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segunda-feira, 19 de abril de 2010

441. À atenção da UNICEF e das organizações de defesa dos direitos humanos no Brasil

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Pelos factos mencionados solicita-se que a justiça brasileira actue em conformidade com os actos práticos pelo dentista Wilson Oliveira Santos sobre o menor César de Oliveira, servindo de forma exemplar para toda a comunidade odontológica.
Face aos bárbaros actos praticados sobre pessoa humana menor de idade, em pleno Século XXI, apela-se à justiça brasileira que seja implacável no julgamento do referido dentista, de tal forma que possa ser equivalente ao crime hediondo que praticou.
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Justiça oferece benefício a dentista que
arrancou todos os dentes de estudante
A Justiça vai propor ao dentista Wilson Oliveira Santos a suspensão condicional do processo que ele responde na 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A juíza Geilza Fátima Cavalcante Diniz marcou para 20 de maio a audiência para oferecer o benefício previsto em lei para delitos com pena igual ou inferior a um ano.
O cirurgião-dentista responde ao processo criminal por ter arrancado todos os dentes do estudante César de Oliveira, 17 anos, em 23 de setembro passado. A mãe do rapaz, Maria Aldenora Oliveira, denunciou o caso na 5ª Delegacia de Polícia no segundo semestre do ano passado. Após ouvir as testemunhas e ter o laudo do Instituto Médico Legal em mãos, o delegado Laércio Rosseto convenceu-se tratar-se de lesão corporal gravíssima com dolo. No entendimento da polícia, o médico teria arrancando dentes saudáveis do adolescente.
Mas quando o processo chegou às mãos do promotor Diaulas Ribeiro, da Promotoria de Defesa da Saúde, o entendimento mudou. Em setembro passado, depois de interrogar Wilson Oliveira por quatro horas, o promotor Diaulas Ribeiro entendeu que o profissional agiu com negligência e não com dolo.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

531. BRASIL: experiências macabras sobre crianças impunes

Por um acordo firmado com o Ministério Público do Distrito Federal, o dentista Wilson Oliveira Santos que tirou todos os dentes de César Oliveira Ferreira desembolsará de R$ 51 mil.
Contudo, o procedimento feito à revelia dos responsáveis pelo rapaz teve destino muito mais brando: ele se livrou da punição no processo que analisava a violação a quatro incisos do Código de Ética Odontológico em seu artigo quinto, justamente o que trata dos deveres fundamentais dos profissionais e entidades de Odontologia.
(Ver história macabra teclando aqui)
UOL Notícias
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A barbaridade da sentença aplicada ao crime hediondo praticado sobre pessoa menor de idade revela até onde a falta de ética profissional pode ir; lamentável que crimes tão absurdos passem incólume às organizações odontológicas e à justiça brasileira.

Acredito que este crime praticado noutro país teria uma pena de muitos anos de prisão e a proibição para o resto da vida do odontologista ter qualquer contacto com crianças.
Infelizmente o crime foi praticado dentro das fronteiras do Brasil. Haja vozes internacionais para denunciar a violação dos direitos humanos onde quer que eles ocorram.