SR. Presidente, SR.ª e SRS. Secretários, SR.AS e SRS. Deputados:
A situação de crianças e jovens em risco, manifesta-se de formas diversas, sendo as mais comuns situações de maus-tratos físicos e psicológicos, problemas de saúde, negligência, abusos sexuais, regulação do poder paternal e abandono escolar. As crianças até aos cinco anos são as que mais sofrem atentados contra o seu bem-estar, seguindo-se a faixa dos seis aos 11anos. Na maioria dos casos, as crianças são vítimas da própria família.
(…) Nos Açores, esta realidade tem de ser considerada. Aprofundando a problemática, somos conduzidos a um paradoxo: 13 anos após a proclamação da Convenção dos Direitos da Criança, a qual coloca definitivamente a criança como titular de direitos, nunca como agora foram tão amplas as políticas de protecção das crianças. Assim sendo, a situação actual da infância, já referida, parece dever-se, fundamentalmente, à profunda desigualdade da sociedade contemporânea, com relevo para as situações de pobreza material e destituição escolar que afectam largas parcelas da população, propiciando, no seio das famílias, terrenos estruturais de risco de mau trato na infância, muito especialmente no domínio das grandes negligências de cuidados básicos.
Assim, a resolução do paradoxo só pode situar-se na adopção de políticas económicas e sociais de efectiva transformação e mudança das realidades sociais que promovem a exclusão. Em Portugal, desde 1990 que se vêm desenvolvendo esforços para a implementação de políticas a vários níveis que valorizam o estatuto da criança e do adolescente. Desde a gratuitidade dos cuidados de saúde na infância e na adolescência, alargando-se a idade pediátrica nos centros de saúde e nos hospitais, até ao efectivo desenvolvimento de uma rede pública de estabelecimentos para a educação pré-escolar, ao mesmo tempo que se instituem mecanismos de combate ao insucesso e ao abandono escolar.
(…) Nos Açores, a abordagem da problemática das crianças e jovens em risco baliza-se, por um lado, pela legislação nacional e, por outro, pela execução no terreno dessas determinações com as regulamentações e adaptações que se vão verificando necessárias para que haja uma protecção eficaz, e, não menos importante, para que se previna atempadamente o aparecimento de contextos vulneráveis àquelas situações.
(…) Previne-se o aparecimento de terrenos estruturais de risco, quando:
• Se decide a integração nas escolas das crianças e jovens com necessidades educativas especiais e se colocam docentes com especialização na área;
• Se dota o quadro das escolas de psicólogos (em breve serão 46);
• Se vacinam as crianças;
• Se cria, iniciativa única no País, o boletim de Saúde Oral para as crianças, e o Plano Regional de Saúde Oral;
• Se promove e apoia o debate sobre o tema e a formação de educadores, professores, profissionais de saúde, técnicos sociais, psicólogos, sociólogos, agentes da autoridade, magistrados, etc.
(…) Falando um pouco mais sobre a fase da Sinalização, deve contar-se com o espaço escola como o privilegiado para o efeito, dado que toda a criança vai à escola e está lá muitas horas. Assim, os educadores devem estar sensibilizados para a observação dos comportamentos das crianças e dos jovens, e deve ser-lhes dada formação para os habilitar à observação dos comportamentos, detectando eventuais sinais de maus-tratos.
Por outro lado, é fundamental que a instituição escola se organize de modo a oferecer oportunidades e contextos que permitam aos seus alunos descarregar as suas tensões, fazer confidências, serem autênticos sem receios de críticas. É preciso que se estabeleça uma relação de confiança entres eles e a comunidade educativa, de modo a que os mesmos sintam que podem contar com a instituição escola para tudo o que necessitarem, incluindo a denuncia de eventuais maus tratos a que são sujeitos, com especial referência para o abuso sexual, assunto de abordagem difícil, como é do conhecimento de todos nós.
(…) Muitas vezes, o encaminhamento da criança ou jovem em perigo passa pela institucionalização em casas de acolhimento temporário ou lares. Actualmente, há, em toda a Região Açores, cerca de 580 crianças e jovens institucionalizados. Para dar resposta a esta realidade, a política do Governo Regional tem-se pautado por:
• Construir e/ou criar novos equipamentos, dotando todas as ilhas (excepto o Corvo), de um centro de acolhimento ou de um lar, evitando que as crianças saiam da sua própria ilha;
• Remodelar os lares de grandes dimensões para jovens – conhecidos por Internatos, substituindo-os por equipamentos com características de acolhimento familiar para 10/12 utentes, em que se proporciona um tratamento mais humano, uma educação mais personalizada e por conseguinte melhor desenvolvimento pessoal e bem estar para o jovem;
• Todas as crianças e jovens, com deficiência, têm centros específicos, não necessitam mais de ficar trancados em casa em condições sub-humanas;
As rotinas de vida da criança e dos jovens promovem o seu desenvolvimento sob o ponto de vista emocional, social, motor, intelectual e afectivo. Assim, o que é necessário é definir políticas de intervenção que, de forma continuada, melhorem essas rotinas no dia-a-dia da criança, como tem vindo a ser feito pelos governos da responsabilidade do PS/A.
A pluridimensionalidade da área exige conjugação de vários esforços numa intervenção que tem de ser cada vez mais territorializada. Por isto, a articulação estreita entre a tutela e todos os parceiros sociais que desenvolvem trabalho na área, com especial referência para as Autarquias, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Organizações não Governamentais, não esquecendo a própria família, é imprescindível para que se conceba e desenvolva um eficaz plano de intervenção que previna e combata situações de crianças e jovens em perigo.
DISSE!
Horta, Sala das Sessões, 19 de Setembro de 2003
A Deputada Regional do P.S.: Maria Natividade Luz
A situação de crianças e jovens em risco, manifesta-se de formas diversas, sendo as mais comuns situações de maus-tratos físicos e psicológicos, problemas de saúde, negligência, abusos sexuais, regulação do poder paternal e abandono escolar. As crianças até aos cinco anos são as que mais sofrem atentados contra o seu bem-estar, seguindo-se a faixa dos seis aos 11anos. Na maioria dos casos, as crianças são vítimas da própria família.
(…) Nos Açores, esta realidade tem de ser considerada. Aprofundando a problemática, somos conduzidos a um paradoxo: 13 anos após a proclamação da Convenção dos Direitos da Criança, a qual coloca definitivamente a criança como titular de direitos, nunca como agora foram tão amplas as políticas de protecção das crianças. Assim sendo, a situação actual da infância, já referida, parece dever-se, fundamentalmente, à profunda desigualdade da sociedade contemporânea, com relevo para as situações de pobreza material e destituição escolar que afectam largas parcelas da população, propiciando, no seio das famílias, terrenos estruturais de risco de mau trato na infância, muito especialmente no domínio das grandes negligências de cuidados básicos.
Assim, a resolução do paradoxo só pode situar-se na adopção de políticas económicas e sociais de efectiva transformação e mudança das realidades sociais que promovem a exclusão. Em Portugal, desde 1990 que se vêm desenvolvendo esforços para a implementação de políticas a vários níveis que valorizam o estatuto da criança e do adolescente. Desde a gratuitidade dos cuidados de saúde na infância e na adolescência, alargando-se a idade pediátrica nos centros de saúde e nos hospitais, até ao efectivo desenvolvimento de uma rede pública de estabelecimentos para a educação pré-escolar, ao mesmo tempo que se instituem mecanismos de combate ao insucesso e ao abandono escolar.
(…) Nos Açores, a abordagem da problemática das crianças e jovens em risco baliza-se, por um lado, pela legislação nacional e, por outro, pela execução no terreno dessas determinações com as regulamentações e adaptações que se vão verificando necessárias para que haja uma protecção eficaz, e, não menos importante, para que se previna atempadamente o aparecimento de contextos vulneráveis àquelas situações.
(…) Previne-se o aparecimento de terrenos estruturais de risco, quando:
• Se decide a integração nas escolas das crianças e jovens com necessidades educativas especiais e se colocam docentes com especialização na área;
• Se dota o quadro das escolas de psicólogos (em breve serão 46);
• Se vacinam as crianças;
• Se cria, iniciativa única no País, o boletim de Saúde Oral para as crianças, e o Plano Regional de Saúde Oral;
• Se promove e apoia o debate sobre o tema e a formação de educadores, professores, profissionais de saúde, técnicos sociais, psicólogos, sociólogos, agentes da autoridade, magistrados, etc.
(…) Falando um pouco mais sobre a fase da Sinalização, deve contar-se com o espaço escola como o privilegiado para o efeito, dado que toda a criança vai à escola e está lá muitas horas. Assim, os educadores devem estar sensibilizados para a observação dos comportamentos das crianças e dos jovens, e deve ser-lhes dada formação para os habilitar à observação dos comportamentos, detectando eventuais sinais de maus-tratos.
Por outro lado, é fundamental que a instituição escola se organize de modo a oferecer oportunidades e contextos que permitam aos seus alunos descarregar as suas tensões, fazer confidências, serem autênticos sem receios de críticas. É preciso que se estabeleça uma relação de confiança entres eles e a comunidade educativa, de modo a que os mesmos sintam que podem contar com a instituição escola para tudo o que necessitarem, incluindo a denuncia de eventuais maus tratos a que são sujeitos, com especial referência para o abuso sexual, assunto de abordagem difícil, como é do conhecimento de todos nós.
(…) Muitas vezes, o encaminhamento da criança ou jovem em perigo passa pela institucionalização em casas de acolhimento temporário ou lares. Actualmente, há, em toda a Região Açores, cerca de 580 crianças e jovens institucionalizados. Para dar resposta a esta realidade, a política do Governo Regional tem-se pautado por:
• Construir e/ou criar novos equipamentos, dotando todas as ilhas (excepto o Corvo), de um centro de acolhimento ou de um lar, evitando que as crianças saiam da sua própria ilha;
• Remodelar os lares de grandes dimensões para jovens – conhecidos por Internatos, substituindo-os por equipamentos com características de acolhimento familiar para 10/12 utentes, em que se proporciona um tratamento mais humano, uma educação mais personalizada e por conseguinte melhor desenvolvimento pessoal e bem estar para o jovem;
• Todas as crianças e jovens, com deficiência, têm centros específicos, não necessitam mais de ficar trancados em casa em condições sub-humanas;
As rotinas de vida da criança e dos jovens promovem o seu desenvolvimento sob o ponto de vista emocional, social, motor, intelectual e afectivo. Assim, o que é necessário é definir políticas de intervenção que, de forma continuada, melhorem essas rotinas no dia-a-dia da criança, como tem vindo a ser feito pelos governos da responsabilidade do PS/A.
A pluridimensionalidade da área exige conjugação de vários esforços numa intervenção que tem de ser cada vez mais territorializada. Por isto, a articulação estreita entre a tutela e todos os parceiros sociais que desenvolvem trabalho na área, com especial referência para as Autarquias, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Organizações não Governamentais, não esquecendo a própria família, é imprescindível para que se conceba e desenvolva um eficaz plano de intervenção que previna e combata situações de crianças e jovens em perigo.
DISSE!
Horta, Sala das Sessões, 19 de Setembro de 2003
A Deputada Regional do P.S.: Maria Natividade Luz
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