De acordo com um despacho do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, publicado em Diário da República esta segunda-feira (24 de maio), o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) passa agora a abranger “todas as crianças e jovens com idades compreendias entre os 7 e os 18 anos, independentemente da escola ou instituição que frequentam”, bem como será criado um novo escalão, referente às crianças com quatro anos.
“Esta medida é um sinal positivo, que demonstra a vontade do Governo em reverter a iniquidade que existia desde a criação do cheque-dentista”, afirmou Miguel Pavão, bastonário da OMD. Esta decisão tem sido reclamada pela Ordem dos Médicos Dentistas ao longo dos últimos meses, “que defende uma reestruturação profunda do programa, não só em termos de universalização do acesso, mas também de investimento na componente preventiva”, dizem no seu website.
Para Miguel Pavão, este pode ser o ponto de partida para reverter e reformular um programa que, desde 2008, desperdiçou mais de dois milhões de cheques-dentista. O bastonário considera que o cheque-dentista deve ser “mais preventivo” e focado na “literacia em saúde e na mudança comportamental”.
Tal como avança a OMD, Miguel Pavão “alerta que é igualmente urgente repor o valor dos cheques (que sofreram cortes durante o período da troika e, entretanto, não foram repostos) e atualizá-los, no sentido de dar resposta ao aumento dos custos suportados pelos médicos dentistas e de corresponder à valorização do ato médico”.
O Despacho n.º 5201/202 define a atualização do PNPSO para o período 2021-2025, que visa dar “continuidade às estratégias que têm vindo a ser implementadas, no âmbito da promoção da saúde, da prevenção e do tratamento precoce das doenças orais”. No caso das crianças com quatro anos, passa a ser “atribuída referenciação para consulta de higiene oral nas unidades de cuidados de saúde primários ou são atribuídos até dois cheques-dentista”. Quanto às restantes faixas etárias, o acesso mantém-se via contexto escolar.
A atualização do programa prevê ainda, segundo a legislação, o reforço das “ações de promoção da saúde e da literacia em saúde oral, realizadas pelas equipas de saúde familiar nas consultas de vigilância da gravidez, de saúde infantil e juvenil e de medicina geral e familiar realizadas pelas equipas de saúde escolar, nos jardins-de-infância, escolas e instituições da área de abrangência do agrupamento de centros de saúde”.
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