O Tribunal de Contas ditou a morte da
medicina dentária do sector público em Portugal
Para quando uma reacção de repudio por parte da Ordem dos Médicos
dentistas e do Ministro da Saúde à forma como é tratada a Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa? Quantos médicos dentistas portugueses foram formados naquela instituição? Quantos elementos do Tribunal de Contas já foram tratados por médicos dentistas formados naquela instituição? Atacar quem presta cuidados de saúde com cariz social diz tudo sobre quem procedeu à auditoria; concerteza algo inédito, extremamente vergonhoso e que nem no mais mais desenvolvido do mundo ocorreria...
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A Clínica Externa da Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa vai
fechar a 31 de Outubro, na sequência "de irregularidades" encontradas
por uma auditoria do Tribunal de Contas(TC). O anúncio foi feito este
sábado pelo director da Faculdade de Medicina Dentária, João Aquino
Marques, depois de um relatório do TC que indica que a existência
daquela unidade não está prevista nos estatutos da faculdade e não tem
licença da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo ou
de qualquer outra entidade para funcionar.
Embora o Tribunal de Contas considere "não estar
em causa a qualidade dos serviços prestados" e reconheça a "função
social prestada a estratos desfavorecidos da população", sublinha que a
clínica deve "observar as normas e boas práticas aplicáveis às entidades
públicas e às actividades prosseguidas". Para João Aquino Marques, a
Clínica Externa faz parte "da orgânica da Faculdade", não sendo, assim,
uma "unidade privada" que requeira licenciamento por parte do regulador
da saúde e tem funcionado ao longo dos últimos 10 anos como "extensão do
serviço da universidade", opinião partilhada pelo
secretário-coordenador, Dário Vilela.
"As instituições procuram
meios de financiamento e, na altura, pareceu-nos uma boa ideia abrir a
faculdade à população geral. A clínica externa ou integrada é um serviço
hospitalar com médicos, depende da faculdade, utiliza as suas
instalações e é uma fonte de receitas", explicou Aquino Marques. Dário
Vilela sublinhou que a clínica é responsável por cerca de 20 mil
consultas anuais e que o seu fecho irá pôr fim à "única consulta no
sector público para adultos com necessidades especiais".
Tendo em
conta as restrições adoptadas pelo Governo para as contratações de
funcionários por entidades públicas, João Aquino Marques considerou que
não tem grandes alternativas a não ser o fecho da clínica, já que não
pode fazer contratos de prestação de serviços, nem de avença. "Pedem que
sejamos criativos. Não queremos fechar a consulta externa, mas as
alternativas legais passam por criar uma clinica privada, com abertura
de um concurso às quais as clínicas privadas podem concorrer. Isso não
nos interessa, já que queremos seguir a nossa filosofia de ensino",
explicou.
De acordo com o responsável, a dotação do Estado para a
faculdade ronda os 1,8 milhões de euros anuais e os salários de docentes
e não docentes chegam aos 3,8 milhões de euros. "Quando o Tribunal de
Contas diz que a clínica não prova que somos auto-suficientes, a prova é
que nunca pagámos dos nossos bolsos os salários. E gastamos 400 mil
euros em material clínico. Temos de fazer das tripas coração para isto.
Cometemos esta ilegalidade que o TC aponta e somos penalizados por
isso", retorquiu.
Segundo o mesmo responsável, a clínica externa
funciona há cerca de dez anos, dá emprego a 60 pessoas, das quais 42
médicos dentistas, e atende cerca de 20 mil pessoas, sendo responsável
por um acréscimo de 50% às 45 mil consultas realizadas pela faculdade.Do
valor pago na consulta pelos doentes, 40 % é para os médicos dentistas,
60% para a faculdade.
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