571. Dentistas: autoridades têm "mais vontade de actuar" contra prática ilegal

O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas diz que não se pode falar num aumento de casos de prática ilegal, mas sim de uma maior “vontade de actuar” das autoridades competentes, avança a agência Lusa. Em reacção à condenação, conhecida na sexta-feira, dos proprietários (um médico dentista e uma médica cardiologista) de três clínicas dentárias não licenciadas nos concelhos de Olhão, Loulé e Tavira, Orlando Monteiro recorda, em declarações à Lusa, que já “há bastante tempo” que se registam “muitas situações de clandestinidade na área da medicina dentária”.

O que tem havido, destaca, “é uma maior capacidade de actuação das autoridades e de articulação das diversas entidades entre si”. Desde o início de 2011, “foram feitas mais de cem inspecções”, normalmente decorrentes de denúncias ou queixas de utentes e profissionais, que levaram já à “suspensão de 28 clínicas e consultórios de medicina dentária”, refere o bastonário.

Orlando Monteiro adiantou que o caso do médico dentista condenado na sexta-feira está a ser avaliado pelo conselho deontológico e de disciplina, que poderá decretar a sua suspensão ou expulsão. Os proprietários das três clínicas dentárias encerradas no Algarve em Abril de 2011 foram condenados a penas suspensas por auxílio e angariação de mão-de-obra ilegal, falsificação de documentos e usurpação de funções. A investigação iniciou-se em Setembro de 2010, por indícios de que o casal recrutava trabalhadores estrangeiros através de anúncios publicados na internet, em páginas portuguesas e brasileiras.

Os estrangeiros recrutados vinham para Portugal trabalhar como médicos dentistas em três clínicas dentárias não licenciadas e propriedade dos arguidos, nos concelhos de Olhão, Loulé e Tavira. O casal ajudava os trabalhadores a entrarem ilegalmente em território nacional, colocando-os a exercer medicina dentária sem as habilitações exigidas.

O bastonário dos dentistas elogia “a celeridade da justiça”, recordando que “é bastante razoável” haver já uma sentença para vistorias feitas em Novembro de 2010. Sublinhando que a articulação entre as diversas entidades competentes – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Entidade Reguladora da Saúde e Ordem dos Médicos Dentistas – “nem sempre é fácil”, o bastonário nota os “passos na direcção certa que têm permitido detectar este tipo de situações”. Porém, alerta, apesar da suspensão de actividade, estas clínicas ilegais “muitas vezes reabrem com nomes diferentes”. Foi o que aconteceu no caso das três clínicas do Algarve, em que os proprietários agora condenados, “voltaram a abrir noutro local”, relata.

Rcmpharma

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Acção eficaz e muito positiva das autoridades competentes. No entanto, estas acções devem ser acompanhadas por outro tipo de medidas, designadamente considerando a actual conjuntura económica do país e o facto do Algarve constituir destino turístico. Combater a pratica da medicina dentária ilegal é dever obrigatório das entidades competentes; oferecer cuidados de saúde oral à população constitui dever obrigatório do Ministério da Saúde que deve disponibilizar uma rede de prestação de cuidados de saúde oral, preventivos e continuados, nos centros de saúde e hospitais centrais. Só assim é possível combater a oferta ilegal de cuidados de saúde oral.

A actual crise económica exige medidas urgentes de apoio à população carente. É necessário dotar o país de profissionais de saúde oral altamente competentes e dêem respostas às reais necessidades do país; o combate à ilegalidade na prestação de cuidados de saúde oral faz-se também de forma preventiva, valorizando as intervenções sociais de apoio à comunidade e dando oportunidades de formação aos profissionais que dela necessitam para ficarem com as competências necessárias para o exercício da profissão.

Torna-se também muito urgente que as autoridades portuguesas estabeleçam acordos bilaterais que regulem a imigração e de emigração de profissionais de saúde oral, designadamente com os países que não pertençam à União Europeia. O lado humanitário destes profissionais deve ser respeitado, quer se trate de cidadãos brasileiros que pretendam exercer a profissão em Portugal, quer se trate de cidadãos portugueses que pretendam exercer a profissão no Reino Unido. A todos eles exige-se igualdade de tratamento e de oportunidades, tanto de formação como de carreira. Só assim será possível defender e valorizar o exercício das profissões ligadas à medicina dentária e à prestação de cuidados de saúde oral.

Outra vertente a valorizar será o trabalho conjunto entre todas as organizações intervenientes na prestação de cuidados de saúde oral; só um trabalho em conjunto entre o Ministério da Saúde, a Direcção – Geral de Saúde e todas as associações profissionais e académicas dentárias e de cuidados de saúde oral poderá obter resultados positivos e em benefício de toda a população.