O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas qualifica de, «no mínimo, estranho» e causador de «grande indignação» as denúncias feitas pela Entidade Reguladora de Saúde (ERS) segundo as quais a maioria das unidades de saúde privadas (83%) não estão licenciadas. Isto porque a ERS tem vindo a cobrar, desde o início do ano passado, taxas obrigatórias a todas elas.
Em declarações publicadas na edição de ontem do Diário de Notícias, Orlando Monteiro da Silva afirma concordar com o diagnóstico traçado no relatório da ERS, embora refira também que tal acontece porque, «mesmo para quem deseje ardentemente concluir a via sacra do licenciamento, a tarefa é praticamente impossível». Concordando que não existe nenhum consultório de medicina dentária licenciado em Portugal, o bastonário critica, contudo, a ERS por traçar este cenário sem nunca ter assumido parte da sua responsabilidade no controlo do funcionamento das unidades.
«O caso dos livros de reclamações dos utentes é um exemplo. A experiência que tenho é que eles seguem para a ERS e esta limita-se a distribuir os casos para outros organismos», afirma Monteiro da Silva.
Também o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, desfere críticas a ERS, ao questionar: «Os milhões que as unidades de saúde pagam à ERS servem para fazer relatórios a concluir o que toda a gente sabe há anos?». Pedro Nunes denuncia o facto de, embora apontando os problemas, a ERS não avançar uma «solução consistente» para os resolver, isto apesar de há anos se saber que a lei sobre o licenciamento não tem adequação à realidade e «tornaria ilegais todos os hospitais públicos, incluindo Santa Maria ou S. José», caso se aplicasse às unidades do Serviço Nacional de Saúde.
Diário dos Açores (23 de Março de 2007)
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