quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

416. Publicidade institucional: ‘Sempre a Sorrir’ custa 385 mil €

A Direcção-Geral da Saúde (DGS) gastou 384 933 euros na campanha ‘Sempre a Sorrir’. Os 11 contratos, que incluem produção de um vídeo e pagamento de espaços publicitários às televisões, foram todos feitos com base em ajustes directos, ou seja, sem recurso a concursos. A aquisição dos serviços de concepção do spot publicitário, alusivo às boas práticas de higiene oral, no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, foi contratada à Utopia Filmes e custou aos cofres da DGS 35 892 euros.
Pela emissão desta campanha institucional, em Maio, a DGS pagou 29 098 euros à RTP, 37 326 euros à SIC, 53 604 à TVI e 9144 à ZON--SIC Notícias. Em Setembro, o vídeo, onde crianças falam sobre os cheques-dentista, voltou às televisões. Por esta altura, a DGS pagou mais 49 524 euros à RTP, 54 539 euros à SIC e 58 581 à TVI. O prazo de execução em todos os contratos foi de 21 dias.
Além do spot publicitário foram ainda contratados à empresa Look Concepts serviços de concepção criativa de folhetos, por três vezes. No total foram pagos 57 260 euros por cerca de um milhão de trípticos informativos.
No dia 12 o Tribunal de Contas criticou o modelo de financiamento do Programa de Saúde Oral, que no seu entender "não tem sido estruturado de forma transparente".
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Esta acção propagandista de um programa caído já em descrédito e contrário ao princípio da equidade na prestação de cuidados de saúde oral é absolutamente inqualificável e inadmissível em qualquer país civilizado; como pode a Direcção-Geral de Saúde promover tamanhos desperdícios de recursos financeiros, atribuindo fundos à RTP que é uma empresa pública, já sustentada pelo erário público, ou a órgãos de comunicação social privados?
Trata-se de actos puramente criminosos, retirando fundos que deviam ser integralmente gastos em actos médicos, prejudicando gravemente, de forma inqualificável, os parcos recursos em saúde oral atribuídos pelo Serviço Nacional de Saúde à esmagadora maioria da população portuguesa.
Em vez de investir por exemplo atribuindo fundos às escolas e atribuindo um cartão de saúde oral a cada criança e adolescente do país, a Direcção-Geral da Saúde, com a conivência do Ministério da Saúde e o papel passivo da Ordem dos Médicos Dentistas, apregoa um desacreditado programa de saúde oral colocado em causa pelo Tribunal de Contas, enchendo os bolsos de dinheiro a alguns órgãos de comunicação social coniventes com o regime politico vigente e defraudando a expectativa de acesso à saúde oral de largas centenas de milhares de crianças e adolescentes do país.

2 comentários:

Anónimo disse...

Colega: porque não iniciar uma petição on -line à Assembleia da República para criar uma carreira de medicina dentária nos Centros de saúde e Hospitais Públicos?

Talvez fosse a altura ideal, dado o governo não ser maioritário...

Gerofil disse...

Caro anónimo:
Agradeço desde já a sua proposta mas não creio que tenha qualquer viabilidade enquanto os Bloco Central (PS mais PSD) estiverem em maioria na Assembleia da República.
Acho mais profícuo denunciar, por outros meios, a atroz política de saúde oral seguida pelos últimos governos que, em última análise, estão em completo arrepio à luz da Constituição e dos direitos humanos. Pena que esse papel de denúncia não seja feito por quem o devia fazer.
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