terça-feira, 24 de março de 2009

337) Ordem quer baixa do IVA nos dentífricos com flúor como "medida de saúde pública"

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) defende a redução do IVA nas pastas dentífricas com flúor, através de uma reclassificação do produto, por "comprovadamente serem eficientes na prevenção da doença infecciosa mais comum, a cárie dentária". À Lusa, o bastonário Orlando Monteiro da Silva argumentou ser uma "medida de saúde pública".
"O flúor é comprovadamente uma substância eficaz na prevenção e por isso os dentífricos não devem ser taxados como qualquer perfume ou outro cosmético", a 20 por cento, disse. A Ordem já solicitou a alteração da taxa em 2007, em carta enviada ao então ministro da Saúde Correia dos Campos, mas não obteve qualquer resposta.
A OMD pretende que as pastas, actualmente consideradas produtos de luxo cosméticos, sejam reclassificadas como bens essenciais preventivos e terapêuticos, como já aconteceu com fraldas e preservativos. Depois da reclassificação, a diminuição da taxa de IVA pode ficar inscrita no Orçamento de Estado, previu Orlando Monteiro da Silva.
Por outro lado, os refrigerantes ou os chupa-chupas são tributados a cinco por cento "quando são produtos altamente cariogénicos", notou ainda o bastonário. Fonte da Direcção-Geral da Saúde (DGS) indicou hoje que qualquer decisão nesta área é "política" e que a DGS não recebeu pedido para se pronunciar. Cabe à DGS avaliar e sustentar tecnicamente a relevância e importância dos pedidos, acrescentou a mesma fonte à Lusa.
Fonte da Autoridade Nacional do Medicamento (INFARMED) referiu ser responsável pela garantia de qualidade do que é colocado no mercado em termos de medicamentos, produtos cosméticos e de higiene corporal. Para ser considerado como medicamento, os fabricantes terão de submeter o produto às diversas entidades europeias competentes, explicou ainda a mesma fonte.
O bastonário sustentou, por seu lado, não pretender que as pastas passem a medicamentos, o que acarreta um complexo processo, mas a bens essenciais e lembrou que a reclassificação cabe a cada Estado-Membro. À Lusa, o responsável exemplificou a diferença do IVA taxado entre Portugal (20 por cento) e Espanha (7 por cento) nos materiais de uso médico dentário.
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A Ordem dos Médicos Dentistas tem a obrigação de intervir nas políticas de saúde oral seguidas no país; é tempo de assumir as suas responsabilidades pelo panorama desolador na prestação dos cuidados primários e preventivos que hoje (não) se fazem em Portugal.
Não é apenas a descida do IVA sobre as pastas dentífricas; a OMD deve e tem a obrigação de ir muito mais longe e exigir firmeza e determinação na resolução do problema do abandono dos cuidados de saúde oral a prestar à população feito pelo actual governo do Partido Socialista, bem como pelos outros que o antecederam.
Porque somos todos nós a pagar impostos para a formação dos médicos dentistas em Portugal; estes médicos formados não podem depois estar apenas ao serviço das pessoas ricas e abandonar ao esquecimento a assistência que devem ter com o resto da população que pagou a sua formação com o dinheiro dos seus impostos.
É lamentável a desgraça que se abate sobre os mais desfavorecidos, nomeadamente crianças, jovens e idosos a quem é descurado qualquer tipo de acesso a cuidados dignos de saúde oral, apesar de sermos um país membro de pleno direito da União Europeia.
Gerofil

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