584. SINAS@Saúde.Oral

Nesta área é disponibilizada informação sobre a avaliação da qualidade em prestadores de cuidados de saúde oral. A designação “Saúde Oral” prende-se com a intenção de incluir os diversos tipos de cuidados disponíveis – medicina dentária, estomatologia, odontologia… – numa área global e abrangente.

Até ao surgimento do SINAS, a Saúde Oral, em Portugal, não estava sujeita a qualquer tipo de avaliação em termos da qualidade dos serviços prestados: até à data inexistem, no nosso país, trabalhos sistemáticos e estruturados no âmbito da avaliação da qualidade relativamente à Saúde Oral; adicionalmente, verificou-se a carência de um documento agregador das indicações e guidelines clínicas em uso na prática diária, apesar da existência de manuais técnicos. Com o objetivo de colmatar esta lacuna em termos de sistematização documental, foi criado um grupo de trabalho dedicado à produção de um sistema de avaliação da qualidade para a área da Saúde Oral, que pudesse ser integrado no Projeto SINAS.

O grupo contou com a colaboração de elementos externos à ERS, convidados pela sua experiência e reconhecido mérito, procurando abranger vários âmbitos de especialidade clínica e técnica, desde a área dos cuidados de saúde oral até à da qualidade, higiene e segurança. Não se pretende aqui avaliar a prática clínica na sua vertente técnica ou deontológica, mas antes aferir da existência e cumprimento de procedimentos e requisitos conducentes à melhor qualidade dos serviços prestados.

São objeto de avaliação todos os estabelecimentos onde se prestam cuidados de saúde oral, sejam clínicas ou consultórios, com medicina dentária, estomatologia ou odontologia, que estejam registados na ERS e, quando aplicável, devidamente Licenciados. Os dados que servem de base à avaliação são submetidos pelos prestadores e da sua exclusiva responsabilidade. No entanto, são realizadas pela ERS auditorias sistemáticas, a estabelecimentos selecionados aleatoriamente, com o intuito de verificar, in loco, a consistência da informação submetida.

É do conhecimento de todos os intervenientes que, nos termos do artigo 51.º, n.º 1, al. c) do Decreto-lei n.º 127/2009, de 27 de maio, a não prestação de informações, e a prestação de informações inexatas ou incompletas pelos prestadores de cuidados de saúde, quando requeridas pela ERS, no uso dos seus poderes, constitui prática de contraordenação, punível com a aplicação de uma coima de €750 a €3740,98 (Pessoa Singular) ou de €1000 a €44.891,81 (Pessoa Coletiva), nos termos previstos na primeira parte da al. c) do n.º 1 do art.º 51.º do mesmo diploma.

A Comissão de Acompanhamento do SINAS@Saúde.Oral, constituída por diversas personalidades de referência e reconhecida idoneidade, tem vindo a seguir o desenvolvimento do Projeto desde o seu início. A ERS procura assim assegurar-se de que estão representados todos os atores, intervenientes e interessados no processo.

A Comissão reúne com a periodicidade entendida como necessária e oportuna, avaliando o próprio sistema, dando conselhos e opiniões relativamente ao mesmo. Apesar de se tratar de um aconselhamento não vinculativo, o trabalho da Comissão tem sido uma mais-valia inestimável, designadamente enquanto guia para a linha de orientação do projeto no seu global.

Composição da Comissão de Acompanhamento SINAS@Saúde.Oral:

Professor Doutor Américo Afonso (Médico Dentista / Professor da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto / Professor da CESPU - Cooperativa de Ensino Superior, Politécnico e Universitário), Doutor António Faria (Médico Dentista), Doutor Carlos Falcão (Médico Dentista), Professora Doutora Filomena Salazar (Médica Dentista / CESPU - Cooperativa de Ensino Superior, Politécnico e Universitário), Professor Doutor Germano Rocha (Médico Dentista / Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto), Professor Doutor Jaime Portugal (Médico Dentista / Professor Associado da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa), Professor Doutor José Pedro Figueiredo (Médico Estomatologista / Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra), Doutor Luís Tovim (Médico Dentista), Engenheiro Manuel Batista (Engenheiro Civil), Doutor Nuno Afonso (Médico Dentista), Professora Doutora Patrícia Manarte Monteiro (Médica Dentista / Universidade Fernando Pessoa), Professor Doutor Paulo Maurício (Médico Dentista / Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz), Professor Doutor Pedro Nicolau (Médico Estomatologista / Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Coimbra), Professor Doutor Rui Amaral Mendes (Médico Dentista / Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional das Beiras), Professor Doutor Rui Pinto (Médico Dentista) e Doutora Vanda Urzal (Médica Dentista). 

SINAS@Saúde.Oral