segunda-feira, 28 de junho de 2010

463. Jornal i entrevista Orlando Monteiro da Silva (Parte 2: Análise da entrevista/1)

A entrevista prestada pelo bastonário da OMD ao Jornal i assume peculiar importância, constituindo uma mais – valia valiosa e premente para a necessidade urgente que o país atravessa, relativamente de se discutir a sustentabilidade do SNS e, enquadrando nele, o rumo a dar à saúde oral no nosso país. Neste contexto, a entrevista refere vários problemas que hoje condicionam a saúde oral em Portugal e aponta vários cenários para o futuro; por outro lado, levanta questões que merecem carácter urgente de resolução por parte do poder político.
Entenda-se esta reflexão à entrevista como mais um contributo necessário para alargar a discussão, no sentido de procurar consensos e assegurar, para o futuro, o acesso a cuidados de saúde oral a todos os portugueses. O contributo é mínimo; outras contribuições para a discussão serão sempre bem – vindas.
Afirma o presidente da OMD que a Constituição da República não deveria aludir a um SNS tendencialmente gratuito, chamando a atenção para a necessidade de um determinado grau de participação económica na utilização dos serviços de saúde; é necessário e urgente ir muito mais longe nessa questão – os partidos representados na Assembleia da República e o Governo têm o absoluto dever moral de implementarem medidas tendentes à criação de seguros de carácter obrigatório, na área da saúde, destinados aos cidadãos, e que lhes assegurem um complemento às despesas que eventualmente cada cidadão venha a ter ao longo da sua vida.
A política fiscal pode e deve ser utilizada para incentivar a poupança; acontece que o actual Governo, ao limitar os benefícios fiscais relativamente aos gastos em saúde, está directamente a contribuir para os portugueses desinvestirem parte das poupanças na promoção da sua própria saúde e, indirectamente, constitui mais um grave factor de redução drástica da sustentabilidade do SNS.
Não é depois com taxas moderadoras que se vai buscar o financiamento que se perde por políticas erróneas de política fiscal; as taxas moderadoras representavam um dos mais graves atentados de discriminação entre as pessoas no acesso a cuidados médicos, porque ninguém escolhe estar doente.
O bastonário da OMD tem toda a razão quando afirma que o SNS é centralizado e as decisões são tomadas por um pequeno grupo de pessoas; esse constitui realmente um defeito marcante das políticas de saúde em Portugal – meia dúzia de pessoas enfiadas em gabinetes e muitas vezes afastadas das dificuldades do dia a dia que os nossos profissionais do SNS enfrentam no terreno, são capazes de tomar, por vezes, opções absurdas e afundam os cofres públicos do país sem que daí prestem quaisquer contas ou sejam responsabilizados.
Por exemplo, só na área da saúde oral e em postagem anterior, está demonstrado para onde foram parar milhões de euros dos programas de saúde oral que deveriam ter sido gastos em actos médicos.
É urgente implementar a responsabilização a todas as nomeações para cargos intermédios e superiores do SNS: resultados positivos carecem de louvor e promoção; resultados negativos carecem de responsabilização e consequente despromoção ou destituição de funções.
Afirma o bastonário da OMD que é preciso reorientar o SNS para a prevenção; de facto, talvez largas dezenas de milhares de milhões de euros podem anualmente ser poupados com a implementação de um SNS mais preventivo. Também a aplicação de uma verdadeira politica publica de prevenção de saúde oral poderá contribuir para a redução, a médio e longo prazo, do peso do orçamento das famílias em gastos com o tratamento dentário. Haja coragem e assumam que isso é possível; não se peça responsabilização aos cidadãos quando não há educação para esse objectivo.
Afinal, cabe ao Governo e ao SNS a responsabilidade pelo estado de saúde da população em geral; compete-lhes ajudar as pessoas a tomarem as melhores decisões pela sua saúde.
(Continua)

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