742. ODM: Propostas para saúde oral apresentadas à ministra da Saúde

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) apresentou à ministra da Saúde uma proposta para a criação de uma comissão de estratégia e planeamento para a saúde oral, com o objetivo de definir, a curto, médio e longo prazo propostas com respostas efetivas às necessidades médico-dentárias da população portuguesa.

A OMD pretende reformular o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO) e centrá-lo numa lógica de prevenção e promoção da saúde oral, com um modelo de financiamento específico, que recorra aos diferentes modelos de acesso a cuidados de saúde oral, sejam públicos, privados ou do sector social.

Para Miguel Pavão, bastonário da OMD, “as doenças orais continuam a ser a área da saúde mais negligenciada pelos sistemas de saúde, resultando num défice de saúde oral para os portugueses. Reverter esta realidade é complexo e carece de uma abordagem multidimensional, que permita uma articulação transversal e integrada de políticas públicas de saúde, tendo em vista a diminuição da carga de doenças orais. É essencial nesta equação relacionar as desigualdades sociais, pobreza e comportamentos aditivos e dependências nas doenças orais”.

Durante a reunião, a ministra da Saúde reconheceu que é uma tarefa complexa e difícil reverter os atrasos de vários anos de investimento em saúde oral.

Entre as propostas apresentadas pelo bastonário está a criação de unidades de saúde oral em todos os centros de saúde, com a entrada de médicos dentistas nas Administração Regionais da Saúde para liderarem a estratégia de implementação e desenvolvimento, em articulação com a Direção Geral da Saúde. A OMD quer que sejam médicos dentistas a gerir as equipas locais e regionais e até a equipa nacional do PNPSO, que classicamente tem sido entregue a profissionais sem formação específica em saúde oral.

O bastonário da OMD, revela que “solicitámos à ministra para avançar rapidamente com a criação da comissão de forma a resolver esta manta de retalhos da saúde oral no SNS. É importante que todos compreendam que não há saúde geral, sem saúde oral. Uma máxima que tem sido esquecida. O SNS já tem mais de 40 anos, mas o cheque dentista só foi criado em 2008, e como solução limitada a alguns públicos. Ou seja, há um atraso enorme em relação a outras áreas da saúde”.

A OMD defende o alargamento do cheque dentista a novos segmentos, nomeadamente um cheque-urgência para traumatismos e uma revisão nas ajudas técnicas para, por exemplo, as próteses dentárias. A OMD reivindica também uma revisão do valor do cheque dentista, reduzido desde 2014, no âmbito do programa de resgate financeiro da troika.

Sabendo que Marta Temido assume o dossier do financiamento da saúde, Miguel Pavão questionou a ministra sobre a dotação de verbas para a saúde oral no Orçamento de Estado para este ano, que o Governo vai entregar esta quarta-feira no Parlamento.

O bastonário da OMD lembra que “o programa do Governo aprovado na Assembleia da República é muito vago em relação à saúde oral. Tem intenções, mas nada concretiza. O que queremos da ministra da Saúde é que passe à ação, que se comprometa com uma verba fixa para a saúde oral no Orçamento de Estado, que pode também adicionalmente ser financiada com receitas do imposto sobre os refrigerantes. Queremos uma verba fixa para a saúde oral, queremos saber onde e como é investida. É a única forma de garantir que todos os portugueses têm acesso a cuidados médico-dentárias. Tanto o SNS como os privados fazem parte da solução, entenda o Governo a necessidade de abordar a saúde oral de uma forma mais estratégica, integrada e inclusiva”.

Ordem dos Médicos Dentistas

741. MIGUEL PAVÃO: "A saúde oral está a ser permanentemente adiada"

Em entrevista, Miguel Pavão, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, aponta algumas reformas necessárias em termos de saúde oral. É o caso da reformulação do cheque-dentista e a necessidade de uma efetiva integração de profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Que retrato faz da saúde oral em Portugal?

A saúde oral é algo que está a ser permanentemente adiado por aquilo que foram as vicissitudes históricas de não ter sido integrada na criação do SNS. Foi um erro à nascença, que dificilmente se corrigiu e inverteu. E ficou eternamente adiado, porque só em 2008 é que houve a tentativa de implementação de um projeto, que é o cheque-dentista, em que se deram alguns passos. Mas havia uma ambição de o projeto evoluir e que acabou por não acontecer. Simultaneamente, houve tentativas desorganizadas e sem estratégia de integrar médicos dentistas no SNS. Aconteceu o ridículo de haver ARS [administrações regionais de saúde] que montaram consultórios médico-dentários e nunca tiveram uma consulta de medicina dentária. Depois, houve um pequeno salto em 2017, com a criação do projeto Saúde Oral para Todos, da autoria do ministro Adalberto Campos Fernandes e do secretário de Estado Fernando Araújo, que, diria, foi quem realmente pegou nesta causa e a alicerçou, mas que acabou por não conseguir concluir o processo porque houve uma reforma governamental. Com a entrada da ministra Marta Temido, o processo ficou estagnado, e depois entrou uma pandemia, que serviu sempre como desculpa. Se houve uma evolução na saúde oral dos portugueses, deve-se aos profissionais do setor privado.

A falta de investimento em saúde oral no SNS cria desigualdades no acesso aos cuidados?

À data de hoje, e segundo os dados do nosso barómetro, uma grande parte da população continua a não visitar o médico dentista e a não aceder aos consultórios de medicina dentária. Cerca de 41% dos portugueses não visitaram o médico dentista em 2021. Significa que há uma fasquia da população, que é muito coincidente com indicadores socioeconómicos de pobreza, que continua a não aceder aos consultórios médico-dentários. O que acontece é uma bipolaridade no acesso aos cuidados. Quem tem capacidade económica investe. Por outro lado, temos uma faixa da população que, por falta de capacidade económica, nível cultural e literacia, não tem essa possibilidade.

Quase 2,4 milhões de cheques-dentista foram desperdiçados. O projeto deve ser repensado?

Completamente. Deu-se um salto importante [com a criação do cheque], mas a verdade é que o projeto não evoluiu. Aliás, só retrocedeu. Não nos podemos esquecer de que, depois da introdução da troika, houve uma redução do valor, que nunca mais foi atualizado. Os cheques-dentista têm perdido em toda a linha. Não tem havido auditorias, não tem havido ambição no projeto e a Ordem dos Médicos Dentistas, neste momento, sente-se bastante incapaz por não ter interlocutores, quer no Ministério da Saúde quer na Direção-Geral da Saúde, que digam "vamos trabalhar sobre este dossiê". Essa é uma das fragilidades que temos vindo a apontar. Apresentei uma proposta à senhora ministra da Saúde, antes da queda do governo, para a criação de um grupo de trabalho para uma reflexão estratégica sobre várias dimensões da saúde oral. Mas até à data não obtivemos resposta.

Uma nova agenda para a saúde oral no pós-pandemia

A próxima legislatura será marcada por estabilidade política e verbas do PRR. Quais devem ser as prioridades na saúde oral?
Uma das prioridades é a integração dos médicos dentistas no SNS e a reforma dos cuidados de saúde primários para a saúde oral, onde a criação de unidades de saúde oral tem de ser também formatada. Temos também a vertente do cheque-dentista e do programa de saúde oral. E temos uma terceira dimensão, que não pode ser descurada, que tem a ver com a preparação e planeamento dos profissionais que estão ligados à saúde oral. Formamos médicos dentistas a mais, temos higienistas a menos.

Em 10 anos, houve um aumento de 70% no número de médicos dentistas. Defende a redução de vagas nas universidades?

Claro que sim. Não é por estarmos a aumentar o número de médicos dentistas que a população está a ter mais acesso a cuidados de saúde oral. Faltam é políticas verdadeiramente programadas para conseguir dar equidade no acesso aos cuidados médico-dentários. A Organização Mundial da Saúde lançou, em 2021, uma resolução que vai influenciar até 2030 uma tentativa de que os Estados-membros possam realmente adaptar os profissionais de saúde para uma intervenção mais preventiva. Sob o nosso ponto de vista, tem de haver um planeamento e uma visão estratégica de medidas, em que temos que reduzir o número de vagas de médicos dentistas nas escolas médicas e médico-dentárias e dar preparação, para que exista formação e capacitação de outras vertentes, como é o caso de intervenção mais comunitária e preventiva.

Jornal de Notícias

 

740. SMD apela à “sindicalização”

Num curto vídeo publicado na sua página da rede social Facebook, o Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD) apela à inscrição dos profissionais do setor.

Com o slogan “Juntos somos mais fortes”, o SMD pretende captar a atenção dos médicos dentistas para uma participação ativa no setor. Para os interessados, o SMD disponibiliza uma Ficha de Inscrição no sindicato.

O SMD tem-se apresentado bastante ativo nas suas ações com a realização de webinar sobre as “relações laborais na medicina dentária” e uma reunião com a ADSE relativa ao “Regime Convencionado da rede de prestadores da ADSE e no âmbito do Regime”.

Mais recentemente, as ações do sindicato passaram pela realização da Odonto Summit onde se debateu “O Estado da Classe” e a apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça sobre as “ilegalidades contratuais dos Médicos Dentistas no Serviço Nacional de Saúde”.

dentalpro

739. PORTUGAL NÃO É SÓ LISBOA: Saúde oral gratuita para crianças e jovens

Desde que abriu, há dois anos, na Avenida Almirante Reis, o SOL – Saúde Oral em Lisboa, um serviço da Santa Casa da Misericórdia, já atendeu mais de 9 000 pessoas, de 38 nacionalidades e realizou 40 000 consultas gratuitas.

Tem entre 0 e 18 anos e precisa de ir ao dentista? Se vive na capital, tem acesso aos serviços gratuitos do SOL – Saúde Oral em Lisboa, um equipamento da Misericórdia de Lisboa que tem como principal objetivo a prevenção da saúde oral das crianças e jovens.

Para a inscrição nos vários tipos de consultas, basta apresentar o documento de identificação e confirmar o local de residência e a idade.

Segundo André Brandão de Almeida, coordenador e diretor clínico do SOL, o trabalho desenvolvido ao longo destes dois anos, tem sido mais no âmbito do tratamento do que da prevenção. O objetivo é alterar esta realidade, ou seja, fazer com que a resposta seja, cada vez mais, de prevenção, de tratamento precoce e de mudanças de hábitos.

Um dos mais recentes estudos e projetos desenvolvidos pelo SOL, sobre os hábitos alimentares durante o período de confinamento, revela que as crianças ingeriam mais produtos açucarados e mais fruta fresca do que era habitual. Outra conclusão: durante o tempo em que ficaram em casa, as crianças alteraram a frequência com que lavaram os dentes.

SIC Notícias

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A Santa Casa da Misericórdia tem receitas de jogos a nível nacional. Não será TAMBÉM SUA OBRIGAÇÃO prestar igual serviço de apoio de saúde oral a todas as crianças a nível nacional, sem discriminar o seu local de residência?

738. Bastonário dos dentistas alerta para casos de saúde oral calamitosos no país: há jovens de cerca de 25 a 30 anos que já não têm qualquer dente na boca

  

Três em cada dez pessoas em Portugal não têm acesso à saúde oral, alertou hoje o bastonário dos dentistas, relatando casos "calamitosos" como jovens de 25 anos sem nenhum dente e idosos que nunca entraram num consultório. Ao longo de quatro dias, Miguel Pavão avaliou no terreno as condições dos médicos dentistas que trabalham em várias unidades de saúde das cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS) do país, num roteiro que terminou hoje com uma visita ao Centro de Saúde da Damaia, concelho da Amadora, distrito de Lisboa.

No centro de saúde, onde estava presente o presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Pisco, o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) fez um balanço do roteiro "Medicina Dentária no SNS", começando por alertar que a meta do "Projeto saúde oral para todos" para 2020 não foi cumprida. O objetivo era que todos os centros de saúde tivessem a possibilidade de ter um médico dentista, mas em 2021 a OMD "foi ao terreno, viajou pelo país, e percebeu que esse desígnio está por cumprir", disse Miguel Pavão à agência Lusa. Apenas 40% do território está coberto em termos de assistência médica dentária, assinalou, justificando que, dos 278 centros de saúde previstos, só 132 estão a funcionar com gabinete dentário.

Durante o périplo, Miguel Pavão observou situações de "saúde oral muito calamitosas": "Há jovens de cerca de 25 a 30 anos que já não têm qualquer dente na boca. É preocupante nos dias de hoje assistirmos a esta realidade". Por outro lado, no interior, há "pessoas de muita idade" que nunca tiveram oportunidade de ir ao dentista, disse, defendendo que esta "é uma oportunidade" para finamente terem acesso à medicina dentária. Contudo, defendeu, esta resposta precisa ser complementada com a parte da reabilitação oral, que passa pelas pessoas poderem colocar próteses dentárias, uma possibilidade que a OMD vai apresentar ao Governo, através de parcerias público-privadas.

Miguel Pavão explicou que os dentistas, que têm uma rede de prestadores privadas em todo o país, podem prestar esse serviço de "uma maneira comparticipada, quer pelo utente, quer pelo orçamento do Ministério da Saúde". Disse ainda ter verificado durante o roteiro "uma grande discrepância" entre as ARS, e que "não há verdadeiramente uma estratégia alicerçada e com orientação para a medicina dentária".

O bastonário referiu que o Centro foi a região onde viu "muito défice e muita dificuldade para a questão da saúde oral", mas ressalvou que "não é bom" comparar quem "vai mais avançado". Mas disse há "bons exemplos" que podiam ser replicados: "Em Lisboa e em Castelo Branco vi unidades de saúde oral criadas que têm de ser um exemplo precursor daquilo que se vai escalar, disseminar e difundir para que a medicina dentária seja uma realidade vigorosa e uma resposta capaz que os portugueses confiem". "Os médicos dentistas têm uma rede de prestação privada muito importante, há comparticipações e modelos que estão em vigor e há outros que podem ser criados, mas esta resposta no SNS não duplica resposta, porque 30% da população portuguesa não têm cuidados e ainda não tem acesso ao médico dentista", vincou. Trata-se de "uma população socialmente desfavorecida", que abrange 2,3 milhões de portugueses que necessitam de apoios de saúde oral, que "é fundamental para a inclusão social e para a empregabilidade", disse, considerando que esta "é uma causa nacional.

Presente na visita, Inês Monteiro Filipe, dentista numa unidade de saúde pública, e que faz parte do grupo regional de Saúde Oral da ARSLVT, defendeu que é preciso garantir equidade de acesso à população. "Nós temos concelhos com uma densidade populacional grande e com um dentista e temos concelhos com densidade populacional mais pequena com um dentista também e, portanto, não garante a equidade de acesso", salientou. Segundo a dentista, o projeto a médio e longo prazo é aumentar a capacidade de Medicina Dentária nesses concelhos para chegar a uma altura em que não haja um médico dentista de família, mas sim "um médico dentista para a maior parte da população que tem essa necessidade". Atualmente, disse, "estamos com 37 gabinetes já montados em 26 concelhos, são 52 na ARSLVT, e até ao final deste mês, esperamos a abertura de mais 12 e até ao final do ano a abertura, senão de todos, da maior parte".

HN // HB

 

SAPO

737. Projetos-piloto de médicos dentistas nos centros de saúde falha metas definidas

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) lamentou a inação do Governo, perante os projetos-piloto para incluir médicos dentistas nos centros de saúde. Em comunicado, a Ordem informa que os projetos assinalam cinco anos sem que as metas definidas estejam a ser cumpridas.

“O principal objetivo de ter pelo menos um médico dentista em todos os Agrupamentos dos Centros de Saúde está longe de ser atingido e todo o processo está parado desde o início da pandemia”, pode ler-se na notícia publicada no site da OMD.

O Governo lançou há cinco anos este projeto para começar a colmatar uma grave falha no Serviço Nacional de Saúde que há 40 anos deixou de fora a medicina dentária. O projeto-piloto foi criado para dar reposta à população mais desfavorecida, com um leque de tratamentos restringido.

O bastonário da OMD, Miguel Pavão, considera que “o projeto-piloto do Governo falha em praticamente toda a linha e defrauda as expectativas de doentes e profissionais”. “Em cinco anos, nada mudou. Continua a ser um projeto-piloto, apenas para quem tem grande carência económica e embora seja de saudar o número de tratamentos e intervenções já realizados, que seguramente mudaram a vida dos doentes, a verdade é que as limitações continuam a ser enormes”, refere.

Relativamente à situação dos médicos dentistas que integram o projeto-piloto, o bastonário denuncia “as condições precárias em que trabalham. A maioria são contratados por empresas, através de contratos de prestação de serviços de 12 meses, sem subsídio de férias nem de Natal, sem direito a apoio no desemprego e sem qualquer hipótese de serem integrados nos quadros do Estado”.

Miguel Pavão recorda ainda que “existe uma carreira específica para a medicina dentária no SNS, aprovada pelo Ministério da Saúde, mas está há anos à espera de luz verde do Ministério das Finanças. Uma situação inaceitável que deixa os médicos dentistas sem possibilidade de fazerem carreira no SNS como os outros profissionais de saúde.”

Para o bastonário da OMD é “urgente voltar a olhar para este projeto-piloto e torná-lo definitivo, em cinco anos já houve tempo para saber como o fazer. É preciso garantir médicos dentistas em todos os centros de saúde, implementar a carreira de medicina dentária no SNS, contratar médicos dentistas sem contrato a termo, para acabar com a rotatividade dos profissionais, alargar o conceito de carência económica para abranger mais população e aumentar o número de tratamentos disponíveis, eventualmente com recurso a uma convenção com o sector privado”.

dentalpro

736. Alunos do ensino privado integram o programa cheque-dentista

De acordo com um despacho do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, publicado em Diário da República esta segunda-feira (24 de maio), o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) passa agora a abranger “todas as crianças e jovens com idades compreendias entre os 7 e os 18 anos, independentemente da escola ou instituição que frequentam”, bem como será criado um novo escalão, referente às crianças com quatro anos.

“Esta medida é um sinal positivo, que demonstra a vontade do Governo em reverter a iniquidade que existia desde a criação do cheque-dentista”, afirmou Miguel Pavão, bastonário da OMD. Esta decisão tem sido reclamada pela Ordem dos Médicos Dentistas ao longo dos últimos meses, “que defende uma reestruturação profunda do programa, não só em termos de universalização do acesso, mas também de investimento na componente preventiva”, dizem no seu website.

Para Miguel Pavão, este pode ser o ponto de partida para reverter e reformular um programa que, desde 2008, desperdiçou mais de dois milhões de cheques-dentista. O bastonário considera que o cheque-dentista deve ser “mais preventivo” e focado na “literacia em saúde e na mudança comportamental”.

Tal como avança a OMD, Miguel Pavão “alerta que é igualmente urgente repor o valor dos cheques (que sofreram cortes durante o período da troika e, entretanto, não foram repostos) e atualizá-los, no sentido de dar resposta ao aumento dos custos suportados pelos médicos dentistas e de corresponder à valorização do ato médico”.

O Despacho n.º 5201/202 define a atualização do PNPSO para o período 2021-2025, que visa dar “continuidade às estratégias que têm vindo a ser implementadas, no âmbito da promoção da saúde, da prevenção e do tratamento precoce das doenças orais”. No caso das crianças com quatro anos, passa a ser “atribuída referenciação para consulta de higiene oral nas unidades de cuidados de saúde primários ou são atribuídos até dois cheques-dentista”. Quanto às restantes faixas etárias, o acesso mantém-se via contexto escolar.

A atualização do programa prevê ainda, segundo a legislação, o reforço das “ações de promoção da saúde e da literacia em saúde oral, realizadas pelas equipas de saúde familiar nas consultas de vigilância da gravidez, de saúde infantil e juvenil e de medicina geral e familiar realizadas pelas equipas de saúde escolar, nos jardins-de-infância, escolas e instituições da área de abrangência do agrupamento de centros de saúde”.

Dental pro

735. Madeira vai permitir carreira de medicina dentária no serviço público de saúde

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (RAM) aprovou, em plenário a criação da carreira de medicina dentária no serviço nacional de saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM).

Miguel Pavão, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), deslocou-se ao Funchal para assistir ao que considera ser “um dia histórico para a medicina dentária do nosso país, já que á a primeira vez que os médicos dentistas integrados num serviço público passam a ter uma carreira, à semelhança dos outros funcionários do Estado. É um marco na nossa profissão e a Região Autónoma da Madeira é a primeira a dar esse passo”.

Na reunião com o secretário regional da Saúde, o bastonário da OMD agradeceu o empenho do Governo Regional sublinhando que “hoje a RAM fez justiça a uma lacuna do Serviço Nacional de Saúde e a RAM dá um exemplo que a integração dos Médicos dentistas é viável e é necessária. Esperemos que este seja um ponto de partida para que na Região Autónoma dos Açores e no Continente possam seguir este exemplo muito brevemente”.

O secretário de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, salientou o “momento importante e histórico” desta aprovação, que “revela o pioneirismo do Serviço Regional de Saúde e o respeito da Região pelos nossos profissionais”.

Fabião Castro Silva, representante da OMD na RAM, afirmou “é com grande orgulho que vejo a Madeira dar este passo, tão significativo para a nossa profissão. É um passo que completa a integração plena da medicina dentária no SESARAM”.

A nova carreira de medicina dentária vai abranger todos os médicos dentistas que trabalham nos centros de saúde da Madeira e do Porto Santo, e no Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal.

dentalpro

734. Mais de dois milhões de cheques-dentista ficaram por utilizar nos últimos doze anos

Desde o lançamento do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, já foram emitidos mais de sete milhões de cheques-dentista, mas apenas cinco milhões foram utilizados, avança o Jornal de Notícias. A Ordem dos Médicos Dentistas quer reformular o programa e o Governo vai fazer uma auditoria. A taxa de utilização do cheque-dentista ronda os 70%, mas tem estado em queda nos últimos cinco anos.
Já foram atendidos 3,8 milhões de utentes, sobretudo crianças e jovens até aos 18 anos, mas também grávidas num total de 20 milhões de tratamentos. O Governo tem prevista uma auditoria ao programa ainda este ano que ainda não avançou devido à pandemia. O Ministério da Saúde informa que a auditoria tem como objetivo confirmar que todos os tratamentos pagos pelo cheque-dentista foram efetivamente realizados.
A Ordem dos Médicos Dentistas defende que a auditoria deve ir mais além para perceber se o investimento feito teve impacto e produziu resultados na saúde oral da população e se houve mudanças de comportamento. Ouvido pelo JN, o bastonário da Ordem pede uma reformulação do programa que considera estar mal construído de raiz. Em declarações à TSF, o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas quer perceber o que aconteceu aos dois milhões de cheques dentista que não foram usados nos últimos 12 anos. Miguel Pavão defende que é preciso uma auditoria para perceber o que aconteceu.
Miguel Pavão defende que a auditoria é necessária, para perceber se o investimento feito nos últimos 12 anos teve impacto na saúde oral dos portugueses. Para o bastonário, o programa devia apostar mais na prevenção do que no tratamento e rever valores, já que os preços não são atualizados desde a troika, altura em que passou dos 40 para os 35 euros.
TSF

733. Clínicas Dentárias no Facebook

“Vivemos na era digital, pelo que a nossa vida é feita cada vez mais no ciberespaço. Como tal, as redes sociais ocupam um lugar central no dia a dia da maioria das pessoas, empresas e organizações, uma vez que funcionam como um meio de comunicação com o mundo e como um veículo de transmissão de informação e conhecimento”.

O médico dentista António Faria, da Clínica Médica Jardim, referiu-se assim ao Facebook, quando lhe foi pedido um testemunho sobre a estratégia usada pela sua clínica relativamente à presença no mundo virtual. Há muitas outras opiniões que vale a pena ler nesta edição. De médicos dentistas a proprietários de clínicas ou diretores de marketing, quase todos acreditam numa premissa: impõem-se novos comportamentos e hábitos de consumo associados às gerações que nasceram na era da digitalização.

A geração Millennials (nascidos nas décadas de 80 e 90) e a geração Z (nativos digitais) valorizam os comentários online, comparam preços, apreciam a experiência em detrimento da propriedade, cresceram num ambiente de instabilidade e assistiram à queda de grandes instituições financeiras. Daí a importância de conteúdos credíveis e de valor. Sabemos que, muitas vezes, antes de uma visita à clínica ou loja físicas, as pessoas pesquisam o site e avaliam os conteúdos e comentários nas redes sociais.

Segundo nos confidenciou João Lemos Diogo, diretor de marketing do grupo OralMED Saúde, “em termos estratégicos, acreditamos que os potenciais pacientes desenvolvem percursos de pesquisa digital sobre a saúde oral ou sobre os dentistas e as marcas da dentária em particular antes de tomarem uma decisão. Na nossa perspetiva, existe um patient-journey eminentemente digital, e cada vez mais omnicanal, que pode ter diferentes causas e que se prolonga para além da fase de pós-tratamento. Conhecendo esse mapeamento de pesquisa e comportamento por parte dos pacientes, desenvolvemos ativamente conteúdos específicos para cada uma dessas etapas”.

Posto isto, uma boa estratégia para a gestão das redes sociais é de extrema importância para quem pretende vingar no futuro (e no presente!). E, sendo o Facebook (FB) uma das redes sociais mais usadas no mundo, a DentalPro decidiu elaborar um estudo exaustivo sobre a presença de clínicas dentárias nesta plataforma. Restringimos a nossa análise ao ano de 2020, principalmente por percebermos que a pandemia de Covid-19 deu uma nova importância ao digital, quer para as clínicas e empresas manterem contacto direto com pacientes e clientes, quer como local privilegiado de interações profissionais e comerciais.

Medicinadentária

 

732. Net empregos: Oferta de empregos (dentistas)

 Link: https://www.net-empregos.com/dentistas/

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731. Impacto da pandemia no cheque-dentista é preocupante

De janeiro a julho deste ano, segundo dados do Portal da Transparência, foram emitidos menos 99.160 cheques-dentista e utilizados menos 108.029. De igual forma, no âmbito do Projeto de Intervenção Precoce no Cancro Oral (PIPCO) registaram-se nesse período menos 2.343 cheques emitidos e menos 6.907 utilizados.

Um cenário que revela que o impacto da pandemia afetou não só a prática privada, mas também, “e de forma preocupante”, o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), mais conhecido por cheque-dentista. Para o bastonário da OMD, esta área necessita “de um plano de recuperação”, que passa por implementar “modelos diferentes” para que o programa chegue de forma efetiva aos grupos vulneráveis da população.

Em declarações à RTP, Miguel Pavão sugere a possibilidade de a Direção-Geral da Saúde emitir os cheques-dentista em formato online, salientando que estamos a cerca de um mês do término da utilização deste módulo.

O bastonário defende que os efeitos da pandemia no setor “obrigam a uma reflexão profunda sobre o programa e são uma oportunidade para propor novas soluções e mudanças nos programas de saúde oral”. E deixa o alerta: “se nada for feito, corre-se o risco de perder os ganhos de saúde oral alcançados nos últimos anos”.

Dental PRO

 

730. AIMD envia carta a Cristina Ferreira, embaixadora da Medicare

A Associação Independente de Médicos Dentistas (AIMD) enviou a seguinte missiva a Cristina Ferreira, visando a sua parceria com a Medicare:

Exma. Senhora Cristina Ferreira, embaixadora da Medicare,

A Associação Independente de Médicos Dentistas (AIMD) nasceu sob a premente necessidade de lutar pela dignidade profissional e valorização da Medicina Dentária. Um dos seus planos de acção consiste em expor os subterfúgios das seguradoras e planos de saúde, constituindo representação e porta-voz no diálogo e negociação com estas entidades, e pugnando pela implementação de representantes nos seus conselhos médicos com o título de médicos dentistas.

No nosso entendimento e de todos os colegas, a Medicare, plano de saúde que a Senhora representa através do cargo de embaixadora, induz a prática de dumping em saúde oral. Um plano de saúde que oferece aos seus clientes a possibilidade de realizar actos médicos gratuitos e outros abaixo do preço de custo compõe uma prática desonesta e defraudadora. Sabia que a Medicare oferece aos seus clientes 20 actos e/ou tratamentos dentários? Calculamos que seja do seu conhecimento, visto tão veemente publicidade a que está directamente associada.

Uma vez que os profissionais de saúde não são remunerados por estes actos médicos, nomeadamente através de uma comparticipação da Medicare, como espera que as clínicas pratiquem os referidos actos médicos sem ter prejuízo de custos de funcionamento e material? Como espera que os profissionais de saúde sejam remunerados pelo seu trabalho? Para que este ponto não seja demasiado abstracto, exemplificamos um dos actos médicos gratuitos da Medicare e o custo de material envolvido: Exodontia de dente monorradicular (“extracção de dente”); custo de funcionamento da clínica (ex.: electricidade, água); material de protecção do utente (ex.: pano cirúrgico ou babete); compressas, esponjas hemostáticas; acondicionamento e esterilização química e térmica do material; tempo de trabalho do médico dentista, assistente dentária e restante staff clínico.

É do seu conhecimento que o Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas proíbe a realização de actos médicos gratuitos? Passamos a citar o Artigo 39º do mesmo: “1- A medicina dentária é por natureza uma atividade com custos inerentes, pelos quais é devida contraprestação pecuniária fixada livremente, não podendo ser praticados atos profissionais gratuitos de forma generalizada ou regular, exceto quando abrangidos pelo regime jurídico do voluntariado e quando respeitadas as normas deste Código e do Estatuto da OMD”.

O que pretendemos trazer ao seu conhecimento é que a Senhora é embaixadora e publicita um plano de saúde que viola a deontologia da Medicina Dentária e promove a economia de escala associada à área da Saúde. Não é possível que profissionais de saúde praticarem actos médicos gratuitos e não tenham prejuízo na sua subsistência. No fundo, a Senhora está a representar e publicitar um plano de saúde que induz a exploração de médicos dentistas e contribui para a sua precariedade laboral.

Sabia que houve médicos dentistas a recorrer ao Banco Alimentar contra a Fome? A Senhora está a par das inúmeras queixas de segurados da Medicare? Sabe que no Portal da Queixa, nos últimos doze meses, houve quase um milhar de reclamações submetidas contra a Medicare, nomeadamente por irregularidades contratuais e burla?

Através de uma notícia publicada na revista “Vidas”, veio ao nosso conhecimento que a Medicare presenteou a Senhora com um Porsche Panamera E-Hybrid, de 2018, pela sua parceria com esta entidade. Para que fique claro, este bem, que agora pertence à sua alegada frota, é o símbolo da exploração em Saúde. Para os médicos dentistas, a Medicare e qualquer plano de saúde que promova a prática de dumping são um dos cancros da área da Saúde. É esta a imagem pública que a Senhora Cristina Ferreira quer que seja associada a si? Deixamos-lhe este apelo: pergunte a si própria se se revê no que a Medicare representa; se gostaria de trabalhar e não ser remunerada pelo seu trabalho, e ainda ter prejuízo. Não vale tudo na vida.

6 Julho, 2020

dentalpro

729. Um terço dos beneficiários não usou o cheque-dentista em 2019

Das 312 mil pessoas que receberam o cheque-dentista, 106 mil não utilizaram o vale, avança o jornal Público.

Em 2019, 33,8% dos beneficiários do cheque-dentista não usufruíram deste vale que abrange grupos populacionais considerados vulneráveis (grávidas, idosos beneficiários do complemento social, portadores de VIH/SIDA e crianças e jovens – 7, 10, 13, 16 e 18 anos). Os dados da Direção-Geral da Saúde (DGS) são manchete da edição de hoje, 9 de janeiro, do jornal Público. Em declarações ao matutino, o bastonário da OMD mostra-se insatisfeito com este cenário, mas destaca os números absolutos (número de cheques emitidos e usados), em que se regista uma utilização do cheque-dentista na ordem dos 80%. Tanto Ordem como DGS consideram que esta percentagem é elevada e deverá manter-se estável. “Não prevemos que haja um grande aumento [da percentagem de utilizadores], porque há muitas pessoas que têm seguros de saúde ou a ADSE”, explica Margarida Jordão, da equipa da saúde oral da DGS, ao Público.

OMD e DGS justificam os dados com o facto de muitos beneficiários não quererem mudar de médico dentista, sobretudo no caso das crianças, que são o principal grupo abrangido pelo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral. Orlando Monteiro da Silva aponta igualmente a falta de literacia e a dificuldade de transportar as crianças até aos consultórios, no caso de algumas localidades, como motivos para o desperdício de vales. Quanto ao alargamento às crianças entre os dois e os seis anos, proposto pela OMD e que está previsto no programa do Governo, o jornal notícia que não existe uma data prevista para a sua entrada em vigor. “Esperemos que seja o mais rápido possível e que não se comece a pensar nisso apenas em 2023, criando então um grupo de trabalho”, constata Orlando Monteiro da Silva.

Questionado pela Antena 1 e TSF sobre os dados hoje divulgados, o bastonário defende igualmente que é preciso apostar numa maior divulgação do cheque-dentista, até porque a necessidade existe. A sua não utilização acontece muitas vezes porque “ou não querem ou não têm conhecimento ou têm outros subsistemas”, explica à Antena 1. E acrescenta à TSF que, no caso das crianças, “devia haver uma responsabilização dos encarregados de educação, nomeadamente em termos de seguimento, que é para evitar que as crianças tenham cárie dentária e outras doenças”.

Orlando Monteiro da Silva sugere a reutilização dos cheques não usados no alargamento do programa a todas as grávidas (e não apenas as acompanhadas nos centros de saúde) e crianças (e não só as do ensino público) e num maior acesso dos beneficiários que efetivamente fazem uso do cheque-dentista.

O Público faz ainda o balanço da presença de médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Até dezembro de 2019, o projeto, que arrancou em 2016, contabilizava 111 gabinetes de medicina dentária em cerca de um terço dos 91 concelhos do país. Pelo que, constata Orlando Monteiro da Silva, “um médico dentista para concelhos onde há 400 ou 500 mil habitantes está longe de ser suficiente”.

O resultado, reclama, traduz-se em listas de espera a aumentar e na precariedade dos profissionais, que “são recrutados por prestadores de serviços e só ficam um ano nos centros de saúde, com tudo o que isso representa de prejuízo para os próprios e para os utentes”.

Orlando Monteiro da Silva alerta para a urgência de aprovação da criação da carreira de médico dentista no SNS, que está na gaveta do ministério das Finanças, após ter sido aprovada pelo Ministério da Saúde.

Ordem dos Médicos Dentistas

 

728. PORTUGAL com objectivo para 2020: Mais de metade dos jovens com cárie dentária aos 18 anos

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Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral

727. Acesso a consultas de medicina dentária supervisionadas e a custos controlados

• Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto
• Clínica Dentária Universitária da Universidade Católica Portuguesa
• Consultas de Medicina Dentária da CESPU
• Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa
• Clínica Pedagógica da Universidade Fernando Pessoa

726. PORTAL DA QUEIXA: do problema à solução

https://portaldaqueixa.com/

725. Já abriu a clínica de saúde oral gratuita para jovens até 18 anos

CopyRight @ SIC Notícias

724. 10 dicas médicas para prevenir cáries dentárias

Se a cárie não for tratada atempadamente poderá evoluir até ao ponto de ser necessário o tratamento endodôntico (desvitalização), ou mesmo a extração do dente em questão. Ao contrário do que se possa pensar, para cuidar dos dentes e prevenir cáries não basta escovar os dentes, são também necessários alguns cuidados alimentares, e com os instrumentos para a higiene oral.

No entanto nenhuma das seguintes dicas é válida sem visitas periódicas ao médico dentista. As seguintes dicas poderão ajuda-lo a prevenir cáries:

1. Reduza o consumo de açúcares

Os açúcares são a principal fonte para produção de ácidos pelas bactérias responsáveis pela cárie dentária. A sua redução ajuda à prevenção da cárie dentária. Evite guloseimas sempre que possível, e sempre que ingerir açúcares escove os dentes ou enxague a boca.

2. Use fio dentário

O uso de fio reduz a formação de placa bacteriana interdentária, promovendo a saúde dentária e gengival.

3. Escove os dentes após todas as refeições

A escovagem reduz o biofilme oral que contém as bactérias responsáveis pela cárie dentária. A escovagem com pastas fluoretadas ajuda ainda à remineralização dos dentes.

4. Troque de escovas no máximo a cada 3 meses

As escovas têm, normalmente, uma longevidade de 3 meses ou menos. Se verificar que as cerdas da sua escova estão a abrir antes desse tempo significa que está na altura de trocar de escova.

5. Escove sempre os dentes antes de dormir

A salivação diminui drasticamente quando estamos a dormir, o que reduz a ação remineralizante da própria saliva sobre os dentes, o que, cárie é o a doença oral mais comum e é desencadeada essencialmente por falta de higiene oral ou higiene oral inadequada. É ainda potenciada por fatores como hábitos alimentares, falta de flúor e tabagismo, juntamente com a presença de restos alimentares aumenta a acção das bactérias responsáveis pela cárie.

6. Evite fumar

O tabaco reduz a imunidade da flora oral, o que por sua vez aumenta a incidência de doenças, nomeadamente a cárie dentária

7. Beba muita água

A fluoretação da água comunitária é um meio eficaz e de baixo custo para se alcançar a exposição ao flúor necessária para ajudar na prevenção da cárie dentária. Estudos mostram que a fluoretação da água ainda é eficaz para uma redução da cárie dentária em torno de 20 a 40%. O flúor é um mineral que pode ocorrer naturalmente nas fontes de água potável – oceanos, lagos, rios e água do subsolo. Pesquisas abrangentes mostraram que níveis ótimos de flúor não apenas reduzem as cáries dentárias em crianças e adultos, mas também ajudam a reparar cáries em estágios iniciais.

Por outro lado, a ingestão da água contribui para aumentar a salivação, equilibrando o PH da boca o que evita a proliferação de bactérias.

8. Atenção ao bruxismo

O bruxismo (apertar ou ranger dos dentes) pode provocar pequenas fendas os desgaste nos dentes, propícios à acumulação de bactérias responsáveis pelo desenvolvimento de cárie. Procure diagnosticar e resolver problemas de bruxismo.

9. Higienize a língua

A língua é uma zona de acumulação de bactérias muitas vezes esquecida na higiene. Use limpadores específicos para a língua

10. Visite o seu médico dentista regularmente

Apenas um médico dentista saberá diagnosticar atempada e precocemente lesões de cárie e agir em conformidade. Apenas este profissional de saúde poderá fazer limpezas profissionais que garantam a remoção de toda a placa dentária acumulada.

Os conselhos são do médico dentista José Afonso Teixeira.

Lifestyle sapo

723. APOMED: Existem profissionais nos centros de saúde cuja carreira e prática clínica diária “são incompatíveis nos termos da lei”

A Associação Portuguesa dos Médicos Dentistas dos Serviços Públicos (APOMED-SP), recentemente constituída, diz que no seu entender “não se deve considerar que existam médicos dentistas nos Centros de Saúde”.

A associação acusa, assim, o Governo de ter colocado nos Centros de Saúde, no âmbito do projeto piloto que foi criado em 2015 para oferecer consultas de medicina no SNS, “técnicos superiores da carreira geral, licenciados ou mestrados em Medicina Dentária e, portanto, devidamente habilitados a esta prática clínica”, mas que cuja “carreira em que se inserem e a prática clínica diária são incompatíveis nos termos da lei.”

Numa nota enviada às redações, que resume a reunião de direção da associação que se realizou no passado dia 16 de janeiro para fazer o ponto de situação da saúde oral em Portugal, a APOMED-SP sublinha que “no entender da APOMED-SP (…) não se deve considerar que existam médicos dentistas nos Centros de Saúde (…) Existem ainda prestadores de serviço, a recibos verdes, colocados nos Centros de Saúde por empresas privadas que os contratam. De acordo com a lei n.º 63/2013 de 27 de agosto e com o art.º 12 da lei 7/2009, de 14 de setembro, estes contratos baseiam-se em falsos recibos verdes: não trabalham em local próprio, mas em local que é pertença de outrem, onde a empresa os manda apresentar; utilizam equipamentos e outros materiais que não lhes pertencem; são obrigados ao controlo de assiduidade; têm objetivos a cumprir, estipulados pela empresa ou pelos Serviços de Saúde; auferem um ordenado fixo mensal, que pode diferir de empresa para empresa ou até conforme o local de trabalho”.

A associação que representa os médicos dentistas dos serviços públicos diz ainda que “de forma a uniformizar procedimentos, direitos e deveres requer-se urgência na aprovação da carreira especial de medicina dentária ao Ministério das Finanças, tendo em conta que aquela carreira foi aprovada em sede de Ministério da Saúde em novembro de 2017 e desde então não se conhecem mais avanços neste processo.”

Médicos dentistas sem assistentes

A APOMED-SP denuncia ainda várias questões relacionadas com a segurança e a qualidade na prestação dos cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde, referindo que atualmente, “há médicos que trabalham sem assistente (trabalham, portanto, sozinhos). Assim não podem, ao executar os tratamentos que são da sua competência, assegurar a qualidade exigida. Mais: há situações em que a segurança do utente e do profissional pode ficar seriamente comprometida, na ausência de assistente. O problema foi já por diversas ocasiões reportado a instâncias superiores, sem que se tenha dado qualquer passo no sentido da sua resolução.”

“Alguns médicos dentistas não têm acesso ao processo clínico do doente de forma adequada. Assim têm mais dificuldade em identificar toda a patologia associada, nem qual a terapêutica em curso. Muitos utentes não sabem explicar ao médico dentista nenhuma daquelas duas situações. É fácil, portanto, nestes casos, cometer erros grosseiros em termos clínicos por limitação no acesso a sistemas informáticos, nas mesmas condições que os outros médicos”, acusa ainda a associação.

Mais, a associação revela que “a referenciação de doentes para o médico dentista é feita, obrigatoriamente, pelo médico de família, por vezes acontece em consulta aberta e sem ser pelo médico de família. Se o médico dentista necessitar de referenciar um doente para os Serviços Hospitalares, nomeadamente para o Serviço de Estomatologia ou Cirurgia Maxilo-Facial, tem de voltar a pedir ao médico de família (quando existe) que o faça. Esta situação é desprovida de nexo e do mais elementar bom senso”.

“Não se compreende que o médico dentista não possa referenciar para o hospital. Da mesma forma não se percebe que o médico dentista não possa referenciar doentes para o chamado programa cheque dentista, estando esta referenciação está a cargo de outros profissionais de saúde, alguns sem preparação específica em saúde oral e se impede que outros profissionais com formação em saúde oral (por exemplo, Higienistas Orais) o possam realizar diretamente para SO-CSP (por vezes até na sequência das suas atividades em Saúde Escolar)”, conclui.

SAÚDE ORAL so

722. Os privados e a medicina privada em Portugal: um negócio da “China”

Em 2017, o Novo Banco assumiu perdas de cerca de 500 milhões de euros com os créditos de oito devedores. Entre eles encontra-se o Grupo Maló.

De acordo com o jornal económico online Eco, citando o Correio da Manhã, entre os grupos empresariais que mais provisões obrigaram a instituição financeira a constituir para fazer face a potenciais prejuízos inclui-se a Promovalor, o Grupo Lena e SCG, a Prebuild, o Grupo MSF, o Grupo Tiner e o Grupo Moniz da Maia. Na área da saúde oral, o destaque vai para o Grupo Maló.

As dívidas atingem valores elevados. Com a constituição de provisões de cerca de 500 milhões, os oito clientes representam 24% dos potenciais prejuízos de 2.057 milhões de euros assumidos pelo Novo Banco em 2017.

dentalPRO

721. Unidade de Saúde do Castêlo da Maia terá consultório de cuidados dentários

Foi assinado um protocolo, a 17 de dezembro, entre a Câmara Municipal da Maia e a ARS Norte, que vai possibilitar a abertura de dois consultórios de cuidados dentários, na Maia, um deles na Unidade de Saúde do Castêlo da Maia.

A integração de médicos dentistas nos cuidados de saúde primários a nível nacional e o consequente alargamento do âmbito da prestação de consultas de saúde oral no SNS, mereceu a inteira disponibilidade da Câmara Municipal da Maia, que considera tratar-se de “uma área em que é notória a fragilidade da resposta do serviço público de saúde”.

O município da Maia assumiu a responsabilidade de fornecer o equipamento e material de estomatologia, suportando os custos estimados em 90 mil euros, viabilizando assim a instalação de uma valência de Saúde Oral no Centro de Saúde do Castêlo da Maia.

Notícias Maia

720. Médicos dentistas do SNS constituíram associação

A Associação Portuguesa dos Médicos Dentistas dos Serviços Públicos – APOMED-SP é a nova organização autónoma, constituída no passado dia 14 de dezembro. 

Os médicos dentistas José Frias Bulhosa, Manuel Nunes e Ricardo Viveiros Cabral assinaram o ato da constituição da nova associação. Provisoriamente, a sede fora instalada na cidade de Castelo Branco.

A APOMED-SP visa representar todos os médicos dentistas que prestem funções nos serviços públicos portugueses e tem como objetivos contribuir para o apoio às entidades competentes, no sentido de planear e implementar estratégias para diversos projetos no âmbito da medicina dentária pública, no Continente e nas Regiões Autónomas. 

O primeiro encontro anual da nova associação está previsto para os finais de maio de 2019, em Matosinhos.

Contacto: apomed.sp@gmail.com

dentalPRO

719. Saúde oral para crianças e jovens rídicula: apenas para 3 em cada 10 crianças

No total, 30,6% dos alunos abrangidos pelo PNSE foram alvo de intervenções na área de Higiene Corporal/Saúde Oral, tendo sido a região do Algarve que registou a percentagem mais elevada (36,6%).

No total, 61,6% das crianças que frequentavam Ensino Pré-Escolar e 50,6% das crianças que frequentavam o 1.º Ciclo do Ensino Básico foram alvo de ações nesta área, destacando-se a região Norte onde 74,1% dos alunos do Pré-Escolar e 58,7% dos alunos do 1.º ciclo foram alvo de intervenções sobre Higiene Corporal/Saúde Oral.

Só 5,1% dos alunos dos alunos abrangidos pelo PNSE que frequentavam o Ensino Secundário foram alvo de ações nesta área, tendo esta percentagem sido inferior a 7,0% em qual quer região e particularmente baixa na região do Alentejo (0,4%).

Gerações mais saudáveis

* * *

O Conselho Nacional de Saúde, da qual faz parte a Ordem dos Médicos Dentistas (Orlando Monteiro da Silva), concluiu que, no ano letivo 2016/17, apenas 3 em cada 10 crianças e jovens foram abrangidos por ações de higiene corporal (???) e saúde oral; assim, 7 em cada 10 crianças foram excluídas daquelas ações.

Quando dezenas de milhões de euros de impostos dos portugueses são gastos anualmente para formar médicos dentistas, estomatologistas e higienistas orais, milhões de crianças e jovens portugueses não têm qualquer acesso à saúde oral.

Vergonhoso ? Ridículo? Bando de políticos corruptos?

718. Governo garante que criação de carreira para os dentistas no SNS "não está esquecida"

A secretária de Estado da Saúde, Raquel Duarte, garantiu esta sexta-feira que a criação da carreira de dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS) não está "de todo esquecida", mas em análise. "Há um grande empenho na manutenção da saúde oral da população no contexto do SNS que não está de todo esquecido, mas sim em análise", afirmou hoje a governante, na abertura oficial do 27.º Congresso da Ordem dos Médicos Dentistas, em Matosinhos, distrito do Porto.

Dizendo não ser "alheia" à expectativa destes profissionais de saúde, Raquel Duarte vincou que o Ministério da Saúde, que sofreu remodelações, mantém a "firme convicção" de que é fundamental valorizá-los. Além dessa questão, a nova secretária de Estado avançou que o projeto de integração da medicina dentária no SNS, alargando o número de centros de saúde com cuidados de saúde oral é "para continuar e aumentar".

A colocação de dentistas nos cuidados de saúde primários iniciou-se com o atual Governo, primeiro através de projetos-piloto que foram sendo progressivamente alargados. "Queremos alargar o número de centros de saúde com médicos dentistas de forma a podermos ter uma cobertura em todo o país", explicou.

Antes da intervenção da secretária de Estado, o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva, insistiu na "necessidade" de se avançar com a criação de uma carreira para os dentistas no SNS, lembrando que o processo já foi aprovado pelo Ministério da Saúde, mas aguarda há quase um ano pelas Finanças. "É fundamental e necessário, a bem da qualidade, criar-se uma carreira de medicina dentária, dado tratar-se de uma profissão específica", reforçou.

Há muito que a Ordem reclama um "estatuto adequado" para estes profissionais, consagrado através de uma carreira. O congresso, que começou na quinta-feira e termina no sábado, tem em cima da mesa, além de questões socioprofissionais, temas como a implantologia, endodontia ou periodontologia. Em simultâneo com o congresso decorre a Expodentária, a maior feira de saúde oral da Península Ibérica que, nesta edição, conta com a presença de 139 expositores, distribuídos por 507 'stands'.

09.11.2018

Correio da Manhã

717. objetivos para a promoção da saúde oral nos cuidados de saúde primários, no quadro da revisão do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral

1 - Considerando os resultados alcançados com as experiências-piloto desenvolvidas no âmbito do Despacho n.º 8591-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de julho de 2016, são definidos os seguintes objetivos para a promoção da saúde oral nos cuidados de saúde primários, no quadro da revisão do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral, orientando-se a ação estratégica do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na área da saúde oral a 2020 para:

a) Promover a equidade na prestação de cuidados de saúde oral, aumentando e melhorando a cobertura dos cuidados de saúde oral nos cuidados de saúde primários, através da implementação de consultas de saúde oral em todos os municípios do país;

b) Garantir um acesso adequado a respostas de saúde oral nos cuidados de saúde primários, assente na referenciação pelo médico de família e na realização, por médicos dentistas, dos tratamentos considerados necessários em termos clínicos, excluindo as intervenções de natureza estritamente estética;

c) Desenvolver uma prestação integrada de cuidados de saúde oral nos cuidados de saúde primários, fomentando-se a articulação dos médicos dentistas, com os médicos de medicina geral e familiar, os médicos de saúde pública, os higienistas orais, os nutricionistas, os psicólogos, os enfermeiros e outros profissionais de saúde, de forma a promover uma integração de cuidados na equipa de saúde familiar;

d) Fomentar a articulação entre a equipa de saúde oral dos cuidados de saúde primários com os serviços de estomatologia e outras especialidades hospitalares, no sentido de garantir uma referenciação simples e efetiva dos utentes que necessitam de cuidados hospitalares;

e) Desenvolver ações de formação de âmbito nacional, regional e local, de acordo com as necessidades identificadas, a fim de melhorar a resposta às necessidades de saúde da população, em matéria de saúde oral, e tornar mais visível a importância da promoção da saúde oral;

f) Desenvolver ações de promoção da saúde oral e prevenção das doenças da cavidade oral, nos vários contextos, de forma continuada no tempo e enquadrada na promoção da literacia e capacitação para a Saúde Oral, através designadamente do Programa Nacional de Saúde Escolar, do Programa de Literacia em Saúde e Integração de Cuidados, e da iniciativa SNS + Proximidade;

g) Construir parcerias com os Municípios para o desenvolvimento de iniciativas e projetos promotores da saúde oral, com especial enfoque nos cuidados de saúde primários, em linha com os Planos Locais de Saúde;

h) Partilhar boas práticas na área da saúde oral implementadas por médicos dentistas e profissionais de saúde que trabalham no âmbito da saúde oral e divulgar as experiências e resultados que traduzam ganhos efetivos;

i) Promover o registo adequado dos dados de atividade dos médicos dentistas nos cuidados de saúde primários no Sistema de Informação para a Saúde Oral (SISO);

j) Investir na informação e conhecimento sobre saúde oral, promovendo e incentivando a investigação em Saúde Oral;

k) Monitorizar e avaliar as ações desenvolvidas nos termos das alíneas anteriores, utilizando indicadores de qualidade que traduzam ganhos em saúde.

2 - A Direção-Geral da Saúde (DGS) deve definir os indicadores referidos na alínea k) do número anterior no prazo de 30 dias a contar da entrada em vigor do presente despacho, incluindo uma vertente de avaliação da satisfação dos utentes, ouvida a Ordem dos Médicos Dentistas.

3 - A DGS deve rever o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral desenvolvendo os objetivos estratégicos a 2020, e apresentar o mesmo para discussão pública no prazo de 30 dias a contar da entrada em vigor do presente despacho.

4 - Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), procedem à adaptação e desenvolvimento do SISO a esta política da prestação de cuidados de saúde oral no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como elaboram o Boletim de Saúde Oral, que deve ficar disponível na Plataforma de Dados da Saúde (PDS), até ao dia 31 de dezembro de 2018.

5 - As entidades do Ministério da Saúde e do SNS devem prosseguir os objetivos a 2020 definidos nos termos do presente despacho devendo, no sentido de promover o acesso e a equidade na prestação de cuidados de saúde, garantir como objetivos concretos que:

a) Até ao final do primeiro semestre do ano de 2019, pelo menos 30 % dos municípios possuem pelo menos um consultório de medicina dentária;

b) Até ao final do ano de 2019, pelo menos 60 % dos municípios possuem pelo menos um consultório de medicina dentária, devendo existir pelo menos uma resposta deste tipo em todos os agrupamentos de centros de saúde;

c) Até ao final do primeiro semestre do ano de 2020, todos os municípios possuem pelo menos um consultório de medicina dentária.

6 - A DGS realiza, em articulação com as restantes entidades referidas no número anterior, nomeadamente com as Administrações Regionais de Saúde, a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), a SPMS, E. P. E., e com a Ordem dos Médicos Dentistas, uma avaliação semestral da execução dos objetivos definidos nos termos do presente despacho, a qual deve integrar recomendações, a publicar no portal do SNS e no sítio de internet dessa entidade, até ao dia 1 de setembro e 1 de março respetivamente.

7 - Os custos relacionados com a operacionalização e acompanhamento desta estratégia são apoiados pela ACSS, I. P.

8 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de setembro de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.

Despacho n.º 8861-A/2018