De acordo com o executivo comunitário, esta iniciativa “enumerará uma série de ações concretas através das quais a UE pode contribuir com um valor acrescido para as políticas nacionais que visam o bem-estar e segurança das crianças, promovendo designadamente um acesso à Justiça adaptado às crianças, quando estas têm de participar num processo judicial, uma melhor informação sobre os seus direitos e tornando a Internet mais segura para elas”.
Trata-se, segundo Bruxelas, de “reafirmar o compromisso forte do conjunto das instituições da UE e dos Estados-membros em promover e proteger os direitos das crianças em todas as políticas europeias”.
“Convém que, no futuro, as políticas da União Europeia (UE) que afetem direta ou indiretamente as crianças sejam concebidas, aplicadas e seguidas tendo em consideração o superior interesse das crianças”, defende o executivo comunitário.
A Comissão nota, a propósito, que “numerosas ações tomadas pela UE têm incidências sobre as crianças”, pelo que “a União pode por isso trazer, em múltiplos domínios, uma mais-valia essencial”, podendo tanto apoiar a ação dos Estados-membros, como ajudá-los, fornecendo um quadro para a adoção de boas práticas em vigor no espaço comunitário.
Bruxelas lembra que os direitos das crianças estão integrados nos “direitos fundamentais que a UE se compromete a respeitar em virtude da carta dos direitos fundamentais da União Europeia” e sublinha que o Tratado de Lisboa, em vigor há cerca de um ano, “impõe também à UE a promoção da protecção dos direitos das crianças”.
DestakTrata-se, segundo Bruxelas, de “reafirmar o compromisso forte do conjunto das instituições da UE e dos Estados-membros em promover e proteger os direitos das crianças em todas as políticas europeias”.
“Convém que, no futuro, as políticas da União Europeia (UE) que afetem direta ou indiretamente as crianças sejam concebidas, aplicadas e seguidas tendo em consideração o superior interesse das crianças”, defende o executivo comunitário.
A Comissão nota, a propósito, que “numerosas ações tomadas pela UE têm incidências sobre as crianças”, pelo que “a União pode por isso trazer, em múltiplos domínios, uma mais-valia essencial”, podendo tanto apoiar a ação dos Estados-membros, como ajudá-los, fornecendo um quadro para a adoção de boas práticas em vigor no espaço comunitário.
Bruxelas lembra que os direitos das crianças estão integrados nos “direitos fundamentais que a UE se compromete a respeitar em virtude da carta dos direitos fundamentais da União Europeia” e sublinha que o Tratado de Lisboa, em vigor há cerca de um ano, “impõe também à UE a promoção da protecção dos direitos das crianças”.
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Portugal precisa urgentemente de definir na lei, preto no branco, o direito de todas as crianças e adolescentes terem acesso a cuidados de saúde dentários, sem quaisquer descriminações de origem racial, estrato social, cor política dos pais, idade ou quaisquer outras formas de discriminações encobertas e com base na ignorância infantil ou falta de ética das entidades de saúde ou escolares.
Num país onde se forçam os jovens a prolongar a vida escolar sem que isso lhes garanta nenhum futuro em termos de projecto de vida, as autoridades centrais e o poder político ainda fazem tábua rasa dos mais elementares direitos à dignidade do ser humano, recorrendo à imaturidade psicológica das crianças e jovens e negando-lhes os mais elementares direitos humanos que são o acesso a determinados cuidados de saúde que condicionam o resto da vida de qualquer pessoa.
Num país onde se forçam os jovens a prolongar a vida escolar sem que isso lhes garanta nenhum futuro em termos de projecto de vida, as autoridades centrais e o poder político ainda fazem tábua rasa dos mais elementares direitos à dignidade do ser humano, recorrendo à imaturidade psicológica das crianças e jovens e negando-lhes os mais elementares direitos humanos que são o acesso a determinados cuidados de saúde que condicionam o resto da vida de qualquer pessoa.
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