345. A saúde oral proposta pelos partidos representados na Assembleia da República

Nota: Aguardo respostas do PS, PSD, PCP, BE e PEV

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A estratégia europeia e as metas definidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a saúde oral apontam para que, em 2020, pelo menos 80% das crianças com 6 anos de idade estejam livres de cárie e, aos 12 anos, o CPOD não ultrapasse o valor de 1.5. Portugal tem um Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, elaborado em 2005; ao ler o Programa, os cidadãos ficam ainda a saber que “ao sector público compete assegurar a promoção da saúde, a prevenção das doenças orais e a prestação de cuidados de saúde dentários, passíveis de serem realizados no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Ora a verdade é que os cuidados de saúde médico-dentários não são, nem pouco mais ou menos, satisfeitos pelo SNS. Existem actualmente 6 mil dentistas em Portugal, inscritos na Ordem dos Médicos Dentistas, número mais do que suficiente para cobrir as necessidades nacionais. A este propósito, o Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas afirmou, há poucos meses, que a Ordem poderá ser obrigada a limitar o acesso à profissão. Uma das razões apontadas para o excesso de médicos dentistas deve-se ao número de faculdades e de alunos inscritos, que é bastante avultado dificultando, assim, o escoamento total destes profissionais no mercado de trabalho português. Importa realçar que, todos os anos, saem para o mercado de trabalho 600 novos licenciados e que cerca de 247 dentistas portugueses estão a trabalhar no estrangeiro. No entanto, e apesar do aparentemente elevado número de dentistas no nosso país, os cuidados de saúde oral no SNS são praticamente inexistentes! Do que se sabe, existem apenas 43 unidades de estomatologia em todo o país, unidades essas que só tratam internados e situações graves.

Iniciativas do CDS: 1. Para tentar confirmar o número de unidades de estomatologia, em Junho de 2008, o CDS-PP enviou por escrito uma pergunta à Senhora Ministra da Saúde, questionando quantos serviços de estomatologia/medicina dentária existem nos Hospitais do SNS; quantos e quais os Centros de Saúde e USF que têm cuidados de saúde oral; e quantos médicos dentistas e estomatologistas exercem funções no SNS, discriminados por Hospitais, Centros de Saúde e USF. O CDS-PP já reenviou esta pergunta mais duas vezes – a última no passado dia 9 de Abril – e, até hoje, a Senhora Ministra nunca respondeu, como é sua obrigação regimental. Podemos, assim, deduzir que apesar das recomendações internacionais e apesar da existência de um Programa Nacional, as medidas deste Governo para assegurar os cuidados de saúde oral aos cidadãos ficaram-se apenas pela distribuição dos cheques-dentista, apresentados no Orçamento de Estado 2008 e destinados a crianças, grávidas e idosos. 2. O CDS-PP já apresentou, por diversas vezes, uma iniciativa legislativa pedindo a inclusão dos médicos dentistas na carreira dos Técnicos Superiores de Saúde, que foi rejeitada pela maioria socialista. 3. Também defendemos que todos profissionais liberais – médicos e tecnologias da saúde oral incluídos, naturalmente – que pratiquem acções de voluntariado, dando o seu tempo para tratar gratuitamente a saúde dos mais desfavorecidos, possam descontar no IRS as horas que dedicam ao voluntariado. O CDS-PP entende que muitas medidas têm de ser tomadas em matéria de saúde oral. Medidas que se traduzem nas seguintes questões: onde está a intervenção de prevenção da cárie dentária, que deveria ser realizada nas escolas? Foi ou está a ser feita? Em que escolas? Quantas crianças e adolescentes abrange? Quantos cidadãos podem recorrer ao SNS para obter cuidados de saúde oral, com garantias de atendimento? Em que localidades do país? Quantas acções de formação foram feitas junto das famílias portuguesas? Quantas campanhas de informação e sensibilização foram realizadas a nível nacional? O Ministério da Saúde faz a avaliação dos serviços prestados pelos médicos dentistas contratualizados? Como é feita essa avaliação? Estará Portugal em condições de atingir em 2020 as metas estabelecidas pela OMS? Infelizmente, estas perguntas continuam sem resposta. Pior, estas e muitas mais matérias relativas à saúde oral continuam sem acção por parte deste Governo. Permanecem esquecidas. Portugal, um país da União Europeia, em pleno século XXI orgulha-se de distribuir computadores “Magalhães” nas escolas, orgulha-se de, em tempo de crise, poder investir em projectos megalómanos como um novo aeroporto ou o TGV, mas não pode orgulhar-se de assegurar aos seus cidadãos alguns dos cuidados de saúde mais básicos e elementares como são os cuidados de saúde oral. É em casos como este que entendemos que Portugal deve olhar, com humildade, para um país lusófono, o Brasil, cuja saúde oral é das mais avançadas do Mundo. Este país tomou a decisão política, há décadas, de apostar fortemente na saúde dentária, como factor de saúde pública de pleno direito. Iniciaram-se campanhas de sensibilização em todo o território do país (de dimensão incomparavelmente maior que Portugal) para incutir na população uma ideia: um sorriso com dentes saudável é FUNDAMENTAL. Nas escolas, as crianças e jovens são acompanhados desde cedo para uma preocupação constante com a higiene e saúde oral; em meio hospitalar, todos são acompanhados para não deixarem de cuidar dos seus dentes. Assim, Portugal deverá assumir a saúde oral como uma prioridade, designadamente: - Criando campanhas eficazes junto da população (sobretudo a jovem); - Dignificação dos profissionais; - criação da carreira ou maior contratualização do Estado com médicos dentistas.