O estado actual da saúde oral em Portugal vive um período de inúmeras dificuldades e as acções encetadas pelos responsáveis do Ministério da Saúde, em iniciativas conjuntas com a Ordem dos Médicos Dentistas, persistem em medidas inconsequentes quanto à prestação de cuidados adequados aos cidadãos.
Nos últimos sete anos, duplicou o número de pessoas que abdicaram de tratar os seus dentes por dificuldades económicas. Não basta desencadear campanhas televisivas nem falar de milhões de euros de verbas orçamentadas (muitas não executadas), terminando tudo por não se traduzir em ganhos efectivos de saúde.
Os doentes e os médicos dentistas não podem ficar condenados à era do cheque-dentista! Urge encetar uma reformulação imediata do Programa Nacional de Saúde Oral. A medida cheque-dentista tem-se revelado cada vez mais ineficaz, pois o período e forma de funcionamento são inconciliáveis com a boa saúde oral de jovens, grávidas e idosos que pretende abranger.
Para os jovens, em muitos locais do país, foram emitidos cheques apenas em Agosto e o seu fim de validade deu-se neste 31 de Outubro. As doenças orais não são sazonais!
Por outro lado, a diferença entre o número de cheques emitidos e os utilizados é o reflexo da falência do modelo. A mesma ineficácia tem sido demonstrada nos atrasos de pagamento aos profissionais, havendo mais de cinco meses de espera, o que acarreta enormes dificuldades na viabilidade do emprego nas clínicas e consultórios que aderiram ao programa. A Direcção-Geral de Saúde, com o acordo da actual direcção da Ordem, estipulou directivas do Programa Nacional de Saúde Oral que atentam contra a dignidade dos médicos dentistas e tendem a inviabilizar as boas práticas no tratamento de muitas situações de doença dentária nos grupos-alvo.
Pretende-se que os tratamentos dentários necessários a uma cavidade oral sejam efectuados dentro de uma verba fixa pré-estabelecida, não olhando às diferentes particularidades e ao número dos actos médico-dentários a executar, pondo em causa a deontologia profissional e o direito à saúde. Tal atitude afronta a ética e ofende quer os doentes quer os profissionais.
As propostas de reformulação que defendemos passam pelos seguintes aspectos: a integração dos médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde, permitindo coordenar o encaminhamento de doentes e monitorizar a evolução dos cuidados de saúde oral; a erradicação de tratamentos a ‘custo zero’; a elaboração de uma tabela de pagamentos digna e diferen- ciada para os diferentes actos médico-dentários; a penalização dos atrasos de pagamento; a simplificação dos procedimentos administrativos; a disponibilização permanente do sistema informático de registo de doentes; a alteração da denominação (cheque-dentista) para comparticipação de acto médico-dentário; a adequada monitorização científica do programa; e a liberdade universal de acesso e cessação ao mesmo.
Os doentes e os médicos dentistas não podem ficar condenados à era do cheque-dentista! Urge encetar uma reformulação imediata do Programa Nacional de Saúde Oral. A medida cheque-dentista tem-se revelado cada vez mais ineficaz, pois o período e forma de funcionamento são inconciliáveis com a boa saúde oral de jovens, grávidas e idosos que pretende abranger.
Para os jovens, em muitos locais do país, foram emitidos cheques apenas em Agosto e o seu fim de validade deu-se neste 31 de Outubro. As doenças orais não são sazonais!
Por outro lado, a diferença entre o número de cheques emitidos e os utilizados é o reflexo da falência do modelo. A mesma ineficácia tem sido demonstrada nos atrasos de pagamento aos profissionais, havendo mais de cinco meses de espera, o que acarreta enormes dificuldades na viabilidade do emprego nas clínicas e consultórios que aderiram ao programa. A Direcção-Geral de Saúde, com o acordo da actual direcção da Ordem, estipulou directivas do Programa Nacional de Saúde Oral que atentam contra a dignidade dos médicos dentistas e tendem a inviabilizar as boas práticas no tratamento de muitas situações de doença dentária nos grupos-alvo.
Pretende-se que os tratamentos dentários necessários a uma cavidade oral sejam efectuados dentro de uma verba fixa pré-estabelecida, não olhando às diferentes particularidades e ao número dos actos médico-dentários a executar, pondo em causa a deontologia profissional e o direito à saúde. Tal atitude afronta a ética e ofende quer os doentes quer os profissionais.
As propostas de reformulação que defendemos passam pelos seguintes aspectos: a integração dos médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde, permitindo coordenar o encaminhamento de doentes e monitorizar a evolução dos cuidados de saúde oral; a erradicação de tratamentos a ‘custo zero’; a elaboração de uma tabela de pagamentos digna e diferen- ciada para os diferentes actos médico-dentários; a penalização dos atrasos de pagamento; a simplificação dos procedimentos administrativos; a disponibilização permanente do sistema informático de registo de doentes; a alteração da denominação (cheque-dentista) para comparticipação de acto médico-dentário; a adequada monitorização científica do programa; e a liberdade universal de acesso e cessação ao mesmo.
Fernando Guerra, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra e candidato a bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas
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