sexta-feira, 12 de março de 2010

432. O fisco não gosta de doentes

O governo prepara-se para aprovar na Assembleia da República e submeter a Bruxelas o Programa de Estabilidade e Crescimento 2010 – 2013 (PEC). A leitura atenta das linhas orientadoras que estão subjacentes à elaboração definitiva do PEC sobrepõem, de imediato, um aumento geral de impostos a pagar por cada família, através da introdução de mecanismos fiscais indirectos que irão fazer reduzir substancialmente os reembolsos anuais.
Assim, à “limitação equitativa das deduções à colecta e dos benefícios fiscais em sede de IRS, tendo em conta o nível de rendimentos do contribuinte” está associada à ideia de reduzir ainda mais os benefícios fiscais às famílias que apresentam, por exemplo, maiores despesas de saúde.
Infelizmente, o governo parece que quer vir a utilizar os impostos para penalizar quem mais precisa de cuidados de saúde, agravando drasticamente a igualdade entre todos os portugueses no acesso a cuidados médicos.
Será que o governo já sabe quem serão as pessoas que irão estar doentes? Usar a saúde das pessoas para tapar buracos orçamentais criados noutros sectores só pode ser baixa politica feita por quem não tenha qualquer noção de que a saúde não é algo que se possa escolher. Infelizmente não bastava já o desmantelamento de inúmeros serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde; a partir de agora serão também castigadas as pessoas que não escolherem ficar doentes, para não falarmos já dos doentes crónicos.
Infelizmente, a saúde dos portugueses é efectivamente para ficar cada vez mais doente.

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