domingo, 28 de outubro de 2012

591. PORTUGAL: Programa de saúde oral infantil suspenso


O governo suspendeu a emissão de cheques dentista a crianças e jovens. O Ministério da Saúde invoca razões orçamentais para suspender a medida para os beneficiários de 7, 10 e 13 anos. A suspensão tem efeitos imediatos e vai vigorar até ano final do ano. Os cheques dentistas foram criados em 2008 no âmbito do Programa Nacional de Saúde Oral. Mais de 1 milhão de pessoas teve acesso por esta via a consultas de especialidade. Só em 2011 mais de 500 mil crianças foram beneficiadas. O Cheque dentista mantêm-se para todos os idosos que recebam o complemento solidário, para as grávidas e portadores do vírus de imunodeficiência adquirida.
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Em Portugal, país que integra a União Europeia, foi suspenso o programa de saúde oral cheque – dentista destinado às crianças. Em Portugal as crianças agora não têm direito a cuidados de saúde oral, violando assim a Declaração Universal dos Direitos da Criança. Todos sabiam que aquele programa abrangia só 10 % das necessidades das crianças; agora o programa foi cancelado.  
Em Portugal antigos e actuais governantes desviam milhares de milhões de euros de fundos públicos para benefícios próprios, sem que sejam julgados e condenados. Entretanto, as crianças são penalizadas por não terem voz que as defenda.
Portugal tem um sistema político que garante protecção a criminosos que governam o país e espezinha os direitos universais das crianças.

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

589. Prestação de cuidados de saúde oral: Mentir oficialmente

“Lembro de quando tinha 12 ou 13 anos e ia tratar dos dentes, o dentista aplicava inicialmente anestesia logo em seis ou mais pessoas, independentemente de serem pessoas jovens, adultas ou idosas, julgo que sempre com a mesma seringa e anestesia, e depois começava a fazer extracções, também pela mesma ordem com que tinha dado a anestesia; se porventura algo corresse mal, mandava o paciente voltar passadas duas semanas para continuar o tratamento, o que, por vezes para extrair um dente ou uma raiz, implica duas ou três consultas, levando, em alguns casos, semanas para completar o tratamento.”
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Sem raios – x ou qualquer outro tipo de diagnóstico. E com a cumplicidade do Centro de Saúde, da Administração Regional do Alentejo, da Direcção – Geral de Saúde e Ministério da Saúde. Assim se tratava da saúde oral às crianças nos anos setenta e oitenta do século passado no Centro de Saúde do Alandroal.
Embora com conhecimento de toda a verdade, antigos directores daquele Centro de Saúde, hoje já retirados do cargo, negam categoricamente ter ali havido qualquer serviço de estomatologia; a esses clínicos deseja-se que os seus filhos e netos nunca na vida tenham que passar pelo mesmo, pois há pessoas que ficaram marcadas física e psicologicamente para o resto da vida, em virtude dos tratamentos dentários que tiveram na infância naquele Centro de Saúde.
Infelizmente ninguém está interessado que se faça hoje justiça a quem foram praticados os hediondos actos descritos; tenta-se a todo o custo dar encobrimento aos factos e desmentir a realidade para que não sejam apuradas responsabilidades civis e criminais. É esta a actual política do Ministério da Saúde, da Direcção – Geral de Saúde e da Administração Regional de Saúde do Alentejo.

domingo, 14 de outubro de 2012

588. Cheques - dentistas: Usa alunos para burlar o Estado

Deu consultas dentárias a 50 alunos carenciados, mas quando chegou a altura de pedir o pagamento ao Estado, cobrou a triplicar. No total, o dentista, com um consultório no Porto, burlou em 4 mil euros. Foi constituído arguido, anteontem, pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária por falsificação de documentos e burla.
A investigação durava há vários meses, no âmbito do combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde. O dentista colaborava com uma escola do Porto, no Sistema de Informação da Saúde Oral (SISO) que faz parte do programa em que o Estado financia tratamentos dentários a alunos carenciados. A escola dá os cheques-dentista aos alunos e depois o Estado paga as consultas ao dentista.
O médico atendeu 50 alunos da mesma escola. Estes só foram a uma consulta, mas o dentista cobrou ao Estado três consultas a cada um dos alunos, ou seja quatro mil euros. A investigação avançou porque os casos são de alunos de uma só escola. Foram feitas buscas no consultório do médico e as crianças confirmaram que só tiveram uma consulta. A PJ investiga se existem mais casos em outras escolas
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Este é um exemplo real em que a existência dos famigerados cheques – dentistas revela-se completamente absurdo e em que as crianças são tratadas como número, não se atendendo às suas reais necessidades de saúde oral.
As crianças devem ter tratamentos dentários em função das suas necessidades; os cheques – dentistas constituem um programa que limita o acesso das crianças à saúde oral. A Ordem dos Médicos Dentistas deverá denunciar a situação e solicitar urgentemente a substituição do programa de saúde oral baseado nos cheques – dentistas por outro programa que defenda os reais interesses e direitos das crianças e dos jovens.
Pactuar com o atual programa de saúde oral para crianças e jovens significa abrir caminho a todo o tipo de ilegalidades. Só um programa baseado em critérios clínicos poderá dar credibilidade a um real programa de saúde oral infantil.


segunda-feira, 1 de outubro de 2012

586. Saúde Oral: um complot completo em Portugal

Em Portugal existe um verdadeiro complot formado pelas classes que dirigem o país e que têm completo desprezo quando são colocados problemas decorrentes da falta de igualdade de acesso da população a tratamentos dentários.
Por outro lado, crimes hediondos de saúde oral cometidos dentro do Serviço Nacional de Saúde são completamente abafados pela burocracia criada, em benefício de criminosos e mal feitores que praticam barbaridades sem que sejam devidamente acusados criminalmente.
Pessoas desqualificadas praticam todo o tipo de crimes físicos e psicológicos que afectam permanentemente as vítimas, sem que daí saia culpa alguma.
Tem tudo isto a haver por quem luta por justiça há mais de seis anos (VER AQUI TODA A PEÇA) mas nenhuma instituição deste país assume responsabilidades.
Todas as instituições foram devidamente informadas e solicitadas para a análise da situação descrita, pedindo-se uma profunda e detalhada análise aos actos administrativos e de saúde praticados que resultaram na situação descrita.
Ninguém assume responsabilidades, desde as instâncias governativas às instituições de justiça do país: Ministério da Saúde, Direcção – Geral de Saúde, Administração Regional de Saúde do Alentejo, Inspecção – Geral para as Actividades da Saúde, Provedor de Justiça, Procuradoria _ Geral da República, Presidência da República, Comissão de Saúde da Assembleia da República e Supremo Tribunal de Justiça. A estas instituições foi solicitada a devida reparação dos crimes hediondos descritos e, passados seis anos, nenhuma justiça foi feita. A única resposta obtida foi sempre a mesma: tentativa de passar o caso para outro organismo, tentando sempre nunca resolver o caso, num ciclo vicioso sem qualquer fim.
Afinal, actuando ao serviço do estado, de qualquer maneira e infligindo os piores tratamentos possíveis a pessoa menor de idade, que pediu e confiou nos tratamentos a que foi submetido, vê-se agora completamente desamparado e com a vida seriamente afectada a todos os níveis devido a um conjunto de pessoas a quem o estado devia obrigatoriamente pedir contas e agir criminalmente.
Afinal, foi para que serviu o 25 de Abril de 1974, se os direitos humanos continuam a ser uma simples miragem para quem apenas precisa dos mais elementares direitos de acesso à saúde?
Algum dia será feita realmente justiça e todos os criminosos responsáveis pela situação descrita pagarão pelos seus actos?