679. Estado gastaria 280 milhões de euros por ano com medicina dentária para todos em regime convencionado

O Estado precisaria de 280 milhões de euros anuais para dar a todos os utentes acesso a cuidados de medicina dentária em regime de convenção com consultórios privados, segundo um estudo da Universidade Nova de Lisboa.

O estudo, a que a agência Lusa teve acesso, apresentou vários cenários para aumentar o acesso dos portugueses a cuidados de saúde oral e recomenda que se opte pelo aumento da cobertura pública através de prestação privada, um regime convencionado como já acontece noutras áreas (análises clínicas, por exemplo). A aplicação deste regime aponta para um encargo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 280 milhões de euros por ano, o que daria uma despesa de 28 euros por cada português.

O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, entidade que encomendou o estudo, refere que "a opção mais razoável em termos de custos e de equipamentos já instalados" seria "aproveitar os cerca de 10 mil médicos dentistas que estão distribuídos por quase sete mil clínicas e consultórios". Em entrevista à agência Lusa, Orlando Monteiro da Silva, explicou que o custo anual de 280 milhões de euros permitiria incluir cerca de 90% dos cuidados de saúde para todos os utentes do SNS. Ou seja, naqueles custos estão contemplados os cuidados e tratamentos mais frequentes, como extrações, desvitalização ou limpezas.

O bastonário reconhece o peso económico da medida, admitindo que não seja realizada de forma repentina, mas sim numa perspetiva gradual, abrindo sucessivamente os cuidados de saúde oral à população, começando, por exemplo, pelos mais desfavorecidos ou utentes com patologias crónicas. "Há um caminho gradual que pode ser percorrido. E deve ser feito, já se perdeu demasiado tempo, com outros custos: o custo de não fazer nada é muito superior a isto, o custo de ter uma população a evitar alimentos, o custo do absentismo ao trabalho, de crianças a faltarem à escola, o custo social de andar desdentado", afirmou.

O estudo de Alexandre Lourenço e Pedro Pita Barros, da Nova School of Busines & Economics, traçou ainda o cenário de uma prestação de cuidados de saúde oral integralmente pública, equipando centros de saúde e contratando médicos dentistas. Para cobrir as necessidades do país, seria preciso contratar 6.500 médicos dentistas, o que representaria um encargo anual de 182 milhões de euros, apenas destinados ao pagamento de salários destes profissionais.

O estudo não realizou outras contas para este cenário, mas a Ordem dos Médicos Dentistas estima que o valor triplicaria se fossem contabilizados os gastos com ordenados de assistentes dentárias, obras de adaptação, custos com equipamentos e manutenção, além dos consumíveis usados nas consultas. "Quarenta anos depois, o panorama do SNS mudou radicalmente, com quase sete mil consultórios e clínicas dentárias. O estudo recomenda não duplicar e procurar que haja uma possibilidade de aproveitar o investimento privado que está desaproveitado", sintetizou.

Para o bastonário, o caminho futuro não tem de passar por uma solução integralmente pública ou totalmente convencionada, podendo haver uma combinação de ambas. Uma dessas possibilidades de solução mista poderia passar por ter um regime convencionado juntamente com uma "pequena rede de centros de saúde com médicos dentistas" para alguns grupos de doentes, como os oncológicos ou insuficientes renais ou outro tipo de doentes crónicos.

O estudo avalia ainda o cenário de aumentar a cobertura privada de cuidados de saúde oral através de seguros com prestação privada, cabendo ao Estado negociar com o setor segurador. De acordo com os autores, esta hipótese poderia "permitir uma redução do risco financeiro das famílias" e rentabilizar a oferta privada existente, mas "o enquadramento político e social é adverso ao recurso ao setor segurador para assegurar funções do Estado".

O bastonário dos Dentistas vinca que o país "já esperou" demasiado por um acesso universal de cuidados de saúde oral, considerando que as decisões políticas devem ser ponderadas com as bases científicas e técnicas e sem "preconceitos ideológicos" como pano de fundo.

Porto Canal