As deduções fiscais em saúde no IRS vão ser reduzidas de uma forma drástica mas alguns médicos e especialistas em fiscalidade avisam já que a medida pode ter efeitos perversos, levando a um aumento da evasão fiscal e, simultaneamente, a uma diminuição do recurso ao sector privado, com uma consequente sobrecarga do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O certo é que, ignorando estes efeitos perversos, a redução das deduções à colecta em saúde - de um máximo de 30% para apenas 10% - permitirá ao Estado aumentar a receita fiscal em mais de 439 milhões de euros, tendo em conta os valores registados em 2009, calcula a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) no seu recente estudo sobre a sustentabilidade financeira do SNS.
Em 2009, de acordo com os dados da Direcção-Geral dos Impostos, mais de dois terços dos agregados familiares (4,4 milhões) apresentaram despesas de saúde nas declarações de IRS. O valor das deduções à colecta totalizou então 659 milhões de euros. Com as novas regras, esse montante ficar-se-ia pelos 219 milhões, conclui a ERS. Acresce que na proposta de Orçamento do Estado para 2012 se institui um limite máximo para as deduções (838,44 euros) e os dois escalões com rendimentos mais elevados deixam de poder apresentar despesas de saúde.
Mas há factores que não entram nesta contabilidade - e que podem alterá-la substancialmente. Pode, por exemplo, "regressar-se à velha história - com recibo é tanto, sem recibo é tanto - que ainda há alguns anos era comum nos consultórios médicos", admite um especialista. "Obviamente, quando não há interesse mútuo na passagem de recibos, apesar de este procedimento ser ilegal, há um potencial de fuga ao fisco", reconhece Orlando Monteiro da Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas.
O outro efeito perverso previsível, diz, passa por uma eventual diminuição da procura dos cuidados de saúde privados e o consequente aumento do recurso aos serviços públicos. Um risco acrescido na área da Medicina Dentária, porque a este nível não há praticamente respostas dentro do SNS. É provável que haja uma contracção da procura, com as pessoas a adiarem tratamentos mais complexos, admite o bastonário. "Em 2010, já se verificou um decréscimo de 20% a 30% e este ano vamos pelo mesmo caminho."
Público
* * *
Espera-se que o Senhor Ministro da Saúde apresente urgentemente as soluções que o Serviço Nacional de Saúde adoptará na área da medicina dentária, tendo em conta a incapacidade do sector privado em adaptar-se às necessidades da população em tempo de crise económica. Não façam recair sobre a população os efeitos de políticas de saúde oral completamente desastrosas seguidas em Portugal nos últimos anos.
O certo é que, ignorando estes efeitos perversos, a redução das deduções à colecta em saúde - de um máximo de 30% para apenas 10% - permitirá ao Estado aumentar a receita fiscal em mais de 439 milhões de euros, tendo em conta os valores registados em 2009, calcula a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) no seu recente estudo sobre a sustentabilidade financeira do SNS.
Em 2009, de acordo com os dados da Direcção-Geral dos Impostos, mais de dois terços dos agregados familiares (4,4 milhões) apresentaram despesas de saúde nas declarações de IRS. O valor das deduções à colecta totalizou então 659 milhões de euros. Com as novas regras, esse montante ficar-se-ia pelos 219 milhões, conclui a ERS. Acresce que na proposta de Orçamento do Estado para 2012 se institui um limite máximo para as deduções (838,44 euros) e os dois escalões com rendimentos mais elevados deixam de poder apresentar despesas de saúde.
Mas há factores que não entram nesta contabilidade - e que podem alterá-la substancialmente. Pode, por exemplo, "regressar-se à velha história - com recibo é tanto, sem recibo é tanto - que ainda há alguns anos era comum nos consultórios médicos", admite um especialista. "Obviamente, quando não há interesse mútuo na passagem de recibos, apesar de este procedimento ser ilegal, há um potencial de fuga ao fisco", reconhece Orlando Monteiro da Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas.
O outro efeito perverso previsível, diz, passa por uma eventual diminuição da procura dos cuidados de saúde privados e o consequente aumento do recurso aos serviços públicos. Um risco acrescido na área da Medicina Dentária, porque a este nível não há praticamente respostas dentro do SNS. É provável que haja uma contracção da procura, com as pessoas a adiarem tratamentos mais complexos, admite o bastonário. "Em 2010, já se verificou um decréscimo de 20% a 30% e este ano vamos pelo mesmo caminho."
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Espera-se que o Senhor Ministro da Saúde apresente urgentemente as soluções que o Serviço Nacional de Saúde adoptará na área da medicina dentária, tendo em conta a incapacidade do sector privado em adaptar-se às necessidades da população em tempo de crise económica. Não façam recair sobre a população os efeitos de políticas de saúde oral completamente desastrosas seguidas em Portugal nos últimos anos.
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