Intervenção inicial da Ministra da Saúde
na audição da Comissão Parlamentar de Saúde
(21 de Abril de 2009)
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Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Senhoras e Senhores Deputados, Comunicação Social: É com muito gosto que me encontro aqui para responder às questões dos Senhores Deputados. Manifestei a minha disponibilidade há algum tempo, mas, por razões dos trabalhos desta Assembleia, só hoje se concretizou.
Este ano o Serviço Nacional de Saúde (SNS) faz 30 anos. Nestas décadas foram muitas as mudanças demográficas, sociais, económicas e culturais às quais o SNS teve de se adaptar. Temos dado continuidade às reformas que fazem parte do programa deste Governo, implementando as medidas consideradas relevantes. As políticas certas são para levar até ao fim. A nossa responsabilidade é para com o cidadão. Trinta anos depois, defendemos um Serviço Nacional de Saúde revigorado e capaz de responder às novas necessidades, mas assente nos mesmos princípios: universal, geral e tendencialmente gratuito, como um dos alicerces do Sistema de Saúde Português.
(...)
O alargamento do Programa de Saúde Oral aos mais novos: A atribuição de cheques-dentista a grávidas e a idosos beneficiários do complemento solidário do idoso, que até à data perfazem um total de mais de 50 mil cheques, foi um sucesso. Foi decidido o alargamento deste programa aos mais novos.
Ainda este mês, as crianças e jovens com 7, 10 e 13 anos que frequentam a escola pública vão ter acesso a consultas de saúde oral e, se necessário, direito a dois ou três cheques-dentista para tratamento. Esta medida é o complemento necessário ao programa de prevenção da cárie dentária já existente. No total, serão abrangidas 190 mil crianças.
Estão, ainda, a ser disponibilizados mais 20 mil cheques-dentista para o tratamento de crianças com necessidades identificadas nos exames globais de saúde, dos 4-5 anos, antes da entrada para o ensino obrigatório.
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