229) Programas de saúde oral

A existência de diversos programas de saúde oral em aplicação actualmente em Portugal carece de uma clarificação em termos processuais ao nível de controlo de qualidade e fiscalização. Assim, preconiza-se uma acção vigilante por parte das autoridades competentes, a fim de assegurar justiça social e efeitos benéficos para os seus destinatários.
Relativamente ao programa destinado à população da terceira idade, só existirá justiça social se o mesmo tiver como destinatário a população “realmente” carente; preconiza-se que a distribuição de fundos seja feito consoante a percentagem de população idosa existente por cada concelho do país, atribuindo a distribuição dos cheques-consulta aos representantes autárquicos das populações; assim se evitará cair na tentação de favorecer determinadas regiões do país, grupos económicos com interesses directos instalados no sector ou outros favorecidos pelos poderes públicos.
Gerofil