579. Estudo a que alunos da Casa Pia foram sujeitos cumpriu todas as "leis e convenções nacionais e internacionais"

A Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (FMDUL) que levou a cabo um estudo de tratamento dentário a crianças da Casa Pia, entre 1997 e 2006, defende que o mesmo "respeitou todas as leis, regulamentos e convenções, nacionais e internacionais, relacionadas com os aspectos éticos e de protecção de participantes humanos".

As declarações, feitas através de comunicado à imprensa, surgem um dia depois de o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social ter solicitado ao Procurador-Geral da República (PGR) que apure se existiu “algum ilícito criminal” na execução de um protocolo que levou ao tratamento dentário de 507 crianças da Casa Pia de Lisboa.

Na participação, o governante refere que o estudo em causa foi objecto de uma reportagem pela RTP, no passado dia 28 de Maio, denominada As Cobaias e que nela é referido que as substâncias utilizadas nos tratamentos eram “muito tóxicas”. No entanto, o "Casa Pia Study, como foi chamado, foinoticiado pelo PÚBLICO a 14 de Novembro de 2003. Diz respeito a um estudo norte-americano sobre o uso de de amálgamas de mercúrio, os vulgares "chumbos", nos tratamentos dentários com 500 crianças da Casa Pia. Desde o primeiro dia, houve polémica – que se reacendeu agora, graças a uma reportagem emitida pela RTP1 no final de Maio.

Como o PÚBLICO noticiou há nove anos, num trabalho que deu direito a manchete e que se estendia por quatro páginas no interior da edição de 14 de Novembro de 2003, não havia na altura ensaio nacional que pudesse gabar-se de ter um orçamento tão avultado – nove milhões de euros. O "Casa Pia Study" era, à data do seu lançamento, o mais caro projecto do National Institute of Dental Research (NIDCR), um dos 27 centros de pesquisa dos institutos nacionais de saúde norte-americanos.

O estudo The Casa Pia Study of the Health Effects of Dental Amalgam in Children foi feito em parceria entre a FMDUL e a Universidade de Washington, Seattle. Em simultâneo, nos EUA decorreu um estudo paralelo sob a responsabilidade do New England Research Institute. Todos os materiais utilizados, incluindo o amálgama dentário, consistiram em "materiais comerciais devidamente certificados" e as técnicas utilizadas nas restaurações dos dentes "respeitaram os protocolos padronizados".

A utilização do amálgama dentário "era e continua a ser advogada por várias entidades internacionais". A saber: a Organização Mundial de Saúde, a Federação Dentária Internacional, a Food and Drug Administration (a organização norte-americana equivalente ao Infarmed português), o Conselho Europeu de Dentistas e a Comissão Europeia.

Além de ter sido pedido consentimento aos alunos que participaram, A FMDUL pediu ainda autorização aos pais e responsáveis legais e os dois provedores da Casa Pia, Luís Rebelo e Catalina Pestana, deram também autorização.

"Ao contrário do que é afirmado na reportagem, não foram restaurados 16 dentes por aluno, mas 16 superfícies. O número médio de dentes restaurados por aluno foi entre cinco e seis", diz o comunicado. A segurança dos alunos e os resultados intercalares foram "sujeitos a monitorização permanente por parte de uma comissão independente formada por um grupo de peritos nas várias áreas de interesse do estudo. Esta comissão tinha a responsabilidade e o poder de interromper o estudo".

Entre 2005 e 2007 foi feita uma auditoria aos aspectos éticos e de protecção dos participantes pelo Office for Human Research Protections, um órgão do governo federal norte-americano, por causa de uma queixa que incluia aspectos abordados na reportagem. Essa auditoria concluiu que as queixas eram "improcedentes" e o processo foi arquivado "definitivamente".

PÚBLICO

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Independentemente dos ilícitos que possam ter ocorrido com a experiência mencionada na notícia, é extremamente lamentável e revela completa falta de ética e imoralidade ver um o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social estar preocupado com uma situação ocorrida no passado e não fazer uma exaustiva auditoria aos actuais programas de saúde oral que tratam menos de 10 % das necessidades de saúde oral e dentária das crianças e jovens portugueses, descriminando a esmagadora maioria a quem deveria ser dirigido o programa.

A demagogia e a vergonha devem ter limites para determinados políticos.