terça-feira, 9 de março de 2010

431. O caminho tenebroso da infância em Portugal (2ª parte/Conclusão)

Conjugando o conceito de saúde, definido pela Organização Mundial de Saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças, com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, podemos afirmar que Portugal é um país que está em permanente violação dos direitos humanos, ao não reconhecer oficialmente como doença todas as patologias associadas à saúde oral. Neste contexto, o nosso país atropela os elementares direitos das crianças e adolescentes que, não tendo maturidade psicológicas, são negligenciados pelo serviço nacional de saúde e vítimas de crueldades de repercussões imprevisíveis para o resto das suas vidas.
A politica de desprezo feita pelos governos relativamente à prevenção e tratamento das doenças associadas à saúde oral é bem patente por uma ausência, em Portugal, de qualquer rastreio obrigatório a todas as crianças e adolescentes ao nível dentário, Por outro lado, os governos vão encerrando serviços de saúde oral que ainda vão existindo nos hospitais e centros de saúde, aproveitando a ausência de uma carreira técnica específica para estomatologistas, médicos dentistas e higienistas orais dentro da própria função pública.
O recurso a contratualizações a privados, no âmbito da saúde oral, feitas ultimamente pelos governos, demonstra total inoperância por parte do Ministério da Saúde e da Educação em encarar e resolver o problema, colocando a saúde pública nas mãos de interesses exclusivamente económicos.
Assistimos actualmente à entrega, pelo governo, das responsabilidades de saúde oral a entidades que manifestam muitas vezes uma clara falta de ética e que nunca demonstraram interesse em fazer prevenção primária, geralmente associadas ou coniventes a grupos empresariais e a multinacionais, que pretendem manter o panorama actual, de forma a garantir clientela a médio e a longo prazo.
A consequência dos atropelos à dignidade humana praticados pelos anteriores governos e o actual, no âmbito da saúde oral, com a conivência de organizações directa e indirectamente ligados à saúde oral, resulta nos piores atropelos aos direitos e dignidade da pessoa humana que, em último caso, é vitimado pelo sistema, uma vez que não pode escolher nascer numa família poderosa e rica, com todos os direitos, e uma família sem recursos e pobre, a quem se nega todos os seus direitos, uma vez que não pode pagá-los.
Enquanto governo e associações ou grupos envolvidos na saúde oral pactuarem com a situação vigente, está-se a violar diariamente os mais elementares direitos da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, impedindo que uma larguíssima percentagem das mesmas nunca possa ter os adequados tratamentos de saúde oral, com repercussões imprevisíveis para o resto das suas vidas.
Até quando vai continuar esta atroz politica de saúde oral em Portugal? Afinal, onde está a ética da saúde oral? A sensibilidade para os problemas de saúde oral, nomeadamente na infância e na adolescência, requer um comportamento completamente diferente do actual por parte do governo e das entidades ligadas à prática da saúde oral.
Será que estão também à espera que ocorra o suicídio de alguma criança ou adolescente por que lhe serem negados cuidados de saúde oral?

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