392. Cerca de 45 mil alunos do ensino particular foram excluídos pelo Ministério da Saúde

Nas escolas públicas basta ter a idade certa para receber um cheque-dentista. Nas particulares, para além da idade, também é preciso ter baixos rendimentos para se ter direito a um.

Os alunos do ensino básico que estão a estudar em escolas particulares só podem beneficiar dos cheques-dentista emitidos pelo Ministério da Saúde (MS) se foram oriundos de agregados com baixos rendimentos e já auferirem, por isso, ajudas do Estado para frequentarem aqueles estabelecimentos, confirmou ao PÚBLICO a assessora de imprensa do ministério, Helena Marteleira. Esta condição - que exclui cerca de 45 mil alunos do privado, um terço dos que frequentam ali o básico - não se encontra prevista na portaria que, em Março passado, alargou a emissão dos cheques-dentista às crianças e jovens com menos de 16 anos, uma das principais novidades do novo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO).

E também não é aplicada aos alunos que estudam em escolas públicas ou em instituições particulares de solidariedade social (IPSS), os quais podem beneficiar do cheque, no valor de 40 euros, independentemente dos rendimentos do seu agregado.

"Não faz sentido nenhum. Os ricos que têm filhos nas escolas públicas recebem os cheques, mas os da classe média que estão no privado não podem beneficiar", comenta Rodrigo de Melo, director executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo.

"Era preciso começar por algum lado e é obrigação do Estado começar pela escola pública", justifica Helena Marteleiro. A assessora do MS garantiu, contudo, que até 2013 a "globalidade" dos jovens com menos de 16 anos ficará abrangida pelo PNPSO, independentemente do tipo de escola que frequente. Mas esta é uma fronteira assumida em pleno pela Direcção-Geral de Saúde (DGS), que nas suas circulares descreve assim o objectivo geral do plano: "Aos 15 anos, os jovens que frequentam as escolas públicas e IPSS do continente devem ter todos os dentes permanentes devidamente tratados e/ou protegidos (...)".

Segundo a DGS, entre Abril e 31 de Agosto foram emitidos 199.102 cheques para tratamentos dentários de menores nascidos em 2002, 1999 e 1996. Até ao final do mês passado, tinham sido utilizados apenas 86.672. O prazo de validade terminava a 30 de Agosto, mas foi prolongado até ao final de Outubro, uma vez que muitos cheques só foram distribuídos no final do ano lectivo ou mesmo já em férias, explica Rui Calado, um dos responsáveis na DGS pelo plano.

Até Dezembro, serão emitidos cheques para os que nasceram em 2002, 1999 e 1996. Excluindo os que frequentam o ensino particular, são cerca de 250 mil menores, quase cinco vezes mais dos que foram abrangidos, em 2008, pelo anterior plano de saúde oral, frisa Calado, que não tem dúvidas sobre o impacto positivo desta dilatação.

Um estudo da DGS dá conta de que, com muito menos utentes abrangidos, a percentagem de crianças com cárie aos seis anos passou de 67 por cento em 2000 para 49 por cento em 2005.

PÚBLICO

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Este texto permite varias reflexões. Algumas perspectivas de analise:
a) Existem pais que se podem dar ao luxo de colocar os filhos no ensino privado; terão também esses pais consciência plena que podem suportar todos os gastos de prevenção de saúde dos seus educandos em hospitais ou clínicas privadas?
b) Poderá o estado (Ministério da Saúde e Ministério da Educação) ter o direito de seleccionar e discriminar os cidadãos que devem ter acesso a cuidados médicos preventivos, favorecendo uns e penalizando outros?
c) Que tipo de sociedade iremos ter no futuro em Portugal, a partir do momento em que crianças e jovens inocentes são directamente discriminados no acesso aos cuidados de saúde básicos de qualquer ser humano?
NOTA FINAL: Só por má fé aparece o último paragrafo da notícia; o mesmo estudo demonstra que nas crianças mais velhas ocorreu exactamente o oposto, em que se agravou consideravelmente o estado da sua saúde oral.

Manifeste a sua opinião.

391. Cultura oral em escolas do Norte

Programa de Incentivo para a Educação em Saúde Oral (PIESO) arranca no próximo ano lectivo em 21 estabelecimentos de ensino. Um projecto que integra cadernos educativos com actividades para o 1.º e 2.º ciclos e sugestões para o 12.º ano.
A saúde oral é essencialmente um problema comportamental e, por isso, há dicas importantes que devem ser assimiladas o mais cedo possível. A higiene oral até pode ser um tema que passa ao lado de determinados planos curriculares, mas é ponto de honra para quem trabalha na área.

A pensar na promoção de cuidados de saúde oral na comunidade escolar - sem nunca esquecer o trio fundamental da prevenção, formação e educação -, a União Portuguesa de Prevenção Oral (UPPO) prepara-se para colocar o assunto na ordem do dia. Ou seja, a saúde oral vai entrar no circuito de 21 escolas do Norte do país já no próximo ano lectivo. O processo está ainda numa fase de elaboração, mas a missão já tem um nome.

Programa de Incentivo para a Educação em Saúde Oral (PIESO) é o nome do projecto que vai colocar a saúde oral em destaque no 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico e no Secundário. Acções de educação e motivação para a saúde oral estão assim na lista da UPPO, num trabalho de parceria que envolve a Administração Regional de Saúde do Norte e a Direcção Regional de Educação do Norte. O PIESO engloba ainda acções de formação em centros de saúde a profissionais da área e a equipas de saúde escolar, de forma a promover a interacção entre os diversos intervenientes.

O presidente da UPPO, Mário Rodrigues, explica como o programa será aplicado no terreno a turmas do 2.º ano de escolaridade do 1.º ciclo, do 5.º ano do 2.º ciclo e a alunos do 12.º ano. As crianças mais novas do 1.º ciclo, de seis escolas do Porto, terão três sessões orientadas por técnicos da UPPO e no final poderá ser apresentada uma peça de teatro, para que os cuidados a ter com os dentes estejam presentes no dia a dia. As acções têm um importante suporte. "Os cadernos educativos correspondem a actividades em saúde oral", adianta o responsável. A avaliação será feita através de questionários e alguns testes epidemiológicos.

O 5.º ano do 2.º ciclo é contemplado com dez sessões, duas das quais a cargo de técnicos da UPPO. "As restantes oito serão dadas pelos professores". Os docentes são também um público-alvo do PIESO ou não fossem uma peça fundamental da comunidade escolar. Para este nível de ensino, há também cadernos de apoio educativo para orientar as actividades e estão previstas duas sessões, de duas horas, para educadores e pais.

No 12.º ano, o objectivo é lançar desafios na Área de Projecto. O PIESO entra em cena para que os alunos do Secundário possam agarrar algumas ideias em nome de uma saudável cultura de saúde oral. Aqui a intervenção da UPPO é mais de consultadoria. E ideias não faltam. Criar um dicionário de saúde oral ou um guia prático sobre o tema. Idealizar jogos educativos ou planear acções de sensibilização para os mais pequeninos. Ocupar uma coluna do jornal da escola com o assunto ou criar uma história infantil sobre a higiene oral. Estes são alguns dos trabalhos possíveis.

As actividades do 2.º ciclo e do Secundário envolverão 15 escolas dos distritos da área de influência da Administração Regional de Saúde do Norte. O PIESO da UPPO, que trabalha em prol da implementação de uma cultural de saúde oral de uma forma integrada, conta com várias parcerias institucionais, nomeadamente a Associação Nacional de Professores e a Confederação Nacional das Associações de Pais.

Educare

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Mais uma iniciativa em prol da educação para a saúde oral. Mas reparem que, em todo o projecto, não se refere que todos os alunos serão previamente observados e tratados por técnicos de saúde oral. Pergunto: qual o interesse em integrar estes programas de saúde oral nos currículos dos alunos se não é feito um diagnóstico previamente e permitido o tratamento dentário a todas as crianças e adolescentes antes da aplicação da iniciativa?
Obviamente primeiro há que tratar da saúde e depois sim fazer prevenção; o contrário é andar com a carroça à frente dos bois.

390. UNIVERSIDADE DE MICHIGAN: Portal no Youtube de formação em Medicina Dentária e Saúde Oral

Formação em Medicina Dentária e Saúde Oral

Universidade de Michigan

(Portal de vídeos no Youtube)

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WebSite: http://www.youtube.com/user/umichdent

389. Rotulagem das pastas dentífricas

Circular Informativa N.º 169/CD Data: 10/10/2008

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As pastas dentífricas com flúor destinadas a crianças foram objecto, a nível Europeu, de recente reavaliação relativamente ao risco, tendo culminado com a transposição da respectiva Directiva (Directiva 2007/53/CE de 29 de Agosto de 2007) para o Decreto-Lei nº 189/2008, de 24 de Setembro. Efectivamente, o desenvolvimento do esmalte do dente em fase pré-eruptiva pode ser alterado por diversos factores, entre eles o excesso de flúor. O flúor absorvido em excesso pode causar fluorose, manifestando-se no aparecimento de manchas brancas e acastanhadas do esmalte que são irreversíveis.
Dado que, em crianças com menos de 6 anos e sem adequada supervisão parental, a deglutição de pasta dentífrica contribui para a quantidade de flúor ingerido, foi decidido acrescentar a seguinte advertência na rotulagem dos dentífricos, desde que não seja contra-indicada para crianças:

“Crianças com idade igual ou inferior a 6 anos: utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu médico dentista ou médico assistente”.

Os fabricantes, a pessoa por conta de quem o produto é fabricado ou o responsável pela colocação no mercado devem providenciar para que, a partir de 19 de Março de 2009, só possam estar disponíveis ao consumidor pastas dentífricas contendo 0,1 a 0,15% de flúor que incluam a advertência referida, excepto se já constar a indicação, por exemplo, “Unicamente para adultos”. O INFARMED, I.P alerta os profissionais de saúde e os consumidores para a necessidade de verificação da informação constante das pastas dentífricas com flúor.

Direcção de Produtos de Saúde (Fax: 21 798 7281; pchc@infarmed.pt)

O Conselho Directivo Luisa Carvalho

INFARMED

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Amanhã vou comprar uma pasta dentífrica numa farmácia e verificar se a lei está efectivamente a ser cumprida. Logo ficarei a saber se a farmácia está a comercializar a pasta dentífrica dentro ou fora da lei.
Poderá estar em causa um atentado à saúde pública no caso de a lei não estar a ser rigorosamente cumprida e fiscalizada pelas autoridades competentes.

388. BRASIL: Programas de saúde oral nas escolas

Brasil (Distrito Federal) - O governador José Roberto Arruda lança nesta sexta-feira (28), às 10h, no Recanto das Emas, o Dentista na Escola, que oferecerá atendimento odontológico diário aos alunos da rede pública. A partir de hoje, o projeto funcionará em dez escolas, mas o objetivo levá-lo aos 334 mil alunos do Ensino Fundamental.

Já a partir da semana que vem, começa a chegar às escolas de Ensino Fundamental material didático para o desenvolvimento da educação em saúde bucal. Este material será distribuído aos professores e aos 334 mil alunos do Fundamental.
Na semana passada foi realizado um treinamento com os chefes do Núcleo de Monitoramento Pedagógico e Supervisores Pedagógicos de todas as Regionais de Ensino, para apresentação do material e orientação de como inseri-lo no dia-a-dia do aluno. No entanto, cada professor, segundo sua experiência individual, poderá utilizar o material como um norte para a introdução gradativa do tema.
Os professores do Ensino Fundamental trabalharão o tema saúde bucal de forma transversal (de 1ª à 4ª série no ensino fundamental de 8 anos ou do 1° ao 5° ano no ensino fundamental de 9 anos) e interdisciplinar (de 5ª à 8ª série no ensino fundamental de 8 anos ou do 6° ao 9° ano no ensino fundamental de 9 anos).
De imediato, dez consultórios fixos - A partir desta sexta, além do CEF 104 do Recanto, as seguintes escolas terão consultórios fixos do Dentista na Escola: CAIC de Planaltina, CEF 206 do Recanto das Emas, CEF Telebrasília do Riacho Fundo I, EC 02 do Riacho Fundo II, EC Vila Boa de São Sebastião e quatro escolas do Paranoá – EC 01, CEF 01, CEF 03 e CAIC Sta. Paulina.
As escolas com mais de 1.000 alunos terão consultórios fixos. Nas menores, incluindo as da área rural, os alunos serão atendidos por unidades móveis contratadas pela Secretaria de Saúde – carretas com três a quatro cadeiras odontológicas e um aparelho de raios X cada uma.
Os serviços oferecidos compreenderão restaurações em dentes permanentes e de leite; selante de fóssulas e fissuras; remoção e/ou alívio da dor; remoção de focos de infecção; periodontia (raspagem sub e supra-gengival); cirurgias menores; e aplicação de flúor.
Prevenção e cura - O projeto, uma parceria entre as secretarias de Educação e de Saúde, terá duas frentes de atuação: uma curativa e outra educativa e preventiva.
A parte curativa será realizada nos consultórios, fixos ou móveis, onde o atendimento será realizado por cirurgiões-dentistas e técnicos em saúde bucal concursados do quadro das secretarias de Saúde e de Educação. A parte educativa e preventiva será realizada por estes mesmos profissionais por meio de palestras, oficinas, orientação de higiene oral e escovação supervisonada.
Os profissionais que atuarão nos consultórios fixos nas escolas deverão reservar, durante os cinco dias da semana, um período pela manhã e outro pela tarde, para se dedicar à orientação de higiene oral e realização de escovação supervisonada dos alunos.
Serão realizadas também ações de educação e prevenção em saúde bucal, onde será feita a orientação de higiene oral e entregue um kit de higiene bucal, ao menos três vezes ao ano a todos os alunos do Ensino Fundamental. Esse kit de higiene bucal é composto por escova de dente, fio dental, creme dental grande, com flúor; creme dental com flúor e revelador da placa bacteriana – indicado para a escovação noturna, item que possibilita ao próprio aluno identificar se a escovação é bem feita e corrigi-la se necessário.

clicabrasilia

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No Brasil, os programas de saúde oral destinados aos jovens vão aonde é preciso: à escola e tentam abranger todas as crianças e jovens sem excepção. Este exemplo demonstra claramente o interesse por medidas eficazes e concretas, onde o estado é capaz de constituir-se como o principal e fundamental elemento de protecção da saúde oral das crianças e jovens.
Este é o melhor exemplo como a protecção dos direitos das crianças e jovens no acesso a cuidados de saúde oral é exercido pelo próprio estado; também em Portugal compete ao estado assumir idênticas responsabilidades, permitindo que a saúde oral faça parte integrante dos currículos escolares dos ensinos básicos e secundários, e que a prevenção e o tratamento dentário seja oferecido em meio escolar a todas as crianças e jovens em idade escolar, sem quaisquer limitações ou restrições.
A importância da promoção da saúde oral na escola nunca, em caso algum, deverá ser colocado a um nível inferior à promoção da educação sexual; a todas as crianças e jovens deverá ser assegurado o direito ao recebimento de todos os tratamentos necessários dentários necessários à sua idade; estes deverão ser incluídos dos projectos educativos das escolas e os Ministérios da Educação e da Saúde deverão disponibilizar às escolas todos os recursos para a sua implementação.
É tempo de abandonar definitivamente programas de saúde oral de duvidosa execução, sempre em constantes alterações consoante os ministros que se vão substituindo-se uns aos outros nos governos, e apostar definitivamente numa saúde oral escolar universal de carácter curativa e preventiva feita nas escolas, em parceria com a comunidade e com técnicos especialistas contratados pelo Estado.

387. 210 mil cheques-dentista utilizados desde Maio de 2008

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Em pouco mais de um ano foram emitidos perto de 360 mil cheques dentista tendo sido utilizados cerca de 210 mil. As grávidas foram as que mais beneficiaram da ajuda, seguindo-se os idosos. Os jovens em idade escolar, o último grupo a aderir ao Programa Nacional de Saúde Oral, são os que menos recorreram aos cheques dentista.

RPT

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O facto de aqueles que mais precisarem de acesso generalizado aos cuidados de saúde oral serem os que menos acessos têm tido demonstra claramente a perversão do programa.
Para quem está por dentro do programa e conhece claramente o seu funcionamento entende facilmente as suas perversidades e que o mesmo serve apenas para colmatar parcialmente as manifestas debilidades do Serviço Nacional de Saúde.
Esperemos por um novo governo, uma nova equipa à frente do Ministério da Saúde e uma nova política de saúde oral, voltada para os reais interesses das pessoas necessitadas e não para colmatar lacunas e satisfazer interesses terceiros.
A Medicina Oral não pode ser um privilégio para quem quer que seja e tem de estar disponível no Serviço Nacional de Saúde, em todos os Centros de Saúde do país, em forma agrupada ou não, em perfeita situação de igualdade com a oferta do sector privado, de modo a permitir que sejam as pessoas a escolherem a quem recorrer; é exactamente para isso que todos nós pagamos impostos.

386. Excerto do debate LOUÇA X PAULO PORTAS (11.09.2009)

385. RABO DE PEIXE: PS quer criar mais consultas dentárias

O candidato do PS/Açores à Câmara Municipal da Ribeira Grande, Ricardo Silva, defendeu a abertura de um consultório de medicina dentária na Vila de Rabo de Peixe. Ricardo Silva falava depois de uma visita à unidade de saúde de Rabo de Peixe, acompanhado da directora clínica do Centro de Saúde da Ribeira Grande, Rosa Lourenço.

Sendo Rabo de Peixe uma vila muito populosa, com uma elevada taxa de população jovem que procura diariamente o Centro de Saúde da Ribeira Grande para tratamento dentário, o candidato socialista - citado em nota partidária -, sustenta ser uma “necessidade” e uma “prioridade” a cumprir se for eleito. “Sendo reeleito irei apoiar a instalação na unidade de saúde de Rabo de Peixe de um consultório dentário público, com todo o equipamento necessário para a prestação de cuidados na saúde oral”, garantiu o candidato à eleições de 11 de Outubro.

Açoriano Oriental

384. Programa Eleitoral do PS no âmbito da saúde oral

Defender e desenvolver o Serviço Nacional de Saúde (Compromissos principais):
1.-Assegurar, até ao final da legislatura, a cobertura nacional das Unidades de Saúde
Familiar;
2.-Estender o Programa de Saúde Oral a todas as crianças entre os 4 e os 16 anos;
3.-Duplicar o número de lugares na Rede de Cuidados Continuados.
Bases Programáticas do Partido Socialista
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O programa eleitoral do Partido Socialista faz referência, numa linha, ao alargamento do Programa de Saúde Oral a todas as crianças dos 4 aos 16 anos. Só não se entende que, após quatro anos e meio no governo, o Partido Socialista ainda irá demorar mais quatro anos a alargar o Programa de Saúde Oral apenas a uma faixa da população infanto-juvenil, assumindo desde já o compromisso de deixar largas centenas de milhares de crianças e jovens automaticamente fora do programa nos próximos quatro anos (menores de 4 anos e maiores de 16 anos de idade).
É preciso lembrar que o governo do Partido Socialista extinguiu este ano o Programa Nacional de Saúde Oral, do qual tive o cuidado de fazer uma análise detalhada e apontar medidas para o seu aperfeiçoamento; no entanto, o governo tomou a iniciativa de o extinguir.
E nada se fala na integração da saúde oral no Serviço Nacional de Saúde. Digamos que, no caso do Partido Socialista vier a ganhar as eleições legislativas do próximo dia 27 de Setembro e voltar a formar governo, perspectiva-se a continuação das políticas de desresponsabilização do estado pela saúde oral dos portugueses, que continuará a ser essencialmente privatizada e em benefício apenas das classes sociais de elevados rendimentos, desprezando o seu acesso à esmagadora maioria da população portuguesa que paga impostos para formar médicos dentistas que depois não estão disponíveis nos hospitais e centros de saúde para atender as pessoas que precisam de ser tratadas.
Sabendo-se do provérbio de que quem cala consente, seria bom que as classes profissionais ligadas à saúde oral em Portugal também efectuassem uma análise aos programas eleitorais de cada um dos partidos e emitissem uma opinião sobre os mesmos, antes das eleições, para que os portugueses ficassem realmente esclarecidos sobre o rumo que os políticos querem dar à saúde oral em Portugal.

383. Programa Eleitoral do PSD no âmbito da saúde oral

Desenvolveremos políticas específicas de saúde infantil, nomeadamente com um rastreio universal de condições dentárias, visuais e auditivas e com o alargamento da saúde dentária infantil paga pelo Estado.

Correio da Manhã

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Entre as 40 páginas do Programa Eleitoral aparecem 3 linhas com referência aos compromissos que o PSD assume para a próxima legislatura, no caso de ser governo. Medidas pertinentes que parecem ser muito vagas e que ficam aquém do muito que ainda se tem de trabalhar pela saúde oral em Portugal, nomeadamente com a sua plena integração no Serviço Nacional de Saúde.
Pelo menos temos já um compromisso assumido por um partido; como estarão os outros partidos? Também apresentam alguma proposta no âmbito da saúde oral? A caixa de correio electrónico (tempogero@gmail.com) está disponível para a sua recepção.