domingo, 21 de outubro de 2007

197) Sorria no Porto Canal

O Porto Canal, que iniciou as suas emissões no dia 29 de Setembro de 2006, apresenta, agora, uma grelha com 18 horas diárias de transmissão televisiva (das 10h às 4h). A programação contempla uma forte aposta na informação de interesse específico para os 14 concelhos que integram o Grande Porto, contando com a colaboração de empresas, autarquias e outras entidades desta área metropolitana, nomeadamente, a Universidade do Porto.
O Porto Canal está a apostar em novos programas. O Sorria, assim se chama o magazine informativo, consta na nova grelha de programação. Trata-se de uma rubrica da autoria do médico dentista João Espírito Santo, sobre saúde oral, e vai para o ar todos os domingos e quartas-feiras, às 12h45.
«Quem trata dos nossos dentes? Os tratamentos mais caros serão os melhores?» Estas e outras questões são abordadas no programa Sorria, garante o autor do formato, João Espírito Santo. Esta estação metropolitana de televisão é sintonizável no canal 13 do pacote digital e no 39 do pacote analógico da TV Cabo Portugal.

sexta-feira, 19 de outubro de 2007

196) O papel da LBV (Legião da Boa Vontade) na saúde comunitária (V)


Descoordenação nacional

Outro dos problemas apontados resume-se numa palavra: descoordenação. A saúde dentária tem sido maltratada em Portugal e embora muitos responsáveis reconheçam melhorias, «ainda há um longo trabalho pela frente», como não esquece Manuel Fontes de Carvalho.
Em matéria de trabalho de campo, o país vive num limbo, pautando-se pelas iniciativas locais, as quais pecam por serem esporádicas e sem perspectivas de longo prazo. «É necessário concertar o trabalho feito por todos para que não haja sobreposição de actividades», começa por sugerir Manuel Fontes de Carvalho. «Lá fora, o voluntariado está sedeado em instituições onde as pessoas se dirigem para prestar ajuda. Em Itália, por exemplo, existem duas organizações dentárias, em Espanha há um grupo que está, neste momento, em África. Em Portugal, está tudo disperso», desabafa o presidente da ADL, que admite chegar a incorrer nesse erro quando, por iniciativa própria, e sem nenhum plano nacional perfeitamente estruturado, monta, juntamente com os seus alunos, um consultório «no meio da rua, para ensinar a população algumas regras básicas de saúde dentária».
Embora seja uma iniciativa «louvável», frisa, «não produz efeitos a longo prazo». Pode-se, então, afirmar que o panorama da saúde oral, em Portugal, é o resultado de décadas sem educação cadenciada. «Só poderemos ultrapassar estes problemas se tivermos um plano a nível nacional. O que o Governo implementa no terreno [Programa de Promoção de Saúde Oral nos Adolescentes] tem sido importante e dará os seus resultados», garante o ex-bastonário, mas não chega e, até nas palavras de Cassiano Scapini, «não produz efeitos visíveis».
Ainda que reconhecendo a falta de organização existente no trabalho de intervenção comunitária, o presidente da Sociedade Portuguesa de Estomatologia e Medicina Dentária (SPEMD) acredita que esta é, também, a explicação para a falta de números a nível nacional. «Há muito mais voluntários do que pensamos, mas como não estão registados, não temos maneira de os contabilizar. Essa é, aliás, uma das características do voluntariado: a ausência de promoção pessoal».
Além das iniciativas conhecidas do público, os responsáveis acreditam que «um número incontável de médicos dentistas» são voluntários dentro do seu consultório. «Por vezes, o que acontece é que uma escola contacta determinada clínica para ajudar em certos casos ou fazer uma campanha. Há, ainda, faculdades que percorrem uma região em trabalho de prevenção mas, depois, já não voltam lá. Acaba tudo por ser resultado de um impulso imediato», atira Manuel Fontes de Carvalho.
A solução, sugere o presidente da ADL, é que seja o Ministério da Saúde a liderar este trabalho, porque, avisa, «estamos a gastar dinheiro e não temos depois resultados a longo prazo, nem dados epidemiológicos concretos». O cerne do problema mantém-se. «Existem projectos vastos que precisam muito de voluntariado e ainda não sentimos que haja uma grande disponibilidade por parte das pessoas», frisa Manuel Fontes de Carvalho.

quinta-feira, 11 de outubro de 2007

195) ESPANHA: Dentistas grátis para crianças entre os 7 e os 8 anos em 2008; vacina gratuita contra o cancro do colo do útero

As crianças com idades entre os 7 e os 8 anos a viver em Espanha vão passar a ter consultas dentárias gratuitas a partir de 2008, no âmbito de um programa negociado pelo governo central e comunidades autónomas. O plano foi já aprovado pelo Conselho Inter-territorial de Saúde que aprovou ainda a inclusão da vacina contra o papiloma humano, para prevenir o cancro do colo do útero, no calendário de vacinas gratuitas.
Bernat Soria, ministro da Saúde e Consumo, explicou aos jornalistas que até 2012 o acesso gratuito ao dentista será progressivamente alargado a todas as crianças até aos 15 anos. O plano de saúde dental inclui revisões periódicas nos dentistas, instruções sobre dieta e saúde da boca, aplicação de flúor tópico, avaliação das cáries e emplastres, entre outros aspectos.
No que toca à vacina do cancro do útero, caberá a cada região autónoma determinar a idade em que começará a ser ministrado e decidir quando arranca o programa, que terá que estar universalizado até 2010.
Os custos das iniciativas serão divididos em partes iguais pelos orçamentos geral de Estado e de cada uma das comunidades autónomas.
RTP
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Espera-se igual iniciativa para Portugal também já a parir de Janeiro de 2008; vamos aguardar pela apresentação do Orçamento Geral do Estado. Desta vez as expectativas são grandes e espera-se finalmente que o governo tome a iniciativa; afinal, somos tão europeus como Espanha.
Gerofil

segunda-feira, 8 de outubro de 2007

194) OUTUBRO: "Mês da Saúde Oral"

A oitava edição do “Mês da Saúde Oral” decorre neste mês (Outubro), possibilitando a realização de rastreios dentários gratuitos à população. Para obter mais informações sobre o consultório mais próximo da área de residência e marcar a respectiva consulta, basta ligar para o número de telefone 808 205 206, linha Azul, disponível entre as 09h00 e as 23h00.
Gerofil

quinta-feira, 4 de outubro de 2007

193) Metade dos portugueses não pode pagar dentista; profissionais começam a procurar trabalho fora

Cerca de metade da população portuguesa não tem capacidade para pagar uma consulta de medicina dentária, o que prejudica a saúde oral e está a levar os dentistas a procurarem outros países para exercer a profissão. “Estimamos que cerca de 50 por cento da população portuguesa não tenha capacidade para pagar sequer uma consulta na medicina dentária privada. Enquanto não houver médicos dentistas nos centros de saúde ou sistemas de concessão, as pessoas estarão excluídas da saúde oral", afirmou em entrevista à agência Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva.
A Ordem tem pugnado para que haja dentistas nos centros de saúde e hospitais portugueses ou para que se criem sistemas de convenção com os privados. Orlando Monteiro da Silva citou um estudo realizado pela Universidade de Liverpool, onde Portugal figura com "o cenário mais negro na Europa" nos cuidados de saúde oral.
E é em grande parte o facto de não existir oferta por parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ao nível da medicina dentária que também está a criar um excesso destes profissionais no país e a Ordem lamenta a "ausência de planeamento de recursos humanos". "Se a população portuguesa passasse a ter toda acesso aos cuidados de saúde oral, os médicos dentistas provavelmente mão chegariam", estimou Orlando Monteiro da Silva. Mas como isto não se verifica, os dentistas portugueses estão a procurar outros países: "Estamos a exportar recursos humanos para países deficitários, como a Inglaterra e a Holanda, porque nos países nórdicos a profissão deixou de ser atractiva". Portugal e Polónia são os países que mais contribuem para os serviços de saúde oral do SNS inglês, por exemplo.
As estimativas da Ordem indicam que dentro de três anos, em 2010, haverá um dentista por cada 1.180 habitantes em Portugal. Em comparação, Espanha terá um profissional por cada 2.667 habitantes, a Holanda um para cada 2.118 habitantes e o Reino Unido um por cada 2.105 cidadãos. As projecções do número de médicos dentistas para os próximos anos revelam "um descontrolo por excesso de formação de licenciados". "O resultado será inevitavelmente o do aumento do desemprego e sub-emprego na classe", refere a Ordem.
Em Portugal, apenas as regiões autónomas têm sistemas de saúde oral a servir os utentes do SNS. Nos Açores há 19 médicos dentistas no sistema público regional de saúde e a Ordem prevê que, em alguns anos, os Açores tenham os melhores indicadores de saúde oral. Já na Madeira, há uma convenção entre o serviço regional de saúde e os privados, em que o sistema público reembolsa em parte o custo dos utentes que recorrem a dentistas privados.
RTP
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Este BLOG existe exactamente para alertar a comunidade nacional e a comunidade internacional sobre a política de saúde oral seguida em Portugal por todos os governos desde o 25 de Abril de 1974. Peço e solicito que façam chegar este apelo a todos os organismos da área da saúde existentes em Portugal e, no caso de se encontrar no estrangeiro, faça chegar a sua voz de revolta junto de todos os organismos internacionais onde Portugal esteja representado, denunciando a violação dos direitos fundamentais da população portuguesa nos acessos a cuidados de saúde oral dentro do país.
Agradeço também a ajuda que possam dar para a tradução deste BLOG para a Língua Inglesa, possibilitando uma maior devulgação e denúncia internacional sobre o que se passa na área da saúde oral em Portugal.
Gerofil

segunda-feira, 1 de outubro de 2007

192) Obrigação de indemnização

CÓDIGO CIVIL
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Art. 562.º (Princípio geral) - Quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação.
Art. 563.º (Nexo de causalidade) - A obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão.
Art. 564.º (Cálculo da indemnização) - 1. O dever de indemnizar compreende não só o prejuízo causado, como os benefícios que o lesado deixou de obter em consequência da lesão.
2. Na fixação da indemnização pode o tribunal atender aos danos futuros, desde que sejam previsíveis; se não forem determináveis, a fixação da indemnização correspondente será remetida para decisão ulterior.
Art. 565.º (Indemnização provisória) - Devendo a indemnização ser fixada em execução de sentença, pode o tribunal condenar desde logo o devedor no pagamento de uma indemnização, dentro do quantitativo que considere já provado.
Art. 566.º (Indemnização em dinheiro) - 1. A indemnização é fixada em dinheiro, sempre que a reconstituição natural não seja possível, não repare integralmente os danos ou seja excessivamente onerosa para o devedor.
2. Sem prejuízo do preceituado noutras disposições, a indemnização em dinheiro tem como medida a diferença entre a situação patrimonial do lesado, na data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal, e a que teria nessa data se não existissem danos.
3. Se não puder ser averiguado o valor exacto dos danos, o tribunal julgará equitativamente dentro dos limites que tiver por provados.