sexta-feira, 8 de julho de 2011

539. Seguros de saúde obrigatórios: uma saúde responsável

O desenvolvimento económico e social nos últimos cem anos trouxe uma grande melhoria da qualidade de vida e um aumento substancial da esperança média de vida. Simultaneamente, vivendo mais anos aumentaram consideravelmente as despesas de saúde, reflectindo mais e melhor qualidade de assistência médica à população.
Os governos ocidentais têm comportado os orçamentos da saúde pública; no entanto, a tendência do envelhecimento da população tem provocado um aumento desproporcionado das despesas de saúde, de tal forma que começam a estar em risco a viabilidade da existência de serviços nacionais de saúde tendencialmente gratuitos e acessíveis a toda a população.
Uma vez que as tendências actuais continuam a prever um envelhecimento cada vez maior da população e uma grande quebra da natalidade (grande redução da população activa nos países mais desenvolvidos nos próximos trinta a quarenta anos) se não existir uma profunda alteração do modelo de desenvolvimento económico neoliberal, rapidamente teremos uma falência do modelo de saúde pública em Portugal.
Compete ao estado contrariar desde já esta preocupante evolução e criar mecanismos que invertam radicalmente o colapso para o qual está a ser atirado também o nosso Serviço Nacional de Saúde, que ficará muito rapidamente sem meios financeiros de sustentação. Para além de ser extremamente urgente promover uma política para as famílias que aumente rapidamente a taxa de natalidade em Portugal (factor número um e o mais importante para a sustentabilidade e viabilidade do país), cada cidadão português tem o dever moral e ético de contribuir também para o suporte das encargos de saúde que quererá ter ao longo da sua vida.
Cada cidadão tem de encarar também a saúde como encargo financeiro familiar; ter orçamento para despesas de saúde tem de estar exactamente ao mesmo nível que ter dinheiro para comprar casa ou carro, ir de férias para o Algarve ou fazer turismo no estrangeiro, ou pagar os vícios em tabaco, café ou álcool. Assim, quem gastar por exemplo 1000 € em férias deverá também passar a aforrar 1000 € para despesas de saúde; não fazer assim é um crime e significa que outra pessoa terá de desembolsar mais tarde esse dinheiro.
É necessário criar urgentemente planos de saúde obrigatórios para todas as pessoas sem excepção; cada cidadão tem de se responsabilizar pela sua própria saúde e não ficar dependente financeiramente de outras pessoas quando ficar doente ou inválido. O Serviço Nacional de Saúde não pode continuar a ser tendencialmente gratuito e cada português deve contribuir equitativamente para os encargos que exigirá ao Serviço Nacional de Saúde ao longo da sua vida.
E não compete ao Serviço Nacional de Saúde acarretar despesas com vícios sociais negligentes: combater o alcoolismo, qualquer doença derivada do tabaco, a toxicodependência ou praticar o aborto são exemplos que não têm qualquer cabimento ser feito à custa do orçamento do Serviço Nacional de Saúde ou de médicos formado à custa dos impostos de quem trabalha. Nestes casos compete às próprias pessoas fazerem pagamento cabal dos seus próprios vícios e procurarem por si próprias outras alternativas ao Serviço Nacional de Saúde. Não compete aos outros cidadãos responsáveis suportar financeiramente comportamentos e vícios anti-sociais praticados por outras pessoas.
O estado deve concentrar prioritariamente os recursos do Serviço Nacional de Saúde para quem precise e que seja responsável; trata-se simplesmente de uma questão moral e ética. Só assim poderá continuar a ser viável a existência de um Serviço Nacional de Saúde público.

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