COMUNICADO DE IMPRENSA Nº 011/08
(CGTP-IN)
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O Governo, em vez de implementar uma política a sério de prevenção e tratamento da saúde oral nos Centros de Saúde, para abranger a generalidade da população, alarga um programa existente, reconhecidamente insuficiente, às grávidas e idosos beneficiários do complemento solidário de idosos, representando estes últimos apenas cerca de 60 mil pessoas.
Foi publicado o despacho n.º 4324/2008, do Gabinete do anterior Ministro da Saúde Correia de Campos, para alargar o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral, a grávidas seguidas no Serviço Nacional de Saúde e aos idosos, beneficiários do complemento para idosos, que sejam utentes do SNS. O Programa Nacional, aprovado em 2005, definiu como objectivo a redução de incidência e da prevalência das doenças orais nas crianças e adolescentes e, como é referido no despacho, apesar de proporcionar a cerca de 60 mil crianças e jovens cuidados curativos é reconhecido que se encontra desajustado, e que deve ser revisto até final de 2008.
Esta constatação do desajustamento do programa não surpreende, porque é demonstrativa do fracasso das políticas que não têm presente objectivos estratégicos, como é o caso da saúde oral. A CGTP-IN reclamou, ao longo dos tempos, que o SNS fosse apetrechado de consultas de estomatologia, dado que a generalidade da população não tem acesso a estas consultas e, sabendo nós, que a saúde oral, como reconhece o próprio despacho, é um importante problema de saúde pública, uma vez que afecta grande parte da população e influencia os seus níveis de saúde, bem-estar e qualidade de vida.
Em Portugal, a situação é uma vergonha nesta área e, por essa razão, somos dos países da U.E. onde há mais problemas de saúde oral, dado que só quem tem avultados meios ou se endivida, pode recorrer ao sector privado, dado os custos elevados, tanto na prevenção como no tratamento. Os dados da Direcção Geral de Saúde, de 2006, caracterizam bem a situação caótica existente nos Centros de Saúde.
Em todo o País Continental, para cerca de 10 milhões de habitantes, só existem 32 médicos especialistas: 12 estomatologistas e 20 em medicina dentária.
Como se pode verificar em toda a região do Alentejo não existe um único especialista e há sub-regiões de saúde, como Braga, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu, Leiria, Guarda, Castelo Branco e Santarém, onde não existe também nenhum especialista. Na sub-região de Lisboa, onde vivem centenas e centenas de milhar de pessoas, só existem 15 especialistas nos Centros de Saúde.
O Governo, perante esta situação gravíssima no País, em vez de implementar uma política a sério de prevenção e tratamento da saúde oral nos Centros de Saúde, para abranger a generalidade da população, alarga um programa existente, reconhecidamente insuficiente, às grávidas e idosos beneficiários do complemento solidário de idosos, representando estes últimos apenas cerca de 60 mil pessoas.
E a grande questão que se coloca é que a grande maioria da população, continua sem ter acesso a estes cuidados no SNS e não tem condições económicas para recorrer ao sector privado, que até já aceitam pagamentos a prestações para que algumas pessoas possam a ele ter acesso. Esta política de tipo caritativa não pode deixar de ser rejeitada, a saúde oral é um direito básico de toda a população.
Não é um cheque-dentista de 120 euros no total para as grávidas e de 80 euros anuais para os idosos que são abrangidos pela rede mínima social, para irem a consultórios privados aderentes do programa, que se resolvem as carências existentes. Estas medidas com carácter populista só servem para gastar dinheiros públicos, quando o País necessita é que o Serviço Nacional de Saúde preste estes cuidados a toda a população.
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