ID Data Ent. Adjudicante Ent. Adjudicada Objecto Montante
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Nº 1 86101 2009-09-10Direcção-Geral da Saúde - Televisão Independente S.A. – TVIEmissão de spot publicitário da Campanha Sempre a Sorrir no âmbito do Programa Vertical da Saúde Oral = 58.581,21 €Nº 2 88042 2009-09-17
Direcção-Geral da Saúde - Sociedade Independente de Comunicação – SIC
Emissão de spot publicitário da Campanha Sempre a Sorrir no âmbito do Programa Vertical da Saúde Oral = 54.539,16 €Nº 3 52866 2009-05-19Direcção-Geral da Saúde - TELEVISÃO INDEPENDENTE S.A. – TVI
Direcção-Geral da Saúde - Sociedade Independente de Comunicação – SIC
Emissão de spot publicitário da Campanha Sempre a Sorrir no âmbito do Programa Vertical da Saúde Oral = 54.539,16 €Nº 3 52866 2009-05-19Direcção-Geral da Saúde - TELEVISÃO INDEPENDENTE S.A. – TVI
Transmissão de spot publicitário da Campanha “Sempre a Sorrir” integrado no Programa Vertical da Saúde Oral = 53.604,28 €Nº 4 85004 2009-09-08Direcção-Geral da Saúde - Rádio e Televisão de Portugal S.A.Emissão de spot publicitário da Campanha Sempre a Sorrir no âmbito do Programa Vertical da Saúde Oral = 49.524,78 €
Nº 5 132383 2010-02-10Direcção-Geral da Saúde (DGS) - Luis Carvalho Neves & Associados, Soc. Advogados de Responsabilidade Ilimitada
Aquisição de serviços de consultoria e assessoria jurídica. Para as áreas relativas ao Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde, Projectos de Saúde Oral nas Grávidas e nos Idosos e Acompanhamento e Análise Jurídica do Projecto de Incentivos à Procriação Médica Assistida = 37.677,10 €
Nº 6 52871 2009-05-19Direcção-Geral da Saúde - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO – SIC
Transmissão de spot publicitário da Campanha “Sempre a Sorrir” integrado no Programa Vertical da Saúde Oral = 37.326,17 €
Nº 7 47739 2009-05-04Direcção-Geral da Saúde - Utopia Azul - Produção de Filmes Ldª.Aquisição de serviços de concepção, criação, rodagem e produção de spot publicitário alusivo às boas práticas em higiene oral, da Campanha “Sempre a Sorrir”, no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral = 35.892,96 €
Nº 8 52885 2009-05-19Direcção-Geral da Saúde - RÁDIO TELEVISÃO PORTUGUESA – RTP 1Transmissão de spot publicitário da Campanha “Sempre a Sorrir” integrado no Programa Vertical da Saúde Oral = 29.089,98 €
Nº 9 39594 2009-03-31Universidade de Aveiro - Instituto de Engenharia Electrónica e Telemática de Aveiro (IEETA)
Nº 5 132383 2010-02-10Direcção-Geral da Saúde (DGS) - Luis Carvalho Neves & Associados, Soc. Advogados de Responsabilidade Ilimitada
Aquisição de serviços de consultoria e assessoria jurídica. Para as áreas relativas ao Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde, Projectos de Saúde Oral nas Grávidas e nos Idosos e Acompanhamento e Análise Jurídica do Projecto de Incentivos à Procriação Médica Assistida = 37.677,10 €
Nº 6 52871 2009-05-19Direcção-Geral da Saúde - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO – SIC
Transmissão de spot publicitário da Campanha “Sempre a Sorrir” integrado no Programa Vertical da Saúde Oral = 37.326,17 €
Nº 7 47739 2009-05-04Direcção-Geral da Saúde - Utopia Azul - Produção de Filmes Ldª.Aquisição de serviços de concepção, criação, rodagem e produção de spot publicitário alusivo às boas práticas em higiene oral, da Campanha “Sempre a Sorrir”, no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral = 35.892,96 €
Nº 8 52885 2009-05-19Direcção-Geral da Saúde - RÁDIO TELEVISÃO PORTUGUESA – RTP 1Transmissão de spot publicitário da Campanha “Sempre a Sorrir” integrado no Programa Vertical da Saúde Oral = 29.089,98 €
Nº 9 39594 2009-03-31Universidade de Aveiro - Instituto de Engenharia Electrónica e Telemática de Aveiro (IEETA)
Aquisição de serviços de desenvolvimento e implementação de componentes de software, concretamente “serviços de integração” e “transversal”, para o sistema de Informação para a Saúde Oral (SISO) – Extensão à Saúde Escolar = 27.633,88 €
Nº 10 83760 2009-09-03Direcção-Geral da Saúde - Look Concepts - Marketing e Comunicação Ldª
Produção gráfica de 450.000 unidades de tripticos para a campanha É Sempre a Sorrir no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral = 26.350,00 €
Nº 11 38761 2009-03-27Direcção-Geral da Saúde - LookConcepts – Communication Group
Aquisição de serviços de concepção criativa e produção de 300.000 “Trípticos” da Campanha “Sempre a Sorrir” no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral = 24.160,00 €
Nº 12 41182 2009-04-06Universidade de Aveiro - !UZ – Technologies, Lda.Aquisição de serviços de desenvolvimento e Implementação de componentes de software, respeitantes às camadas “apresentação” e “lógica aplicacional” da arquitectura aplicacional do Sistema de Informação para a Saúde Oral (SISO), à Saúde Escolar, em desenvolvimento na Universidade de Aveiro = 22.275,00 €
Nº 13 62698 2009-06-22Universidade de Aveiro - Instituto de Engenharia Electrónica e Telemática de Aveiro (IEETA)
Aquisição de serviços de desenvolvimento e Implementação de componentes de software, no âmbito do Sistema de Informação para a Saúde Oral (SISO), respeitantes às funcionalidades de “Edição de Diagnóstico e Plano de Tratamento” e de “Alteração de Registos de Diagnóstico, Plano de Tratamento e Tratamentos” relativos às camadas “serviços de integração” e “transversal” da arquitectura aplicacional do SISO, em desenvolvimento na Universidade de Aveiro = 10.480,16 €
Nº 14 62711 2009-06-22Universidade de Aveiro - !UZ – Technologies, Lda.
Nº 10 83760 2009-09-03Direcção-Geral da Saúde - Look Concepts - Marketing e Comunicação Ldª
Produção gráfica de 450.000 unidades de tripticos para a campanha É Sempre a Sorrir no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral = 26.350,00 €
Nº 11 38761 2009-03-27Direcção-Geral da Saúde - LookConcepts – Communication Group
Aquisição de serviços de concepção criativa e produção de 300.000 “Trípticos” da Campanha “Sempre a Sorrir” no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral = 24.160,00 €
Nº 12 41182 2009-04-06Universidade de Aveiro - !UZ – Technologies, Lda.Aquisição de serviços de desenvolvimento e Implementação de componentes de software, respeitantes às camadas “apresentação” e “lógica aplicacional” da arquitectura aplicacional do Sistema de Informação para a Saúde Oral (SISO), à Saúde Escolar, em desenvolvimento na Universidade de Aveiro = 22.275,00 €
Nº 13 62698 2009-06-22Universidade de Aveiro - Instituto de Engenharia Electrónica e Telemática de Aveiro (IEETA)
Aquisição de serviços de desenvolvimento e Implementação de componentes de software, no âmbito do Sistema de Informação para a Saúde Oral (SISO), respeitantes às funcionalidades de “Edição de Diagnóstico e Plano de Tratamento” e de “Alteração de Registos de Diagnóstico, Plano de Tratamento e Tratamentos” relativos às camadas “serviços de integração” e “transversal” da arquitectura aplicacional do SISO, em desenvolvimento na Universidade de Aveiro = 10.480,16 €
Nº 14 62711 2009-06-22Universidade de Aveiro - !UZ – Technologies, Lda.
Aquisição de serviços de desenvolvimento e Implementação de componentes de software, no âmbito do Sistema de Informação para a Saúde Oral (SISO), respeitantes às funcionalidades de “Edição de Diagnóstico e Plano de Tratamento” e de “Alteração de Registos de Diagnóstico, Plano de Tratamento e Tratamentos” relativas às camadas “apresentação” e “lógica aplicacional” da arquitectura aplicacional do SISO, em desenvolvimento na Universidade de Aveiro = 9.280,00 €
Nº 15 52860 2009-05-19Direcção-Geral da Saúde - ZON – SIC NOTÍCIAS
Nº 15 52860 2009-05-19Direcção-Geral da Saúde - ZON – SIC NOTÍCIAS
Transmissão de spot publicitário da Campanha “Sempre a Sorrir” integrado no Programa Vertical da Saúde Oral = 9.144,62 €
Nº 16 87945 2009-09-17Direcção-Geral da Saúde - LookConcepts - Marketing e Comunicação Ldª
Distribuição de 450.000 folhetos (tripticos) referentes à Campanha Sempre a Sorrir no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral = 6.750,00 €
Nº 17 21489 2009-01-26Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. - Isabel Maria Lopes GuerraAvaliação do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral 2008 para Crianças e Jovens Escolarizados - 2.200,00 €Nº 18 21491 2009-01-26Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. - Laura Maria Martins de Sousa
Nº 16 87945 2009-09-17Direcção-Geral da Saúde - LookConcepts - Marketing e Comunicação Ldª
Distribuição de 450.000 folhetos (tripticos) referentes à Campanha Sempre a Sorrir no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral = 6.750,00 €
Nº 17 21489 2009-01-26Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. - Isabel Maria Lopes GuerraAvaliação do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral 2008 para Crianças e Jovens Escolarizados - 2.200,00 €Nº 18 21491 2009-01-26Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. - Laura Maria Martins de Sousa
Avaliação do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral 2008 para Crianças e Jovens Escolarizados = 2.200,00 €Nº 19 21492 2009-01-26Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. - Maria Emilia Leite da AssunçãoAvaliação do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral 2008 para Crianças e Jovens Escolarizados = 2.200,00 €Nº 20 21493 2009-01-26Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. - Fernando Miguel Brandão de Pinho
Avaliação do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral 2008 para Crianças e Jovens Escolarizados = 2.200,00 €Nº 21 21495 2009-01-26Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. - Roberto Alexandre Domingues da Costa Fernandes
Avaliação do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral 2008 para Crianças e Jovens Escolarizados = 2.200,00 €Nº 22 21496 2009-01-26Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. - Yussef Moahamad Abon HamiaAvaliação do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral 2008 para Crianças e Jovens Escolarizados = 2.200,00 €Nº 23 21498 2009-01-26Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. - Joana Moutinho FigueiredoAvaliação do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral 2008 para Crianças e Jovens Escolarizados = 2.200,00 €Nº 24 23080 2009-01-29Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. - Ivone Clarisse Neves de Almeida Machado
Avaliação do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral 2008 para Crianças e Jovens Escolarizados = 2.200,00 €Nº 25 25936 2009-02-09Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. - Paula Manuela Gonçalves da CunhaAvaliação do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral 2008 para Crianças e Jovens Escolarizados = 2.200,00 €Nº 26 26591 2009-02-10Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. - Ana Filipa Horta Martins SantosAvaliação do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral 2008 para Crianças e Jovens Escolarizados = 2.200,00 €Transparência na AP
Avaliação do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral 2008 para Crianças e Jovens Escolarizados = 2.200,00 €Nº 21 21495 2009-01-26Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. - Roberto Alexandre Domingues da Costa Fernandes
Avaliação do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral 2008 para Crianças e Jovens Escolarizados = 2.200,00 €Nº 22 21496 2009-01-26Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. - Yussef Moahamad Abon HamiaAvaliação do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral 2008 para Crianças e Jovens Escolarizados = 2.200,00 €Nº 23 21498 2009-01-26Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. - Joana Moutinho FigueiredoAvaliação do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral 2008 para Crianças e Jovens Escolarizados = 2.200,00 €Nº 24 23080 2009-01-29Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. - Ivone Clarisse Neves de Almeida Machado
Avaliação do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral 2008 para Crianças e Jovens Escolarizados = 2.200,00 €Nº 25 25936 2009-02-09Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. - Paula Manuela Gonçalves da CunhaAvaliação do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral 2008 para Crianças e Jovens Escolarizados = 2.200,00 €Nº 26 26591 2009-02-10Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. - Ana Filipa Horta Martins SantosAvaliação do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral 2008 para Crianças e Jovens Escolarizados = 2.200,00 €Transparência na AP
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A presente lista, resumida, ilustra um conjunto de adjudicações ao abrigo dos Programas de Saúde Oral implementados pela Direcção – Geral de Saúde. Uma atenta leitura dos dados e nomeadamente das entidades a quem foram adjudicados os serviços levanta uma serie de dúvidas relativamente ao seu procedimento, tendo em conta a razão dessas entidades e o desbarato orçamental envolvido.
Trata-se de verbas astronómicas, recursos finitos recolhidos a partir dos impostos pagos por cada um de nós e que carecem de razoável explicação relativamente ao fim a que foram destinados, uma vez que em nenhuma das adjudicações discriminadas estão envolvidos quaisquer actos médicos de tratamentos orais a crianças ou a outros pacientes. Trata-se de larguíssimas centenas de milhares de euros que poderiam ter sido canalizado para tratar a saúde oral de largos milhares de pessoas que estão à margem de qualquer acesso a cuidados de saúde oral.
Por cada uma das verbas, temos alguma curiosidade em saber a justificação encontrada para a sua realização. As verbas número 1, 2, 3 e 6 dão a entender que foram utilizadas para pagar publicidade a canais privados de televisão; não se entende o gasto de recursos em canais de televisão privados quando os portugueses suportam integralmente, com os seus impostos, dois canais públicos de televisão, para além de vários canais regionais e internacionais, que emitem largas centenas de hora por semana (bastaria ter aberto um pequeno espaço diário de alguns minutos na sua programação e ter-se-iam poupados centenas de milhares de euros do erário publico); não creio que exista qualquer obrigatoriedade do erário público ter que suportar financeiramente interesses privados de comunicação social (pelo menos disso não tenho conhecimento publico).
As verbas número 4 e 8 não têm justificação plausível, porque não se pode conceber que uma entidade pública subsidie outra entidade pública já suportada pelos nossos impostos. Além disso, a RTP não visa a obtenção de quaisquer lucros e o seu financiamento jamais poderá ser feito à custa do desvio de fundos da saúde oral das crianças (acto imoralmente aceite).
A verba número 7 teria sido largamente poupada se se tem convidado, por concurso público, a realização do spot junto de estabelecimentos de ensino; largas centenas de cursos de audiovisual de escolas secundárias, profissionais ou do ensino superior fariam igual ou melhor por muito menos e muitíssimo empenho pelos actores envolvidos.
As verbas número 9, 12, 13 e 14 levam a interrogação acerca da existência de centros de informática na Administração Pública, concerteza dotada dos melhores recursos materiais e humanos existentes em Portugal; além disso, seria assim tão necessário o desenvolvimento de programas informáticos para a implementação do programa? Simples recursos informáticos livres na internet bastaria e teriam o mesmo alcance, sem necessidade alguma de investir recursos financeiros escassíssimos e sem quaisquer complicações.
As verbas 10, 11 e 16 voltam novamente a ser para entidades externas (e curiosamente sempre a mesma!); se se fossem feitos em tipografias existentes nas escolas ou universidades também ficariam ao mesmo preço? E tão elevada quantidade não teria justificado um concurso publico?
A verba número 15 é extraordinária: pagamentos efectuados a um canal de televisão fechado, inacessível à esmagadora maioria da população portuguesa. Obviamente sem qualquer comentário.
As verbas número 17 a 26 dão a entender que existe falta de recursos humanos na Administração Regional de Saúde do Algarve para fazer o trabalho de casa.
Por todas estas razões, encaminho este poste para o Tribunal de Contas.
Em jeito de conclusão, dou a conhecer o investimento do erário público neste Blogue, ao longo de toda a sua existência – ZERO EUROS.
Trata-se de verbas astronómicas, recursos finitos recolhidos a partir dos impostos pagos por cada um de nós e que carecem de razoável explicação relativamente ao fim a que foram destinados, uma vez que em nenhuma das adjudicações discriminadas estão envolvidos quaisquer actos médicos de tratamentos orais a crianças ou a outros pacientes. Trata-se de larguíssimas centenas de milhares de euros que poderiam ter sido canalizado para tratar a saúde oral de largos milhares de pessoas que estão à margem de qualquer acesso a cuidados de saúde oral.
Por cada uma das verbas, temos alguma curiosidade em saber a justificação encontrada para a sua realização. As verbas número 1, 2, 3 e 6 dão a entender que foram utilizadas para pagar publicidade a canais privados de televisão; não se entende o gasto de recursos em canais de televisão privados quando os portugueses suportam integralmente, com os seus impostos, dois canais públicos de televisão, para além de vários canais regionais e internacionais, que emitem largas centenas de hora por semana (bastaria ter aberto um pequeno espaço diário de alguns minutos na sua programação e ter-se-iam poupados centenas de milhares de euros do erário publico); não creio que exista qualquer obrigatoriedade do erário público ter que suportar financeiramente interesses privados de comunicação social (pelo menos disso não tenho conhecimento publico).
As verbas número 4 e 8 não têm justificação plausível, porque não se pode conceber que uma entidade pública subsidie outra entidade pública já suportada pelos nossos impostos. Além disso, a RTP não visa a obtenção de quaisquer lucros e o seu financiamento jamais poderá ser feito à custa do desvio de fundos da saúde oral das crianças (acto imoralmente aceite).
A verba número 7 teria sido largamente poupada se se tem convidado, por concurso público, a realização do spot junto de estabelecimentos de ensino; largas centenas de cursos de audiovisual de escolas secundárias, profissionais ou do ensino superior fariam igual ou melhor por muito menos e muitíssimo empenho pelos actores envolvidos.
As verbas número 9, 12, 13 e 14 levam a interrogação acerca da existência de centros de informática na Administração Pública, concerteza dotada dos melhores recursos materiais e humanos existentes em Portugal; além disso, seria assim tão necessário o desenvolvimento de programas informáticos para a implementação do programa? Simples recursos informáticos livres na internet bastaria e teriam o mesmo alcance, sem necessidade alguma de investir recursos financeiros escassíssimos e sem quaisquer complicações.
As verbas 10, 11 e 16 voltam novamente a ser para entidades externas (e curiosamente sempre a mesma!); se se fossem feitos em tipografias existentes nas escolas ou universidades também ficariam ao mesmo preço? E tão elevada quantidade não teria justificado um concurso publico?
A verba número 15 é extraordinária: pagamentos efectuados a um canal de televisão fechado, inacessível à esmagadora maioria da população portuguesa. Obviamente sem qualquer comentário.
As verbas número 17 a 26 dão a entender que existe falta de recursos humanos na Administração Regional de Saúde do Algarve para fazer o trabalho de casa.
Por todas estas razões, encaminho este poste para o Tribunal de Contas.
Em jeito de conclusão, dou a conhecer o investimento do erário público neste Blogue, ao longo de toda a sua existência – ZERO EUROS.
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