389. Rotulagem das pastas dentífricas

Circular Informativa N.º 169/CD Data: 10/10/2008

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As pastas dentífricas com flúor destinadas a crianças foram objecto, a nível Europeu, de recente reavaliação relativamente ao risco, tendo culminado com a transposição da respectiva Directiva (Directiva 2007/53/CE de 29 de Agosto de 2007) para o Decreto-Lei nº 189/2008, de 24 de Setembro. Efectivamente, o desenvolvimento do esmalte do dente em fase pré-eruptiva pode ser alterado por diversos factores, entre eles o excesso de flúor. O flúor absorvido em excesso pode causar fluorose, manifestando-se no aparecimento de manchas brancas e acastanhadas do esmalte que são irreversíveis.
Dado que, em crianças com menos de 6 anos e sem adequada supervisão parental, a deglutição de pasta dentífrica contribui para a quantidade de flúor ingerido, foi decidido acrescentar a seguinte advertência na rotulagem dos dentífricos, desde que não seja contra-indicada para crianças:

“Crianças com idade igual ou inferior a 6 anos: utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu médico dentista ou médico assistente”.

Os fabricantes, a pessoa por conta de quem o produto é fabricado ou o responsável pela colocação no mercado devem providenciar para que, a partir de 19 de Março de 2009, só possam estar disponíveis ao consumidor pastas dentífricas contendo 0,1 a 0,15% de flúor que incluam a advertência referida, excepto se já constar a indicação, por exemplo, “Unicamente para adultos”. O INFARMED, I.P alerta os profissionais de saúde e os consumidores para a necessidade de verificação da informação constante das pastas dentífricas com flúor.

Direcção de Produtos de Saúde (Fax: 21 798 7281; pchc@infarmed.pt)

O Conselho Directivo Luisa Carvalho

INFARMED

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Amanhã vou comprar uma pasta dentífrica numa farmácia e verificar se a lei está efectivamente a ser cumprida. Logo ficarei a saber se a farmácia está a comercializar a pasta dentífrica dentro ou fora da lei.
Poderá estar em causa um atentado à saúde pública no caso de a lei não estar a ser rigorosamente cumprida e fiscalizada pelas autoridades competentes.