma criança ou um adolescente vitima da mais pura negligência de saúde oral? Talvez esse facto não se coloque aos seus filhos ou netos.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

503. Votos de Feliz Natal e de um Próspero Ano Novo

Caminhamos para mais um Natal e o início de um novo ano. Nesta altura lembramo-nos de todos os nossos familiares e amigos, a quem renovamos os nossos desejos de paz e saúde.
Também este blogue deseja um melhor ano de 2011 para todos os portugueses, e que o direito à saúde oral seja consagrado a todos, sem limitações de ordem social ou económica.
Aos políticos instalados na governação do país, e particularmente aos deputados representados na Assembleia da República, à Senhora Ministra da Saúde, ao Senhor Director – Geral de Saúde e ao Senhor Presidente da República, deseja-se que cumpram as suas obrigações para os cargos que foram eleitos e que moralmente compreendam que a saúde oral constitui um direito fundamental e inquestionável do ser humano. Pede-se a todos os políticos que unam esforços e determinem o acesso geral da população a cuidados de saúde oral, particularmente dos mais carenciados, das crianças, jovens e idosos e da população excluída socialmente. Quem gostará de ter um filho sem a mínima hipótese de ter os seus dentes devidamente tratados? Alguém é capaz de calcular o sofrimento humano, físico e psicológico, que uma criança tenha de transportar ao longo de toda a sua vida pela simples falta de um tratamento adequado e digno de saúde oral?
Aos profissionais de saúde oral pede-se que contribuam para a melhoria da saúde oral de todos os portugueses, sem qualquer descriminação assente em grupos sociais ou classes económicas; a sua formação foi paga pelos impostos de todos os portugueses que trabalham, pelo que moralmente devem também prestar cuidados de saúde oral a toda a população qualquer que sejam as suas possibilidades.
Às organizações ligadas directamente à saúde oral pede-se o devido respeito pela vida humana, que não tem nenhum preço em qualquer parte do mundo; na medida do possível deverão tentar baixar consideravelmente os custos dos tratamentos de saúde oral de forma a tornarem-se acessíveis a toda a população, sem colocarem em causa a justa remuneração salarial dos profissionais de saúde oral.
A caridade na saúde oral não constitui nenhuma resolução do problema; pelo contrário, serve para perpetuar os problemas já existentes.
Portugal não pode continuar a ser o parente pobre da saúde oral dos países da União Europeia. Afinal, a cárie dentária é uma doença que pode e deve ser erradicada de Portugal.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

502. AÇORES: Menos saúde e pior saúde

Os conselhos de administração dos três hospitais dos Açores vão passar a registar o tempo de demora da chegada às urgências dos médicos que estão de prevenção, anunciou ontem o secretário regional da Saúde. “Vamos dar orientações aos conselhos de administração dos hospitais para que procedam ao registo das chamadas de prevenção e o registo da hora a que o profissional chegou à urgência”, afirmou Miguel Correia, salientando que se trata de uma “medida pedagógica”.
Miguel Correia, que falava na sessão de abertura das X Jornadas de Médicos de Clínica Geral, na Horta, Faial, respondeu desta forma à contestação que se tem registado nos hospitais dos Açores, depois do governo regional ter suspendido parcialmente as prevenções médicas durante a madrugada em algumas especialidades, como psiquiatria, oncologia e estomatologia.
O secretário regional da Saúde salientou que, para quem acusa o governo de “pôr em causa a qualidade do serviço prestado aos utentes” com estes cortes nas prevenções, esta é “uma medida que vai certamente melhorar a qualidade do serviço”. Miguel Correia anunciou ainda, para “combater o desperdício” no sector da saúde, a criação de um grupo de trabalho que pretende criar regras comuns em todas as unidades de saúde em relação às prescrições médicas e à utilização de meios complementares de diagnóstico.
O secretário regional da Saúde salientou ainda que o executivo regional pretende criar mais unidades de saúde de ilha e unidades de saúde familiar para combater a falta de médicos de clínica geral no arquipélago. Segundo Miguel Correia, o governo pretende também aumentar o número de utentes por médico de família, que actualmente está fixado em 1500 doentes por médico.Entretanto, o director clínico do Hospital de Ponta Delgada, Laurindo Frias, afirmou, no final de uma reunião da comissão médica, que os cortes nas prevenções decididas pelo Governo dos Açores não foram aceites pela equipa médica do hospital. “A reunião foi marcada por muita contestação e esta equipa tem uma posição unânime de que estas medidas não podem ir para a frente. Por isso, não vai haver colaboração em nada para que as medidas sejam implementadas", afirmou o responsável clínico, acrescentando que lhe foi "pedido que a escala da próxima semana seja igual às anteriores”.
Em causa estão as medidas restritivas de prevenções médicas em algumas especialidades decididas pelo executivo regional, contra as quais Laurindo Frias também se manifestou. “Eu próprio sou contra estes cortes, sempre fui, mas agora estou mais legitimado a dizer que sou contra porque todos têm a mesma opinião”, afirmou, admitindo que poderá ser tomadas “uma posição de força” depois de uma reunião que vai ter com a direcção clínica do hospital. Nesse sentido, salientou que “a comissão médica é um órgão consultivo do director clínico", acrescentando que agora vai "pensar sobre este assunto" com a sua equipa e depois transmitirá o resultado "ao conselho de administração e à tutela”.
Os cortes nas prevenções das especialidades de Psiquiatria, Cirurgia Plástica, Estomatologia e Oncologia no Hospital de Ponta Delgada foram implementados a partir de 01 de Novembro e fazem parte do pacote de medidas restritivas do Governo Regional dos Açores aplicadas aos três hospitais da região.
* * *
Tentativa desesperada do Governo Regional dos Açores em limitar o acesso à saúde por parte da população. Clara demonstração de retrocesso civilizacional.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

501. Bastonário pede à entidade reguladora para ser "inflexível" nos licenciamentos

Na sessão de abertura do XIX Congresso da Ordem dos Médicos Dentistas, que decorre até sábado em Santa Maria da Feira, Orlando Monteiro da Silva disse que estes profissionais depositam uma "enorme expetativa" no novo presidente da ERS, Jorge Simões, que estava presente na sessão.
“No licenciamento, temos de ser inflexíveis nos requisitos higienosanitários”, declarou Orlando Monteiro da Silva. “Para além dessa necessidade imperiosa, identificamos uma outra urgência, que é enquadrar devidamente a atividade das seguradoras, convenções e subsistemas”, acrescentou.
O bastonário explicou que “é fundamental que seja identificável, de forma clara, o que é que as seguradoras e convenções pagam ou comparticipam”, para que não possam “confundir ou até enganar” os seus clientes. “Não podemos continuar a ter publicidade enganosa, publicitação de atos gratuitos e de pacotes de procedimentos onde supostamente tudo está incluído”, realçou.
Orlando Monteiro da Silva abordou depois a questão da ERS “cobrar taxas que mais parecem um verdadeiro imposto às clínicas e consultórios médico-dentários”: “Temos tido muita dificuldade em identificar na atuação da ERS serviços que justifiquem esta enorme soma que todos os anos é cobrada”. A consequência disto será o aumento dos preços e dos custos, a diminuição da qualidade e uma visão da saúde em que essa será encarada “cada vez mais como um negócio”, disse.
Orlando Monteiro da Silva defendeu ainda o alargamento do Programa Nacional de Saúde Oral a mais grupos e alertou para a necessidade de substituição dos médicos dentistas que deixam os hospitais quando se reforma e de contratação de dentistas para os centros de saúde das regiões mais isoladas do país. Referindo-se aos médicos em idade de reforma, o bastonário explicou que “a especialidade de estomatologia está a desaparecer” dos hospitais públicos e que “é trágico” que esses profissionais não estejam a ser substituídos por colegas mais jovens.
Minutos antes, na sua intervenção, o presidente da ERS manifestou-se disponível para trabalhar “no reforço da confiança dos cidadãos na medicina dentária em Portugal” e para “aumentar o sentimento de segurança, proteção e satisfação das necessidades dos utentes, que é o principal objectivo de todos os actores do sistema de saúde”.
* * *
Espera-se que as palavras expressas pelo presidente da ERS não sejam meramente de circunstâncias, tendo em conta o descalabro da saúde oral em Portugal feito pelos últimos governos.
É bom que se lembre que todos pagamos impostos para formar médicos dentistas pelas nossas universidades públicas; esses mesmos médicos dentistas devem estar ao serviço de todos os portugueses – foi para isso que surgiu o Serviço Nacional de Saúde.
A atrocidade protagonizada pelo Ministério da Saúde, afastando a medicina oral para a iniciativa privada e liquidando, por exemplo, a especialidade de estomatologia dos hospitais públicos, constitui um dos mais graves ataques à própria saúde pública da população portuguesa. Essa política tem um rosto, a actual equipa do Ministério da Saúde.

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

500. Vagas abertas para a estomatologia em 2011: 0 (Zero)

Em Janeiro do próximo ano, os centros de saúde de toda a Região Norte vão começar a formar 162 médicos de família. Dentro de quatro anos, os internos serão especialistas em Medicina Geral e Familiar e poderão cobrir uma população de 243 mil utentes. As vagas abertas para o internato complementar na especialidade de Medicina Geral e Familiar representam um terço do total.
As vagas por especialidade foram abertas consoante as necessidades agora e nos próximos anos por aposentação dos médicos em serviço. Para Estomatologia e Imunohemoterapia não abriram vagas para formação de médicos.
* * *
Em seis meses o Hospital de Leiria gastou mais de um milhão e 400 mil euros com contratação de serviços médicos, o que se traduz num aumento superior a 665 mil euros face à despesa de 2008. O hospital justifica os custos com as crescentes necessidades de assistência a mais utentes.
Na defesa apresentada na auditoria do TC, o Hospital de Leiria justifica a contratação de mais serviços médicos devido ao "reduzido número de médicos ao serviço do HSA", nomeadamente um médico nas especialidades de Otorrinolaringologia, Estomatologia e Radiologia, a par do "aumento das necessidades de assistência na saúde, com o crescimento do número de utentes e de actos médicos a praticar". O HSA adianta, ainda, que "foram cumpridas as directrizes veiculadas pela tutela" [Ministério da Saúde].
* * *
Para que os portugueses entendam a verdadeira política da actual equipa do Ministério da Saúde: extinguir a especialidade de médicos estomatologistas do Serviço Nacional de Saúde nos próximos anos. Daqui a alguns anos teremos de ir ao estrangeiro para ter uma consulta de estomatologia.Lamenta-se que a Ordem dos Médicos Dentistas e a Sociedade Portuguesa de Estomatologia e Medicina Dentária pouco ou nada façam por mais este feroz ataque ao Serviço Nacional de Saúde e à saúde dos portugueses, que não ocorria durante o Estado Novo. Interesses privados ou outro tipo de jogos?