426. Petição CONTRIBUTO PARA A SAÚDE ORAL EM PORTUGAL

(Assine esta petição aqui)

Endereço na internet:

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2009N871

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Para: Portugal - CONTRIBUTO PARA A SAÚDE ORAL EM PORTUGAL (Sugestões laicas em três tópicos para a um projecto nacional abrangendo a Medicina Dentária).

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I - A MEDICINA DENTÁRIA NO

SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Algum dia o bálsamo da ciência havia de chegar às chagas do povo sofredor Miguel Torga (11 de Abril de 1978). Quando Miguel Torga antecipava a vitória que viria a revelar-se o Serviço Nacional de Saúde, não imaginaria que parte da anatomia humana seria mutilada na planificação dos cuidados de saúde básicos em Portugal.

Apesar de em Novembro de 1974 estar previsto nos Subsídios para o lançamento das bases do Serviço Nacional de Saúde a prestação gratuita e universal de cuidados de saúde oral, 30 anos volvidos após a criação do Serviço Nacional de Saúde, a Medicina Dentária é uma lacuna indefinitivamente adiada no SNS.

Estando fundamentada a importância da Saúde Oral no equilíbrio geral do corpo humano e estando estabelecida a importância da Medicina Dentária na articulação com as diversas especialidades médicas, é incompreensível que a prestação dos cuidados de saúde oral seja ignorada no modelo do Serviço Nacional de Saúde português.

Considerando que o actual primeiro-ministro classifica o SNS como a grande conquista social da democracia moderna, estão criadas as condições para alcançar essa demanda que foi a criação de um sistema público de saúde. É fundamental sensibilizar o Estado para que a inclusão da Saúde Oral no SNS se cumpra como imperativo constitucional.

Apesar dos avanços e recuos sobre o conceito de um serviço público de saúde em Portugal é importante alertar que o próprio coordenador do estudo sobre a sustentabilidade do SNS – Jorge Simões – reconhece que o único serviço em que não existe universalidade no SNS é a Medicina Dentária. Aliás, este confessa que o valor desperdiçado em convenções deveria ser aplicado nos cuidados de Saúde Oral.

Em contraponto a esta apreciação temos a chocante constatação que a ministra da Saúde, Ana Jorge, confessa que não fez contas e não sabe quanto custaria colocar médicos dentistas em todos os centros de saúde. Mais constrangedora se torna esta situação quando o Ministério da Saúde afirma que é mais rápido fazer protocolos com os privados do que criar um serviço de saúde oral público. Este despreocupado desconhecimento é o testemunho que em trinta anos não foi elaborado um plano estrutural para integração da Medicina Dentária na Saúde em Portugal.

Conhecendo as bases argumentativas que levaram António Arnaut a criar o Serviço Nacional de Saúde é simples demonstrar que nenhuma alternativa (seja um sistema de co-pagamentos, seja um sistema de opting out ou ainda um sistema de parcerias público-privadas) permite reduzir os cargos do Estado nem por outro lado melhorar os cuidados de saúde prestados. Como o próprio Arnaut explica, este tipo de parcerias só interessam aos investidores porque lhes garante, previamente, um lucro compensador, sem qualquer risco.

Deste modo, o actual modelo cheque-dentista, é uma oportunidade perdida onde podemos constatar não só um esbanjamento do erário, como o incumprimento dos pilares fundamentais do Serviço Nacional de Saúde: a sua universalidade e gratuidade.

Não será por acaso que o relatório da Organização Mundial de Saúde de 2007 refere que the publicly funded oral health care system in Portugal is not comprehensive. Um programa que avilta a prevenção, que privilegia os tratamentos curativos, que desresponsabiliza a intervenção a nível escolar e que não garante uma protecção universal, global, multidisciplinar e planificada só poderá ser catalogada como… incompreensível!

Como António Arnaut defendia em 16 de Maio de 1979 (data do discurso de encerramento do debate parlamentar do Serviço Nacional de Saúde) um projecto de saúde pública deve prever a articulação com instituições particulares apenas em casos excepcionais. Somando a enormidade de euros gastos de forma (quase) inconsequente na iniciativa “cheque-dentista” e somando as verbas injectadas em subsistemas e convenções seria possível criar uma Medicina Dentária pública sem qualquer perturbação no Orçamento de Estado.

Um sistema de parceria público-privada só deveria ser considerado em zonas limítrofes/situações extremas em que não é viável a prestação de serviços médico-dentários ou quando a capacidade de resposta do Estado é insuficiente para garantir a integridade do paciente. Assim, como em tantas outras disciplinas médicas, o Serviço Nacional de Saúde e as instituições privadas de saúde devem existir sem colocar em causa a liberdade de escolha do paciente, a universalidade dos cuidados prestados ou até a sobrevivência de cada uma destas alternativas (como se tem constatado em todas especialidades médicas em 30 anos de Serviço Nacional de Saúde).

Tecidas estas considerações é incontornável considerar que o Serviço Nacional de Saúde ainda não atingiu o seu mote enquanto a Medicina Dentária não for considerada como sua parte integrante. Os médicos dentistas devem ser vistos como um investimento e não como um custo.

Deste modo é fundamental:

- Alterar as linhas de pensamento da Ordem dos Médicos Dentistas que considera que é mais fácil e barato articular os consultórios particulares do que criar um Serviço Nacional de Saúde com Medicina Dentária integrada (RTP1 – 16 de Junho de 2009);

- Elaborar de um plano nacional de intervenção ao nível da prevenção privilegiando a intervenção ao nível escolar;

- Integrar a Medicina Dentária em todos os centros de saúde, unidades de saúde familiar ou outras instituições públicas de saúde para que nestas estruturas possam ser prestados todos os tratamentos básicos (preventivos e curativos) de Saúde Oral;

- Incluir a Medicina Dentária nos serviços de urgência de todos os hospitais concelhios e distritais;

- Introduzir o outrora conceito de “periféricos” a todos os médicos dentistas recém-licenciados de forma a garantir uma cobertura geográfica global nos cuidados de saúde oral (em detrimento à esquecida mas explicita vontade do cessante secretário-geral em criar um estágio não remunerado).

- Inserir a Medicina Dentária em equipas multidisciplinares de hospitais centrais para que se possa dar resposta efectiva a todos casos clínicos complexos e diferenciados.

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II - CONSTRUIR UMA PROFISSÃO CREDÍVEL

FUNDADA EM BOAS PRÁTICAS

O leopardo quando morre deixa a sua pele. O homem quando morre deixa a sua reputação (Ditado Chinês). Entre o senso comum nem sempre existiu uma associação positiva entre a Medicina Dentária e as qualidades de seriedade, credibilidade e profissionalismo. São sobretudo razões culturais e históricas que levam à presente constatação: o amadorismo de quem cuidou durante anos a saúde oral das populações (representada literariamente desde Fernando Namora até Luís Sepúlveda), como a sintomatologia dolorosa que conviveu com a prática clínica diária, nunca contribuíram para construir a consideração que a Medicina Dentária merece.

No entanto, a classe dos médicos dentistas também tem a sua quota-parte de responsabilidade na falta de apreço social da sua profissão. Cabe ao próprio médico dentista lutar pela sua credibilização na estrutura global da prestação de cuidados de saúde. O respeito de um ofício deve começar pelos próprios que o exercem.

Assim são os médicos dentistas que devem criar o seu manual de boas práticas e exigir, através de estruturas criadas para esse efeito, que a ética e a deontologia sejam aplicadas na prática clínica quotidiana. Qualquer profissão organizada de forma cooperativa tem a obrigação de censurar a má prática clínica. Assim, para além de um código deontológico com alíneas de sentido lato, é fundamental criar linhas de conduta concretas e explícitas para os diversos profissionais.

Deste modo é imperativo criar um manual de boas práticas e a estruturação de equipas que, de forma idónea e independente, fiscalizem a actuação dos médicos dentistas. Dentro deste manual de boas práticas deverão constar, por exemplo, linhas de orientação na área da terapêutica já que, apesar do médico dentista possuir uma ampla faculdade de prescrição, deveria o mesmo limitar esse poder a determinada terapêutica não devendo receitar medicamentos que não estão no âmbito da sua prática clínica. Devem ainda os médicos dentistas, através de um consenso com outros grupos profissionais, determinar as áreas comuns e distintas de actuação entre médicos dentistas, médicos estomatologistas, médicos especialistas em cirurgia maxilo-facial e até higienistas.

É também essencial definir a legitimidade do médico dentista exercer funções para as quais não foi formado ou preparado, nomeadamente consultas de cessação tabágica ou tratamentos estéticos como a aplicação de toxina botulínica.

Também no sentido de estruturar uma imagem credível da sua profissão, os cânones definidos para uma boa prática clínica devem afastar-se das lógicas mercantilistas que têm sido expostas através de chocantes campanhas de publicidade e técnicas de marketing. É fundamental que os pacientes possam distinguir que um médico dentista é diferente de um dentífrico e que a lógica retalhista não seja aplicada à prestação de serviços de saúde.

Por fim, a credibilidade da profissão de médico dentista também passa pelo respeito que deve existir entre colegas de profissão. Através de legislação própria, os médicos dentistas devem decretar uma solidariedade que permita lutar contra o sub-emprego que se constata e aplicar uma lógica de dignidade laboral entre os que contratam e são contratados.

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III - EXCELÊNCIA NA CIÊNCIA, RIGOR NO

ENSINO, DEVER NA FORMAÇÃO

Instrução e capacidade humana são sinónimos (Francis Bacon). Apesar da sua obsessão pelos movimentos da boca e pela anatomia dos dentes, Francis Bacon nunca imaginaria ser citado para ilustrar a importância da educação na qualidade da Medicina Dentária. A excelência do médico dentista passa pela sua superioridade ao nível do ensino, ciência e da sua formação contínua.

Ao nível do ensino, a formação universitária depara-se com um grande problema: forma demasiados profissionais com competências excessivamente frágeis. Se se torna preocupante o excesso de profissionais, mais inquietante é a falta de preparação com que estes saem para o mercado de trabalho. Tirando proveito do Processo de Bolonha, as instituições universitárias aumentaram o número de vagas e criaram múltiplos tipos de pós-graduação para combater os problemas de financiamento que enfrentavam.

Assim, ao mesmo tempo que se rouba conhecimento ao “pré-grado”, assistimos a uma evolução decadente das competências conferidas aos médicos dentistas recém-licenciados. Tudo isto para legitimar a criação de cursos de especialização e para garantir empregos rendosos nas cúpulas da docência. Por mais contraditório que pareça ensina-se hoje menos aos discentes do que na época das primogénitas canteras.

Deste modo, urge a necessidade de interferir construtivamente ao nível do Ensino Superior. A história recente demonstra que uma auto-regulação é inconsequente e que a Ordem dos Médicos Dentistas deve pressionar estas instituições no sentido de adaptar os numerus clausus às necessidades do mercado de trabalho, estabelecer preceitos de excelência nos programas curriculares e incutir uma doutrina de rigor onde a endogamia e atemorização dos discentes se torne uma vaga memória do passado.

Por outro lado, para que um médico dentista atinja um nível de superioridade é fundamental que recicle os seus conhecimentos. Desta forma, é fundamental promover congressos e formações que, mais do que feiras de vaidades e marcas de materiais, se afirmem como eventos científicos de referência. Exige-se um congresso anual com uma menor dispersão de temas e que promova conhecimento em qualidade. Um menor número de salas centradas em assuntos de relevo são mudanças fundamentais para marcar a diferença deste evento. Para credibilizar este congresso será fundamental que os inevitáveis eventos comerciais associados se afastem da decadência de mini-sambódromos, simuladores de jogos de automóveis e situações decrépitas afins.

Este congresso, como outras formações que imperativamente devem ser promovidas pela Ordem dos Médicos Dentistas, deve fazer parte de um sistema de créditos de actualização obrigatórios.

À semelhança de outras ordens profissionais, a OMD deve obrigar a séria reciclagem dos profissionais de Medicina Dentária. Concomitantemente, o médico dentista deve ser apoiado na sua prática clínica quotidiana. A criação de um grupo de apoio à decisão clínica será uma ideia fundamental a concretizar a curto prazo de tempo de forma a auxiliar o médico dentista em situações clínicas mais complexas.

Também neste âmbito a criação de guidelines (que sejam mais do que traduções de documentos estrangeiros), é essencial para orientar e proteger os médicos dentistas no seu exercício profissional.

Para terminar esta tríade de obtenção da primazia na Medicina Dentária é fundamental fomentar a criação de conhecimento, estimular a investigação na Medicina Dentária e renegar o marasmo de pouca monta que observamos na criação de artigos de revisão.

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RECICLAR O ORGANIGRAMA, INOVAR A ABORDAGEM, SONHAR COM O FUTURO - Só o mais sábio dos homens e o mais estúpido dos homens nunca mudam (Confúcio).

A Medicina Dentária em Portugal necessita de uma abertura à sociedade em geral e simultaneamente de uma reestruturação das suas linhas mestras. É necessária uma nova liderança com maior sentido de Estado. A Ordem dos Médicos Dentistas deve pensar de forma mais global, defender os médicos dentistas e sobretudo, lutar pelo bem comum da população portuguesa.

É necessária uma ruptura com esta vontade de manter o status quo e alcançar muito mais do que se considera satisfatório. É altura de fomentar o prestígio da profissão e democratizar o acesso aos cuidados médico-dentários. Que a Medicina Dentária se faça segundo a arte.

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Os signatários

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425. Investigadores da FMUP validam diagnóstico odontológico baseado em fotografias

Um estudo da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) concluiu que o diagnóstico remoto de problemas dentários em crianças, com base em fotografias, constitui um recurso válido na selecção das que devem ser encaminhadas a um dentista.
A investigação passou por dois momentos avaliativos. A análise, por parte de quatro dentistas, de três fotografias dos dentes (perspectiva frontal, superior e inferior) de 66 crianças com idades entre os 4 e os 6 anos - cada dentista preencheu um questionário baseado na observância das fotos, disponibilizadas no sistema MedQuest, desenvolvido pela FMUP, indicando os problemas orais visionados e se a criança deveria ou não visitar o dentista. Posto isto, a criança foi avaliada numa consulta dentária tradicional. Comparados os resultados dos dois tipos de avaliação, o telediagnóstico (teledentistry) demonstrou ter uma sensibilidade entre 94 e 100 por cento e uma especificidade entre os 52 e os 100 por cento.
Em Portugal, os mais pequenos mostram uma alta prevalência de cáries com apenas 6 anos, sendo que só a partir dessa idade começam as suas visitas dentais. Quanto mais cedo for determinado o tratamento, mais cedo a saúde bucal estará assegurada.
"Os próprios professores tirando fotografias na escola e utilizando as tecnologias disponíveis, aumentam a viabilidade das campanhas de saúde oral a nível escolar, regional e nacional". A longo prazo pode, segundo Rui Amável (Centro de Investigação em Tecnologias e Sistemas de Informação em Saúde-CESIMED, FMUP) e Ricardo Cruz-Correia (Serviço de Bioestatística e Informação Médica da FMUP), autores do estudo, pensar-se numa "casa dental".
A combinação das telecomunicações com a odontologia - teledentistry - veio permitir a troca de informações clínicas e imagens, com o propósito de facilitar o acesso a cuidados primários pediátricos. Apesar deste modelo ser usado com sucesso em várias especialidades médicas, não é tão amplamente aceite e utilizado em odontologia. Mas, segundo os autores "o desenvolvimento do telediagnóstico só vai beneficiar os cuidados dentários, melhorar o diagnóstico e os serviços odontológicos".
O telediagnóstico, através da tecnologia fotográfica digital, apresenta-se como potencial identificadora de problemas bucais e constitui um recurso a explorar.
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

424. A dramática saúde oral também na Região Autónoma da Madeira

O Serviço Regional de Saúde da nossa Região tem lacunas demasiado graves. Abordando a situação da Saúde Oral, embora tenha havido algum esforço em melhorar este serviço, a realidade actual é muito dramática. As insuficiências atingem o desespero dos utentes.
Por exemplo, os alunos com mais de 12 anos, que pertencem a famílias desfavorecidas, nem é preciso ser muito pobre, não têm direito a um serviço de dentista de um modo rápido, eficiente e, em alguns casos, não têm mesmo nenhuma hipótese em resolver o seu problema de saúde oral. Apresento uma situação concreta e verídica.
Em Dezembro de 2009, uma minha aluna estava na aula com dores de dentes. Cabeça deitada na secretária, com um lenço embrulhado na cara. Não suportava as dores. As lágrimas corriam na sua face. Contou que há uns dias atrás acordara com uma leve dor, como piorou depois, devido aos seus fracos recursos financeiros, dirigiu-se ao Centro de Saúde, ao médico de família que a enviou para o hospital. Todavia, apesar da urgência, não teve direito a consulta de um dentista do Serviço Regional de Saúde, porque já tinha 15 anos.
Então, nova consulta ao médico de família, mais uma semana, e aí o médico, perante a situação e sem alternativa, como as dores de dentes da adolescente continuavam, receitou uns antibióticos e uns analgésicos para tentar remediar a situação e assim adiar o inadiável.
Um escândalo. Estupefacto com o relato da aluna e sensibilizado pela situação, pois a aluna não tinha condições sociais para um dentista particular e tinha excesso de idade para ser atendida no Hospital, tive de agir.
Não faz parte da minha filosofia de vida ficar parado a assistir sem nada fazer. Embora a aluna estivesse uns tempos melhor, pois esteve anestesiada com os medicamentos, mas logo que efeito passou, as dores insuportáveis voltaram. Ali estava ela perdida com dores. E eu sei o que são dores de dentes.
Entretanto, contactei, desde logo, a directora de turma que tentou tudo fazer para resolver o problema, mas não havia solução através da Escola. O seguro não cobria, a Acção social escolar muito menos e, deste modo, a escola estava amarrada sem nada poder fazer.
Lembrei-me de contactar o meu caro amigo André Escórcio a solicitar a sua ajuda. Como sei que é um homem preocupado com estas situações de injustiça e tem mais experiência do que eu, pedi-lhe ajuda.
Fez os seus contactos e eis que surge uma solução. A Directora de turma deveria contactar a Assistente Social da zona de residência da aluna para que esta técnica fizesse o estudo da família e depois de comprovar que a família não tinha realmente condições económicas para pagar um médico dentista particular, então seria solicitado a intervenção da Segurança Social. E assim se fez. A Assistente Social foi contactada, fizeram o processo de avaliação da família, que demorou alguns dias mais.
A directora de turma informou-me, na passada sexta-feira, que o caso, finalmente, mais de um mês depois, vai ser encaminhado para a segurança social. Vai ser!! Hoje tive aula com a aluna e perguntei se já tinha tido a consulta e disse-me, toda satisfeita, que já estava tudo resolvido e que agora só faltava marcar a consulta. Ainda não foi consultada!! Ainda tem as dores, mais suaves, porque os analgésicos cumprem o seu papel.
Ficamos muito contentes com o desfecho, embora insatisfeitos com a demora e com o tempo perdido em burocracias desnecessárias. Esta é a realidade do nosso sistema regional de saúde. A aluna teve sorte em ter encontrado professores interessados e atentos que detectaram o seu estado de saúde e não descansaram enquanto não encontraram uma solução, apesar da morosidade do processo. Contudo, este é um mero caso.

Como esta aluna existem centenas sem solução.

Urbanidades da Madeira

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Este caso ultrapassa todos os limites da dignidade humana. Espero que as autoridades, nomeadamente o Ministério da Educação e do Ministério da Saúde saibam apurar responsabilidades e onde falhou o sistema. Porque é que a jovem não foi imediatamente encaminhada para um estomatologista ou um médico dentista?

Afinal para que serve a Acção social escolar e os dentista do Serviço Regional de Saúde?

423. Um país, várias regiões e diferentes abordagens de intervenção por parte da OMD

O líder da OMD na Madeira realça que existem 14 médicos dentistas a trabalharem nos centros de saúde da Região, de forma rotativa. No centro de saúde do Bom Jesus trabalham 11 (e quatro higienistas, um dos quais na área de coordenação do Programa de Saúde Oral) e no Porto Santo três, sendo que no Porto Moniz a prestação de serviços é feita por aqueles profissionais, todos os dias da semana, de forma rotativa.

Gil Alves vê com bons olhos o anúncio de mais uma cadeira (que pode ser um dentista a tempo inteiro ou profissionais de forma rotativa) no Bom Jesus e de uma outra no centro de saúde de Machico.

Refira-se ainda que no Porto Moniz são atendidas todas as crianças do concelho até aos 18 anos, enquanto que no Bom Jesus só até aos 12 anos. No primeiro são tratados também todos os adultos com patologias crónicas que não lhes permitam deslocações ao Funchal para efectuarem os seus tratamentos dentários. No concelho de Porto Santo o atendimento é generalizado a toda a população residente.

Gil Alves lembra igualmente que são asseguradas, no centro de saúde do Bom Jesus, as urgências escolares no âmbito da traumatologia dentária dos estudantes dos três aos 18 anos, desde o ano lectivo 2005/2006, na sequência de protocolo celebrado entre a SRAS e a Secretaria da Educação.

Jornal da Madeira
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Pela notícia fica-se a saber que a Ordem dos Médicos Dentistas na Madeira pugna por uma saúde oral pública nos Centros de Saúde da região. Teremos um dia também esse exemplo aplicado em Portugal Continental?

422. Pai, quando for grande posso ser dentista para tratar os dentes dos outros meninos?

A conjugação dos interesses economicistas do Governo e o objectivo da Ordem dos Médicos Dentistas de restringir no futuro o número de médicos dentistas pode vir a causar uma drástica redução da acessibilidade da maior parte da população portuguesa a cuidados de saúde oral nos próximos anos.

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Questionado sobre a possível contratação de mais médicos dentistas para o Serviço Nacional de Saúde, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Manuel Pizarro garantiu que essa não é a estratégia do Ministério da Saúde. «Essa estratégia significaria que iríamos colocar o Serviço Nacional de Saúde a concorrer com uma rede que já existe por todo o país de consultórios e clínicas de medicina dentária. Do ponto de vista do interesse nacional geral essa não seria uma boa estratégia e iríamos duplicar o investimento ao substituir a cooperação pela concorrência», defendeu.
Para o reeleito bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, a melhoria dos índices de acesso da população aos cuidados de saúde oral é uma das principais prioridades, mas apontou igualmente o excesso de médicos dentistas como um problema a resolver. «Infelizmente esta situação leva muitas centenas de médicos dentistas a ter que procurar outros países para exercer a profissão e obviamente que isto constitui uma frustração para os médicos mais jovens que não vêem grandes possibilidades de exercício da profissão em Portugal e isto constitui um problema gravíssimo», apontou Orlando Monteiro.
Para Orlando Monteiro, o problema resolve-se com a adequação do número de vagas de cada uma das sete faculdades às reais necessidades do país, bem como com uma maior aposta das faculdades na pós-graduações e nos Países Lusófonos, «onde há uma enorme carência de médicos dentistas». «Que as faculdades se orientem mais para a qualidade e não tanto para a quantidade como acontece hoje em dia», rematou.

Iol Sociedade

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Quero expressar, em primeiro lugar e em nome de todos os profissionais de saúde oral que ainda trabalham no Serviço Nacional de Saúde, o maior repúdio pelas declarações e intenções manifestadas pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Manuel Pizarro. Trata-se de uma concepção completamente à revelia dos interesses da população do país, contra todos os profissionais públicos que ainda temos na área da saúde oral e apenas demonstra o interesse subjacente de desmantelar o que ainda resta do Serviço Nacional de Saúde e criar condições para que a saúde oral fique nas mãos de privados, com ganância absoluta pelo lucro.
Mais: colocar o Serviço Nacional de Saúde a concorrer com uma rede que já existe por todo o país de consultórios e clínicas de medicina dentária seria a melhor forma de promover a qualidade e reduzir custos, favorecendo a população. A concepção de evitar a concorrência é uma ideia contra natura, que todos nós estudamos dos tempos do socialismo da União Soviética e cujos resultados todos sabemos quais foram.
Relativamente à posição de limitar o número de médicos dentistas, trata-se de uma posição contra a Constituição da República e uma clara violação das aspirações dos jovens que queiram vir a exercer a profissão de dentista no futuro; seria uma grave ingerência na regulação do mercado da saúde oral, prejudicaria gravemente a esmagadora maioria da população portuguesa e iria contribuir para o reforço dos já dramáticos contrastes sociais no acesso a cuidados de saúde oral.
Portugal, pelo contrário, necessita urgentemente de alargar a oferta de prestação de serviços de saúde oral de modo a satisfazer as necessidades prementes; tal só será possível com um alargamento ainda substancial do número de médicos dentistas, de modo a chegarem geograficamente às regiões mais periféricas e a contribuírem para uma melhor regulação do mercado afecto à área da saúde, contribuindo para uma melhor qualidade dos serviços prestados e uma redução significativa dos custos.
Resumindo, neste momento ainda existe uma clara insuficiência de médicos dentistas em Portugal e o facto de muitos partirem para o estrangeiro em nada contribui para melhor a saúde oral em Portugal, sobretudo depois de terem sido formados à custa dos nossos impostos.
Uma melhor auto regulação da actividade e a abertura da especialidade nos hospitais públicos e centros de saúde deve ser a primeira prioridade a ter em conta, tanto pelo governo como pela Ordem dos Médicos Dentistas.
Não passa pela cabeça de nenhum pai impedir um filho de querer vir a ser um médico dentista.

421. Saúde oral na Área de Projecto do 12º ano

http://saudeoral.blogs.sapo.pt/

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A Área de Projecto é uma disciplina do 12º ano que visa, entre muitas outras coisas, promover a orientação escolar e profissional dos alunos, relacionando os projectos desenvolvidos com os seus contextos de trabalho e saídas profissionais ou preparar para o prosseguimento dos estudos e a inserção no mercado de trabalho.
Foi no âmbito desta disciplina que este blog apareceu. Somos alunos do 12 ºano, curso Ciências e Tecnologias, da Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes (Olhão), e pretendemos ao longo do ano desenvolver o tema «Saúde Oral», incidindo especialmente na população juvenil.
Este blog servirá então como meio de noticiar tudo o que o grupo vai realizar ao longo do ano, bem como todos os eventos e iniciativas que vão sendo dinamizadas.

420. Estado passou cheques-dentista carecas a crianças

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Em Setembro, José Carlos recebeu um cheque-dentista para a filha ser observada gratuitamente num consultório privado. A data era de Junho, mas só lhe chegou às mãos três meses depois. Mesmo assim, ligou para o consultório e fez uma marcação. Conseguiu vaga para Novembro.

Semanas depois, recebeu em casa uma carta para pagar a consulta, porque "o cheque-dentista" estava fora do prazo. A queixa seguiu para a ministra da Saúde, através do deputado do PCP Bernardino Soares, mas o cheque careca passado pelo Estado a este pai do Porto não é caso único.

O coordenador do Programa Nacional de Saúde Oral, Rui Calado, admite que já recebeu várias queixas. Mas, como o sistema informático não permite registar vales fora do prazo, refere que não há forma de saber quantos cheques foram entregues pelas escolas após a data, ou quantos pais deixaram passar o limite por descuido. "Se se provar que os atrasos foram nos nossos serviços ou na escolas, tentaremos encontrar uma solução", garante.

I on Line

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A fórmula mais simples de se humilharem os pais das crianças que recorrem aos cheques-dentistas do Programa Nacional de Saúde Oral, destinados a crianças e jovens.

419. Qual o caminho a seguir pela Ordem dos Médicos Dentistas?

Portugal continua, em pleno século XXI, sem definir uma política estratégica no âmbito da saúde oral. Os governos continuam simplesmente a ignorar a importância da saúde oral para o bem-estar das pessoas e largas centenas de milhares de crianças e jovens continuam sem nenhuma perspectiva de terem acesso a consultas de saúde oral, em tempo útil. O nosso país continua a discriminar a acessibilidade dos cidadãos a cuidados de saúde oral, violando quaisquer princípios da dignidade humana, não respeitando diversas convenções internacionais que assinou, nomeadamente a Carta Universal dos Direitos de Criança.
Actualmente, em Portugal, a saúde oral apenas se encontra acessível às classes sociais privilegiadas, nomeadamente da burguesia e aliada ao poder político e económico vigente; a esmagadora maioria das classes trabalhadoras, pensionistas, reformados e dependentes estão manifestamente impossibilitados de acederem à saúde oral pelo Serviço Nacional de Saúde, que não dá quaisquer respostas às necessidades da população.
Todos sabemos que não existem falta de recursos económicos; o problema reside exclusivamente na péssima administração pública que temos actualmente, pesada e excessivamente administrativa e burocrata, que rouba milhares de milhões de euros anualmente dos nossos impostos para suportar empregos que pura e simplesmente nada produzem para o país; todo esse dinheiro deveria reverter para as necessidades prementes da população e o estado deveria reduzir drasticamente tantos gabinetes cheios de pessoas improdutivas que nada servem para um país, que quer ser moderno e desenvolvido, enquanto persistir o modelo actual da administração pública.
É completamente falsa a ideia de que é extremamente onerosa a criação de uma rede nacional de cuidados de saúde oral em todos os centros de saúde do país; essa concepção mercantilista da saúde não tem qualquer cabimento, pois a saúde não se compra ou vende. Todos sabemos que a prevenção em saúde oral pode poupar uma fortuna infinita de recursos financeiros a médio e longo prazo, pelo que qualquer investimento feito hoje será rapidamente amortizável no futuro, acrescido por elevadíssimos ganhos em termos de melhoria de saúde.
Neste contexto, é extremamente determinante a posição da Ordem dos Médicos Dentistas; esta deverá ter que escolher entre a opção de continuar a deixar estar tudo como está ou se quer realmente contribuir no sentido de mudar radicalmente as politicas de saúde oral seguidas em Portugal.
A escolha é simples: continuar a sermos um país em que só os privilegiados terão acesso à saúde oral, entregue a privados que unicamente têm interesses no lucro e vêem a saúde oral como um negocio (não fazendo absolutamente nada para prevenir e combater as doenças orais, de forma a garantir para si um nicho de mercado a médio e longo prazo, constituindo um travão a qualquer melhoria global da saúde oral da população portuguesa e comportando-se como na generalidade dos países do terceiro mundo, em que os interesses económicos se sobrepõem aos interesses sociais), ou então muda o seu rumo e entende a saúde oral como um bem essencialmente social (não económico), elementar e fundamental para todas as pessoas, lutando pela plena integração da saúde oral no Serviço Nacional de Saúde e pela universalidade do seu acesso a todos os cidadãos, sem qualquer discriminação em função das suas possibilidades económicas e primando por uma clara e manifesta prevenção logo deste a infância.
Estará a Ordem dos Médicos Dentistas à altura das exigências da sociedade civil e população, não se deixar levar pelos interesses do regime político instalado e dos grupos económicos, o primeiro unicamente interessado na caça ao voto e em se eternizar no poder e o segundo unicamente em ganhar dinheiro, em troco da saúde das pessoas?

418. Involução da saúde oral no Serviço Nacional de Saúde

A Saúde Oral é indiscutivelmente um elemento decisivo no bem estar geral das populações e a atitude de compartimentalização, que envolve uma visão da boca numa perspectiva não holística, ou integrada, é causa de impactos negativos e, por vezes permanentes na saúde geral dos indivíduos, consequentemente, na sua qualidade de vida.
As doenças orais são as doenças crónicas mais comuns. Por outro lado a actual Constituição da República Portuguesa determina:
"Artigo 64.º Saúde:
1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.
2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;

b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.
3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:
a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;

b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;

c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;

d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;

e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico;

f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência.
4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada."

Sendo assim, não obstante ao que a Constituição do País como vimos preconiza, no que se refere às restantes áreas da Saúde, o Estado genericamente melhor ou pior, tem vindo a cumprir, mas já no que se refere à área da SAÚDE ORAL, pode dizer-se que se verificou um retrocesso em relação ao que existia antes do 25 de Abril. Até esta data, o "Estado Novo" continha nos postos da antiga "Caixa de Previdência" gabinetes de Medicina Dentária, onde eram praticados pelo menos alguns tratamentos básicos.

Mas após o 25 de Abril, embora nos novos Centros de Saúde então criados, alguns deles com ajudas quer dos EUA quer da Suécia e Noruega, contiveram gabinetes de Medicina Dentária, que gradualmente vieram a ser desmantelados, não dando a oportunidade a que os novos Médicos Dentistas que em abundância começaram a sair das Faculdades, pudessem vir a ser integrados no SNS, tal e qual os clínicos das outras áreas de saúde, para dar funcionalidade aos ditos gabinetes, permitindo o acesso aos cuidados de Saúde Oral à generalidade da população portuguesa, que tão carecida está dos mesmos, como a lei fundamental do País assim o determina .
Sabendo-se que o estado da Saúde Oral dos indivíduos produz efeitos significativos na sua qualidade de vida e que alguns aspectos da patologia oral têm repercussões:
- Não só Físicas,
- Como Psíquicas,
- E por sua vez Sociais.
Vejamos:
a) Determinados estudos revelaram que uma criança afectada pela cárie aos 3 anos de idade tem em média, menos 1kg do que uma criança sem cárie;
b) A ocorrência de infecção e dor pode alterar os hábitos alimentares e do sono (irritabilidade);
c) O número estimado de horas de escola perdidas por motivos relacionados com a Saúde Oral é de 117.000 por cada 100.000 crianças;
d) Estes impactos nas actividades quotidianas não se circunscrevem ao indivíduo, acabam também por afectar a sua família;
e) Deste modo também a Sociedade em geral.
Sabe-se também que toda a cascata de problemas associados às Doenças Orais, não está limitado aos grupos etários mais jovens, poderá ser ainda mais significativa nos idosos, que apresentam taxas de EDENTULISMO (falta de dentes), que varia de 30 a 70% consoante as comunidades, as práticas de tratamento e a disponibilidade de reabilitação (técnicas e orçamentais). Será de realçar que as opções dietéticas destes indivíduos idosos, estão muitas vezes comprometidas o que pode determinar défices nutricionais significativos.
Um dos Objectivos dos Cuidados de Saúde Primários é a redução das desigualdades sociais entre os indivíduos, principalmente no que concerne à Saúde, será pois necessário reforçar a atenção nos Cuidados de Saúde Oral, pois a acessibilidade a esses cuidados pode traduzir-se em resultados válidos e efectivos para a Saúde Geral dos indivíduos. Porém, a ausência dos Profissionais de Saúde Oral, (Médicos Dentista e Estomatologistas) na esmagadora maioria dos Centros de Saúde portugueses e as limitações dos Higienistas Orais no tratamento de algumas doenças da cavidade oral têm conduzido a uma das mais reduzidas taxas de tratamento dentário da Europa, facto perfeitamente compatível com politicas de orçamentação do Ministério da Saúde português para a Saúde Oral de 0,0035% do orçamento total.
Em contraste com o dito anteriormente:
- Alguns estudos classificaram os tratamentos orais como os quartos mais dispendiosos de todos os tratamentos;
- Muitos países desenvolvidos investem entre 5 a 10% do seu orçamento da Saúde Pública na Saúde Oral. Como exemplos, em algumas províncias espanholas, a taxa de tratamento oral em crianças e adolescentes ultrapassa os 80%.
No nosso país, “por despacho nº153/2005, de 5 de Janeiro, que estabeleceu como objectivos do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO) a redução da incidência e da prevalência das doenças orais nas crianças e jovens, a melhoria dos conhecimentos e comportamentos sobre saúde oral e a promoção da equidade na prestação de cuidados de saúde oral às crianças e jovens com necessidades de saúde especiais”, esteve em curso até 2007, um Programa Escolar de Saúde Oral, em que os Médicos Dentistas ou Estomatologistas, recebiam por doente 75€, tivessem eles muitos ou poucos tratamentos para fazer, ou seja, o Estado recorreu e recorre ao excesso de oferta / procura e de uma forma concorrencial, para fazer “Saúde Oral”, ainda por cima com a anuência da actual OMD (Ordem dos Médicos Dentistas), o que penso eu não ser o caminho correcto, pois isso leva quantas vezes ao descrédito, incentivando ao desleixo e ao pouco profissionalismo por parte de muitos profissionais, que apanhados na enxurrada de outros que saem todos os anos de uma enormidade de Faculdades (7), atendendo às presentes necessidades do País, que sem estruturas reguladoras de facto, sejam elas as Ordens dos Médicos existentes, os Sindicatos ou mais recentemente as Entidades Reguladoras, se vêm obrigados a participar nestas campanhas oportunistas do Ministério da Saúde, das Convenções e mesmo das Seguradoras, cada uma com as suas regras e tabelas obsoletas e limitadoras, num autêntico caos de oferta de serviços e economicíssimo desajustado às realidades.
Mais recentemente, a partir de 2008, “com o despacho nº.4324/2008, de 19 de Fevereiro, foi determinado o alargamento do PNPSO a dois outros grupos populacionais considerados de particular vulnerabilidade (grávidas e idosos carenciados) e o desenvolvimento de uma estratégia de intervenção orientada para a prestação de cuidados de saúde oral a um número muito superior de crianças e jovens”. Assim o PNPSO, passou a abranger:
1 - Grávidas seguidas no SNS – Somatório dos Cheques-dentista atribuídos ( no máximo de 3 ) não pode ultrapassar os 120€ (a execução dos tratamentos pode ser concluída até 60 dias após o parto) ;
2 - Beneficiários do complemento solidário para idosos utentes do SNS – Somatório dos Cheques-dentista atribuídos ( no máximo de 2 ) não pode ultrapassar os 80€ anuais ;
3 - Crianças e Jovens com idade inferior a 16 anos – Somatório dos Cheques-dentista atribuídos (no máximo de 2) não pode ultrapassar os 80€ anuais ;Para efeitos de Prótese Dentária Removível, existe uma “ participação financeira em 75% da despesa da aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis até ao limite de 250€, por cada período de 3 anos”.
CONCLUSÃO
De tudo o que se disse atrás e atendendo à divulgação de dados referentes ao Cheque-Dentista pela actual OMD, a 13/11/2009 no jornal "Sol", o número de utentes do SNS beneficiados foi até à data de 305.382, pelo que daqui se conclui que embora a população portuguesa seja de uns escassos milhões (Portugal, incluindo os Arquipélagos dos Açores e Madeira uma população estimada em 10.529.255 pessoas - estimativa do INE a 31 de Dezembro de 2004, representando uma densidade populacional de 114 pessoas por quilómetro quadrado - o número atrás referido de utentes do SNS atendidos no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO) é insignificante para não dizer ridículo, e tal programa não cumpre com o que está preconizado na lei fundamental do País, já que do ponto de vista da saúde oral, os cidadãos não estão a ser tratados de forma preventiva, curativa e reabilitadora, de forma igual, universal e tendencialmente gratuita.
Clínica Dento-Médica - Dr. Sílvio Ribeiro, Ldª.

417. Auditoria diz que cheques-dentista discriminam doentes ao arrepio da lei

Foram anunciados em 2007, como o primeiro passo para oferecer à população cuidados de saúde oral - até aí inexistentes no Serviço Nacional de Saúde. Mas o Tribunal de Contas (TC) considera que os cheques-dentista lançados pelo anterior governo socialista para crianças, jovens, grávidas e idosos de baixo rendimento "violam os princípios da universalidade e equidade de acesso aos cuidados de saúde".

A auditoria agora divulgada sobre o Programa Nacional de Saúde Oral refere que "não foram abrangidas todas as crianças e jovens da população escolar dos três aos 16 anos, nem as que frequentam as escolas públicas", sem que haja "fundamento legal explícito". E deixa a recomendação à ministra da Saúde, Ana Jorge, para "zelar pela legalidade", estendendo este serviço a todos os utentes.

Entre 2006 e 2008 - ano em que o programa era feito com base em contratos com clínicas dentárias - o TC refere que 95% da população escolar não beneficiou do programa, "o que revela falta de eficiência e universalidade". Até porque estavam previstos 15 milhões e só foram utilizados 11,7 milhões.

Este é apenas um dos vários reparos deixados pelo TC. A auditoria diz que o financiamento não é claro nem transparente (porque está dividido por três instituições) e sublinha que apenas duas Administrações Regionais de Saúde têm programas de avaliação de qualidade. A auditoria conclui mesmo que, "face à não realização periódica de verificação ou inspecção dos estabelecimentos e de auditorias clínicas aos cuidados prestados, há riscos associados à segurança dos utentes e confirmação dos cuidados pagos" pelos cheques.

O TC levanta dúvidas sobre o preço pago por cada tratamento - que foi negociado com a Ordem dos Médicos Dentistas, mas não tem por base nenhum estudo - e deixa um vasto conjunto de recomendações. Desde a escolha de alimentos saudáveis nas escolas a medidas que "desincentivem a venda livre e produtos prejudiciais à saúde oral nas imediações".

Sobre a questão da universalidade, o Ministério respondeu com a natureza progressiva do programa, tendo em conta o orçamento existente, e a escolha de uma população mais vulnerável para arrancar com a iniciativa. Quanto às medidas propostas para as escolas, refere em vários pontos do contraditório "extravasarem as competências" daquele Ministério.

Rute Araújo

iOnline

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Verdadeiramente preocupante os dados apurados pelo Tribunal de Contas; para além das eventuais irregularidades e desrespeito pela igualdade no tratamento de todos os cidadãos (mais grave ainda quando feita pelo próprio estado), é profundamente lastimável que o programa, anualmente, só chegue a uma em cada vinte crianças.
Traduzindo por outras palavras, este programa de saúde oral implantado pelos governos do Partido Socialista só chegará a todas as crianças dentro de 20 anos, isto se ninguém nascer em Portugal durante duas décadas e supondo que algumas das actuais crianças possam ter acesso ao programa já depois de terem completado 30 anos de idade.

416. Publicidade institucional: ‘Sempre a Sorrir’ custa 385 mil €

A Direcção-Geral da Saúde (DGS) gastou 384 933 euros na campanha ‘Sempre a Sorrir’. Os 11 contratos, que incluem produção de um vídeo e pagamento de espaços publicitários às televisões, foram todos feitos com base em ajustes directos, ou seja, sem recurso a concursos. A aquisição dos serviços de concepção do spot publicitário, alusivo às boas práticas de higiene oral, no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, foi contratada à Utopia Filmes e custou aos cofres da DGS 35 892 euros.
Pela emissão desta campanha institucional, em Maio, a DGS pagou 29 098 euros à RTP, 37 326 euros à SIC, 53 604 à TVI e 9144 à ZON--SIC Notícias. Em Setembro, o vídeo, onde crianças falam sobre os cheques-dentista, voltou às televisões. Por esta altura, a DGS pagou mais 49 524 euros à RTP, 54 539 euros à SIC e 58 581 à TVI. O prazo de execução em todos os contratos foi de 21 dias.
Além do spot publicitário foram ainda contratados à empresa Look Concepts serviços de concepção criativa de folhetos, por três vezes. No total foram pagos 57 260 euros por cerca de um milhão de trípticos informativos.
No dia 12 o Tribunal de Contas criticou o modelo de financiamento do Programa de Saúde Oral, que no seu entender "não tem sido estruturado de forma transparente".

Correio da Manhã

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Esta acção propagandista de um programa caído já em descrédito e contrário ao princípio da equidade na prestação de cuidados de saúde oral é absolutamente inqualificável e inadmissível em qualquer país civilizado; como pode a Direcção-Geral de Saúde promover tamanhos desperdícios de recursos financeiros, atribuindo fundos à RTP que é uma empresa pública, já sustentada pelo erário público, ou a órgãos de comunicação social privados?
Trata-se de actos puramente criminosos, retirando fundos que deviam ser integralmente gastos em actos médicos, prejudicando gravemente, de forma inqualificável, os parcos recursos em saúde oral atribuídos pelo Serviço Nacional de Saúde à esmagadora maioria da população portuguesa.
Em vez de investir por exemplo atribuindo fundos às escolas e atribuindo um cartão de saúde oral a cada criança e adolescente do país, a Direcção-Geral da Saúde, com a conivência do Ministério da Saúde e o papel passivo da Ordem dos Médicos Dentistas, apregoa um desacreditado programa de saúde oral colocado em causa pelo Tribunal de Contas, enchendo os bolsos de dinheiro a alguns órgãos de comunicação social coniventes com o regime politico vigente e defraudando a expectativa de acesso à saúde oral de largas centenas de milhares de crianças e adolescentes do país.

415. Estatísticas 2009

414. ESPANHA: Exemplos de investimento na área da saúde oral

El Dentibús llega a Albacete y ofrece revisiones dentales gratuitas para toda la población -
«Acercarnos a la población, educar y concienciar a la gente en cuanto al cuidado de la boca y la prevención de enfermedades de bucodentales». Este es el objetivo que persigue un año más el autocar de salud bucodental situado en la Plaza del Altozano de Albacete, un proyecto organizado por el Consejo Oficial de Odontólogos y Estomatólogos en colaboración con Colegio de Dentistas de Albacete.
Este autobús desempeñará la función de consulta odontológica itinerante. Desde el pasado lunes, el equipo de odontólogos que forma Dentibús realiza revisiones gratuitas a todas las personas que se acerquen hasta la plaza del Altozano. El autobús dental permanecerá estacionado hasta el próximo miércoles, y se desplazará por los municipios de la provincia para llegar al mayor número de personas posibles, el jueves llegará a Hellín y el viernes a La Roda. El autobús está dotado de los materiales precisos para la exploración y el diagnóstico de los diferentes problemas bucodentales a los que se enfrenta la población.
Expertos en Odontología ofrecerán información a la población en general sobre cómo prevenir las enfermedades bucodentales más comunes. Este proyecto se enmarca dentro de una campaña nacional sobre salud oral para la prevención de enfermedades bucodentales, en esta ocasión el autobús se ha desplazado por todo el Levante y finaliza esta etapa con la visita a Albacete.
La coordinadora de Dentibús en nuestra provincia, María Rosa López, afirma que en tan solo un día pueden llegar a atender alrededor de 75 personas, llegando a superar el centenar en periodos de fin de semana. Las revisiones que se realizan están destinadas a toda la población en general, mientras que según el equipo de odontólogos que trabaja en este proyecto se presta especial atención a «corregir los hábitos adquiridos por los niños, así como a educar en la necesidad de una buena higiene diaria». Gonzalo Hidalgo, odontólogo de Dentibús Albacete explica que principalmente atienden problemas protésicos, periodontales y afecciones comunes como las caries.

Laverdade.es

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Odontólogos y estomatólogos españoles otorgan al Alcalde de Murcia un premio - El Alcalde, Miguel Ángel Cámara, recibirá esta noche el Premio Fomento de la Salud Oral que le ha sido concedido por el Consejo General de Colegios de Odontólogos y Estomatólogos de España. El acto, que se celebra en Madrid, contará con la asistencia de unas 200 personas y estará presidido por el presidente del Consejo, Manuel Alfonso Villa Vigil, y contará también con la presencia del Presidente del Colegio Oficial de Odontólogos y Estomatólogos de Murcia, Óscar Castro.
El programa de salud bucodental para niños y el acuerdo para la atención preferente a las personas mayores con escasos recursos puestos en marcha por el Ayuntamiento de Murcia son dos programas que han recibido el reconocimiento de los odontólogos españoles.Desde hace más de 15 años y a través del Programa de Salud Escolar, los niños de 6 a 12 años del municipio acuden a las dependencias municipales de Plaza Preciosa a efectuar sus revisiones y aplicación de flúor, y son remitidos a los servicios correspondientes cuando requieren de otra atención. Más recientemente, en 2005, se puso en marcha otro programa para ofrecer una atención bucodental preferente a los mayores, a través de los servicios sociales municipales. Gracias a esta iniciativa, los pensionistas que tienen necesidad de prótesis, pueden recurrir a este servicio siempre que su coste exceda las prestaciones que facilita gratuitamente el sistema sanitario.

Teleprensa.es

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Os problemas são sempre resolvidos quando existe vontade. Em Espanha aplicam-se bons exemplos na área da prevenção de saúde oral e os dirigentes políticos locais estão sensibilizados.
Em Portugal ainda muito tem que se fazer na área da prevenção, tanto por parte dos profissionais de saúde oral como também por parte dos autarcas e governo central.

É urgente que todos saibamos dar o nosso melhor para que possamos encarar e mudar radicalmente o dramático e trágico panorama actual da saúde oral da população portuguesa.

413. Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas quer negociar com SNS tabela de comparticipações para utentes nos privados

O hoje reeleito bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), Orlando Monteiro da Silva, prometeu negociar com o Governo uma tabela de comparticipações para que os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) possam recorrer a clínicas dentárias privadas.
Em declarações à agência Lusa, Orlando Monteiro da Silva considerou que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não tem sabido dar resposta às necessidades de saúde oral dos portugueses e defendeu a necessidade de criação de um sistema de comparticipação destes actos médicos pelo Estado junto de privados.
"Estamos interessados em negociar uma tabela de reembolsos de alguns actos de medicina dentária com o SNS nas clínicas e consultórios privados", afirmou.

EPA

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Saúde Oral dá aos parabéns à reeleição de Orlando Monteiro e deseja-lhe um habilíssimo trabalho ao longo do seu mandato à frente dos destinos da Ordem dos Médicos Dentistas.
Os próximos anos serão de imenso trabalho na área da saúde oral no nosso país; a saúde oral não pode continuar a ser marginalizada pelo S.N.S. e estar apenas à disposição das classes dominantes e privilegiadas, cúmplices do aparelho estatal e partidário instalado no poder em Portugal.
É necessário e urgente estender o acesso a cuidados de saúde oral a todos os portugueses, sem quaisquer discriminações em função das classes sociais ou de rendimento; porque, afinal, somos todos nós, portugueses, que pagamos os impostos para a formação dos médicos dentistas.

412. Dentistas escolhem sábado novo bastonário

Cerca de 6500 médicos dentistas escolhem sábado o novo bastonário, depois de uma campanha marcada pela diferença de posições em relação ao cheque-dentista, mas com pontos comuns como a integração destes profissionais nos serviços públicos.

Orlando Monteiro da Silva, actual bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) e candidato a um quarto mandato, propõe-se a dar «continuidade a dossiers importantes que se encontram em negociação» com o Governo. Em declarações à agência Lusa, o candidato da Lista A precisou que está em negociação o alargamento do programa cheque-dentista, a negociação do mecanismo de comparticipação de consultas e a inserção da medicina dentária na medicina do trabalho e dos médicos dentistas nos hospitais e centros de saúde.
O candidato rival, Fernando Guerra, disse à Lusa que a Lista B defende medidas que «marcam a diferença»: «Para nós são pontos fundamentais a reformulação do cheque-dentista e a integração dos médicos dentistas, a montante de qualquer programa nacional de saúde oral». «Também apresentamos um conjunto de propostas que tendem a equilibrar a medicina dentária e isso passa pela integração dos médicos dentistas nas equipas de saúde escolar, pela criação de um plano nacional de urgências em saúde oral e a entrega de um boletim de saúde aos recém-nascidos e a todas as crianças dos jardins-de-infância e ensino básico», defendeu Fernando Guerra.
Já Orlando Monteiro da Silva disse que tem «duas grandes preocupações» para este mandato: a inserção profissional dos jovens dentistas e inscrever na ordem as sociedade de medicina dentária. O candidato lembrou que nos últimos três anos se passou de 5300 para cerca de 7200 médicos dentistas, considerando que é preciso «sensibilizar a opinião pública e as faculdades para adequar o número de diplomados que todos os anos saem das faculdades» às necessidades reais.
«Muitos jovens médicos são obrigados a emigrar porque não têm colocação em Portugal», sublinhou.
Esta também é uma preocupação de Fernando Guerra, considerando que «existe um número elevado de entradas nos cursos de medicina dentária». «Há um excedente de profissionais e é fundamental que a OMD tenha respostas para isso, criando medidas como a criação de novas especialidades», defendeu à Lusa. Para Fernando Guerra deve ser realizado um trabalho conjunto com as instituições de ensino superior para que seja possível «diminuir o número de entradas e aumentar os lugares de pós-graduação que permitam dar acesso às especialidades que a Ordem pode e deve criar».
Outra proposta da Lista A passa pela inscrição na Ordem, «embora sem qualquer encargo, das sociedades de medicina dentária». «Achamos que esta é uma fórmula adicional de ter um acrescido controlo sobre o que se passa nestas sociedades, muitas delas que obrigam, principalmente, os jovens médicos dentistas a condições menos dignificantes em termos de exercício profissional», justificou.
Para o candidato da Lista B é necessário um «conjunto de medidas para manutenção e viabilidade de clínicas e consultórios». «Apresentamos propostas concretas para minorar os problemas dos médicos dentistas e isso tem sido o mote da nossa campanha, marcando sempre diferença em relação às posições que a Ordem dos Médicos Dentistas tem vindo a tomar e com as quais não nos identificamos», sublinhou Fernando Guerra.

Sol

411. ONG – MUNDO A SORRIR

Mundo a Sorrir

(http://www.mundoasorrir.org/)

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A ONG – Mundo a Sorrir surge em Julho de 2005 para trabalhar no campo da saúde, nomeadamente na área da Saúde Oral, com o principal objectivo de causar o bem-estar das comunidades mais desfavorecidas, excluídas e marginalizadas. Levando a informação e os cuidados básicos para que a Saúde Oral passe a ser um Direito Universal e acessível a todos os indivíduos, independentemente da sua posição económica, cultural e social.

A Mundo a Sorrir, pretende ser uma organização que presta apoio efectivo e de acção prática e que a sua ajuda seja realmente sentida junto das comunidades que mais sentem as carências e necessidades. Através de projectos concretos e sustentados a ONG – Mundo a Sorrir, pretende dar o exemplo que é possível ajudar a melhorar o panorama da Saúde Oral em Portugal e no Mundo.

Divulgar, confrontar e exemplificar que é possível fazer diferente para fazer melhor.

410. Cheque-dentista anima campanha para a Ordem

Os cheques-dentista ameaçam dominar a luta pela chefia da Ordem dos Médicos Dentistas. O actual bastonário defende a medida com unhas e dentes, mas o opositor acusa-a de atentar contra a dignidade profissional.
As eleições estão marcadas para o próximo dia 12 de Dezembro, mas o debate já começou a aquecer há algumas semanas. Para lá das propostas de cada uma das listas - que até coincidem nalguns pontos -, instalou-se a polémica em torno do Programa Nacional de Saúde Oral e, sobretudo, dos cheques-dentista.
Instituídos pelo Ministério da Saúde há cerca de oito meses, os cheques-dentista oferecem tratamentos dentários básicos a crianças, idosos e grávidas, em consultórios privados que aderem à iniciativa e recebem, por cada consulta, o valor fixo de 40 euros. Impulsionado pelo actual bastonário e candidato à reeleição Orlando Monteiro da Silva, o programa atenta contra a dignidade da profissão, garante o adversário Fernando Guerra.
O candidato da Lista B denuncia uma "forma, um modelo e um período de funcionamento inconcebível", que não contribui para a defesa da saúde oral da população abrangida. "Com os montantes envolvidos, há tratamentos necessários que ficam de fora", garante Fernando Guerra, que defende que o cheque-dentista não deveria ter um valor pré-definido. "Deveria haver uma tabela diferenciada para cada tratamento", diz, pugnando pela mudança do próprio nome da medida para "comparticipação do acto médico-dentário".
Fernando Guerra acusa ainda a actual direcção da OMD de pactuar com o poder político, ao ter sido um dos "principais motores de divulgação dos cheques-dentista". Uma medida que, garante, "atenta contra a dignidade dos profissionais", "joga com os excedentes de mão-de-obra" no mercado e revela atrasos de pagamentos "na casa dos cinco meses". Para o candidato, a OMD tem que estar a montante destes programas, desenhá-los e não limitar-se a pactuar com eles.
Orlando Monteiro da Silva, à frente da lista A às eleições, rejeita liminarmente as acusações do opositor. "As propostas de reformulação do programa apresentadas pela lista B equivaleriam ao fim dos cheques-dentista", garante o actual bastonário. Porque "vão ao avesso da lógica de um programa de saúde pública: é preciso distinguir entre a prática liberal da profissão e a adesão voluntária a um programa com regras acordadas e que é preciso cumprir".
A lista A nega atrasos de cinco meses no pagamento aos médicos dentistas que aderiram à iniciativa. Há adiamentos, até aos três meses nalguns casos, mais muitos deles decorrem de erros de facturação dos próprios profissionais. Quanto aos tratamentos, Orlando Monteiro da Silva lembra tratar-se de um programa social, que envolve a oferta de "tratamentos básicos", eleitos como prioridades por uma "comissão científica". Não se trata de pactuar com o poder, garante, uma vez que "também se critica o que está mal". E "os factos desmentem as acusações": há mais de 3200 médicos associados, perto de 350 mil pessoas abrangidas e 43 milhões de euros afectos ao programa.

Jornal de Notícias

409. Saúde oral influencia capacidade de raciocínio

Um estudo realizado na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, refere que uma boa higiene oral pode ajudar os adultos a manterem o raciocínio saudável. Segundo o artigo publicado na última edição do Journal of Neurology, Neurosurgery, and Psychiatry , as pessoas com mais de 60 anos com problemas nas gengivas têm mais dificuldades em lembrar-se de uma sequência de três palavras passado algum tempo. Além disso, têm o dobro de probabilidade de não passarem em testes feitos com cálculos de subtracção de números com três dígitos.

Os investigadores recorreram a mais de 2300 homens e mulheres para analisarem a sua saúde oral para observar o seu raciocínio. No geral, 5,7 por cento dos adultos mostraram problemas em completar alguns testes de memória e 6,5 por cento não conseguiram completar os testes de subtracção.

Os participantes com maiores níveis de bactérias tiveram os piores resultados nestes testes. De entre outros factores de risco para a perda de funções mentais, os investigadores destacaram as inflamações causadas em todo o corpo devido ao mau estado da saúde oral. Outras investigações já associaram este problema com outras doenças, como a diabetes e o Alzheimer.

CiênciaHoje

408. Orlando Monteiro da Silva X Fernado Guerra

As presentes entrevistas foram retiradas do site Saúde Oral; este blogue tem o mesmo nome que o site mas é completamente independente do mesmo e apenas o nome coincidem por acaso.

Relativamente às eleições para o Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, o Blogue Saúde Oral é completamente independente e equidistante às duas candidaturas, pelo que no caso de ser detectada qualquer infracção a esta política de independência, agradece-se a imediata comunicação via correio electrónico para tempogero@gmail.com .
Por fim, fica o agradecimento da publicação das entrevistas ao site Saúde Oral, ao qual se deseja sinceras felicidades e a continuação do vosso serviço pela saúde oral em Portugal.

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Defensor de uma Ordem dos Médicos Dentistas «independente e livre de outros interesses além dos directamente relacionados com o exercício da profissão», o candidato a líder dos mais de sete mil dentistas inscritos na Ordem acredita que o futuro da saúde oral, em Portugal, passa pela criação de parcerias público-privadas que potenciem as estruturas já criadas ao mesmo tempo que se prestam cuidados à população dentro do Serviço Nacional de Saúde.
Saúde Oral - Como surgiu o desafio de se recandidatar a bastonário da OMD?

Orlando Monteiro da Silva – Surgiu depois de reflectir e após ter recebido o apoio de um leque enorme de pessoas que me passaram uma espécie de “cheque em branco” e que, embora saiba que nem sempre é fácil, deram a cara no site da candidatura. O grupo de apoiantes reúne já mais de 750 pessoas que fizeram sentir um apelo único para que protagonizasse o projecto da candidatura. Senti com esse apelo uma enorme liberdade e responsabilidade ao mesmo tempo, até porque houve também um movimento muito forte por parte dos jovens médicos dentistas. Foram estes que me convenceram mesmo a avançar com a decisão, sem querer aqui colocar em causa o apoio nem o prestígio de ninguém.
Saúde Oral - No entanto, há também um problema crescente de excesso de médicos dentistas em Portugal. Que medidas propõe para resolver esta questão?

Orlando Monteiro da Silva - Não sou um bastonário de gabinete ou de opereta e contacto regularmente com os profissionais no terreno. Apercebi-me bem das expectativas que eram em mim depositadas por estes jovens recém chegados à profissão e entendo que há claramente um excesso de médicos dentistas no nosso país, com muitos a irem trabalhar para o estrangeiro. Não tenho meias palavras sobre isso: é uma pena que se esteja a perder este potencial e pessoas qualificadas. Além disso, é uma pena para o país que se perca assim o investimento realizado na formação destes profissionais.

Acho que efectivamente os mais jovens têm tido dificuldades em afirmar-se em Portugal e que é necessário que haja uma grande representatividade e que sejam escutados os seus problemas, como tem acontecido no site, com questionários, seleccionando grupos de discussão e tentando fazer com que as suas propostas possam obter resposta adequada por parte da OMD.

O que quero frisar é que esta candidatura é um novo projecto que promove novas ideias para os próximos três anos e, obviamente, que estaremos atentos aos problemas desta franja da profissão que tanto nos apoiou. Acho também que devemos adaptar a formação de médicos dentistas às necessidades do país e propomos medidas concretas quanto a isso, porque as faculdades vivem do número de alunos, uma vez que disso depende o seu financiamento.
Saúde Oral - Não vê então com bons olhos a abertura de mais uma faculdade de Medicina Dentária anunciada para Lisboa?

Orlando Monteiro da Silva - Sei que há pulsões nesse sentido, que a Ordem tem conseguido deter com o diálogo privilegiado que tem com o Governo – não apenas com este, mas com qualquer Governo -, fruto do prestígio que tem adquirido ao longo dos anos. Considero que, em muitos casos, é mais importante aquilo que se evita que se faça do que o que se faz. Estamos empenhados em que a postura em relação à abertura de novas faculdades permaneça e até que se reduza o número de alunos de Medicina Dentária, pois consideramos que melhoraria a qualidade do ensino.

Além disso, apregoamos uma maior aposta no ensino pós-graduado e que haja um estágio voluntário remunerado, no plano dos cursos de Bolonha, nas faculdades, hospitais, centros de saúde e em clínicas privadas, que dê aos jovens médicos dentistas maior facilidade de entrada no mercado de trabalho e uma experiência acrescida nesse contacto com a profissão.

Saúde Oral

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Com o lema “Uma Ordem por Todos!”, a lista B assume-se confiante na vitória. Das dez linhas de força pelas quais se vai reger, destaca-se a proposta da criação de um serviço de atendimento permanente de medicina dentária, assegurado por consultórios e clínicas privadas, com urgências 24 horas por dia e a criação de um Boletim de Saúde Oral distribuído logo à nascença. Fernando Guerra acusa ainda a actual direcção da OMD de ter assumido uma atitude de «subserviência aos diversos poderes instituídos» e promete reformular os cheques-dentista cujo modelo actual considera um contra-senso, uma vez que «não traz qualquer benefício a longo prazo».
Saúde Oral – O que motivou a sua candidatura a bastonário da OMD?

Fernando Guerra – Foi o acreditarmos que era altura de a Ordem se renovar e revitalizar. Achamos que a experiência de vida que temos nos preparou para este desafio e conseguimos mobilizar um conjunto de colegas que constituem uma equipa com a necessária experiência e competência a todos os níveis, para poder servir a OMD da forma que entendemos mais conveniente.Essa revitalização é fundamental e é necessário que estas instituições tenham a capacidade de se renovar e de abrir portas a novas ideias e energias.
Saúde Oral - Porquê o lema “Uma Ordem por Todos!”?

Fernando Guerra - Traduz muito daquilo que são as nossas convicções. Achamos que a OMD deve reorientar-se para as questões profissionais, dar a ênfase particular às dificuldades que os médicos dentistas sentem e a nossa acção, enquanto Ordem, será recentrar a atenção da instituição no médico dentista. Daí que estejamos convictos que não haveria melhor lema para espelhar essa vontade.

A equipa é constituída por médicos dentistas que trabalham diariamente nos seus consultórios e, por isso, temos noção da realidade e dos problemas que persistem. Queremos mudar este cenário e dar o nosso contributo para mudar o caminho que vem sendo seguido.
Saúde Oral - Depreendo pelas suas declarações que há alterações que a OMD deve introduzir no seu funcionamento. Que mudanças pretendem introduzir?

Fernando Guerra - Como já referi, as instituições devem revitalizar-se periodicamente. Para isso, propomos um enquadramento diferente na forma de abordar os problemas, através de uma reorientação para as questões profissionais, também uma abertura grande do papel do médico dentista na sociedade e termos a capacidade de constituir a OMD como um verdadeiro catalizador num plano nacional de saúde integrado e que tenha uma participação activa dos médicos dentistas.

Com isto queremos dizer claramente a integração dos médicos dentistas a todos os níveis nessa estratégia de saúde oral. Elaborámos um programa de acção que tem inúmeras propostas. Um conjunto de medidas que apresentamos no âmbito desse tal plano articulado que queremos que passe pela integração dos médicos dentistas nas equipas de Saúde Escolar, criando desde logo uma abordagem diferente da que tem sido defendida, que se estenderá a uma integração nos centros de saúde. Queremos que sejam os médicos dentistas a instituir ao nível das comunidades as estratégias adequadas, assim como as boas práticas e também que possam ser os motores de uma reformulação, que deverá ser imediata e bastante pertinente, do cheque-dentista.
Saúde Oral - Defendem portanto a integração do médico dentista no SNS?

Fernando Guerra - Sim, pretendemos é uma integração a vários níveis. A integração do médico dentista no SNS é necessária para uma melhoria efectiva da saúde oral em Portugal. Assistimos, ano após ano, à implementação de programas de saúde oral que não têm uma consequência efectiva nessa vertente e que têm vindo de uma forma atentatória a considerar os médicos dentistas apenas como mão-de-obra prestadora de cuidados, o mais baratos possível, e que atenta contra a sua dignidade profissional.Somos completamente contra esse estilo de abordagem.

Pelo contrário, pretendemos que os médicos dentistas sejam motores a nível das comunidades na implementação de estratégias de saúde oral e a OMD deve ser catalizadora dessa ideia a nível nacional.

Saúde Oral

407. Medicina dentária sazonal?

O estado actual da saúde oral em Portugal vive um período de inúmeras dificuldades e as acções encetadas pelos responsáveis do Ministério da Saúde, em iniciativas conjuntas com a Ordem dos Médicos Dentistas, persistem em medidas inconsequentes quanto à prestação de cuidados adequados aos cidadãos.

Nos últimos sete anos, duplicou o número de pessoas que abdicaram de tratar os seus dentes por dificuldades económicas. Não basta desencadear campanhas televisivas nem falar de milhões de euros de verbas orçamentadas (muitas não executadas), terminando tudo por não se traduzir em ganhos efectivos de saúde.
Os doentes e os médicos dentistas não podem ficar condenados à era do cheque-dentista! Urge encetar uma reformulação imediata do Programa Nacional de Saúde Oral. A medida cheque-dentista tem-se revelado cada vez mais ineficaz, pois o período e forma de funcionamento são inconciliáveis com a boa saúde oral de jovens, grávidas e idosos que pretende abranger.
Para os jovens, em muitos locais do país, foram emitidos cheques apenas em Agosto e o seu fim de validade deu-se neste 31 de Outubro. As doenças orais não são sazonais!
Por outro lado, a diferença entre o número de cheques emitidos e os utilizados é o reflexo da falência do modelo. A mesma ineficácia tem sido demonstrada nos atrasos de pagamento aos profissionais, havendo mais de cinco meses de espera, o que acarreta enormes dificuldades na viabilidade do emprego nas clínicas e consultórios que aderiram ao programa. A Direcção-Geral de Saúde, com o acordo da actual direcção da Ordem, estipulou directivas do Programa Nacional de Saúde Oral que atentam contra a dignidade dos médicos dentistas e tendem a inviabilizar as boas práticas no tratamento de muitas situações de doença dentária nos grupos-alvo.
Pretende-se que os tratamentos dentários necessários a uma cavidade oral sejam efectuados dentro de uma verba fixa pré-estabelecida, não olhando às diferentes particularidades e ao número dos actos médico-dentários a executar, pondo em causa a deontologia profissional e o direito à saúde. Tal atitude afronta a ética e ofende quer os doentes quer os profissionais.
As propostas de reformulação que defendemos passam pelos seguintes aspectos: a integração dos médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde, permitindo coordenar o encaminhamento de doentes e monitorizar a evolução dos cuidados de saúde oral; a erradicação de tratamentos a ‘custo zero’; a elaboração de uma tabela de pagamentos digna e diferen- ciada para os diferentes actos médico-dentários; a penalização dos atrasos de pagamento; a simplificação dos procedimentos administrativos; a disponibilização permanente do sistema informático de registo de doentes; a alteração da denominação (cheque-dentista) para comparticipação de acto médico-dentário; a adequada monitorização científica do programa; e a liberdade universal de acesso e cessação ao mesmo.

Fernando Guerra, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra e candidato a bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas

Sol

406. O meu sorriso vale mais que o seu?

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405. MANGUALDE: Projecto de saúde oral autárquico

A Câmara de Mangualde foi a única edilidade do distrito de Viseu e a primeira do país que aceitou a proposta da Associação Portuguesa de Saúde Oral: desenvolver o projecto de saúde oral ao longo de dois anos. A primeira fase do programa "Dente Limpo", que incidiu nas escolas do primeiro ciclo do concelho, terminou esta semana e já é considerada "das experiências mais bem sucedidas" nesta matéria. Mas os resultados são assustadores: perto de 80 % das crianças tem dentes com cáries. A associação está satisfeita, mas lamenta o desinteresse das restantes autarquias.

Por Mangualde

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Alguém faz o favor de informar se este programa ainda está em actividade? Qual o balanço feito pela Associação Portuguesa de Saúde Oral e a Câmara Municipal de Mangualde do trabalho realizado? Aguardamos explicações.

404. Candidatos a bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas

Candidato a bastonário Fernando Guerra defende reformulação do cheque-dentista - O candidato a bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) Fernando Guerra defendeu hoje a 'reformulação imediata' do cheque-dentista, considerando que a medida é ineficaz na melhoria da saúde oral dos cidadãos.'

A medida 'cheque-dentista' inserida no Programa Nacional de Saúde Oral tem-se revelado cada vez mais ineficaz, com um período e forma de funcionamento inconcebíveis para a saúde oral dos jovens, grávidas e idosos que pretende abranger', sustenta Fernando Guerra em comunicado divulgado hoje. Segundo o candidato da Lista B, 'para os jovens em muitos locais do país foram emitidos cheques apenas em Agosto e o encerramento dos tratamentos dá-se neste 31 de Outubro'.'

As doenças orais não são sazonais', sublinha o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Segundo o candidato a bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, 'a mesma ineficácia tem sido demonstrada nos atrasos de pagamento aos profissionais, com mais de cinco meses de espera, o que acarreta enormes dificuldades na viabilidade do emprego nas clínicas e consultórios que aderiram ao programa'.

Ao defender a 'reformulação imediata do 'cheque-dentista' e do Programa Nacional de Saúde Oral', Fernando Guerra preconiza também 'uma tomada de posição firme da OMD em defesa dos doentes e dos médicos dentistas e o fim da atitude pactuante com interesses meramente políticos'.'Os doentes e os médicos dentistas não podem ficar condenados à espera do cheque-dentista', sustenta.

De acordo com Fernando Guerra, 'a Direcção-Geral de Saúde, com a anuência do ainda bastonário, pretende que os tratamentos dentários necessários na cavidade oral sejam efectuados num montante pré-estabelecido fixo, não olhando às diferentes particularidades e ao número dos actos médico-dentários a executar, pondo em causa a deontologia profissional e o direito à saúde dos cidadãos'. Por outro lado, 'a promessa eleitoral deste governo no alargamento do 'cheque-dentista' aos jovens dos 4 aos 17 anos e a diabéticos continua a não incentivar os cuidados adequados aos doentes e a não contemplar a justa retribuição de tratamentos que permitam a recuperação de peças dentárias em risco, prejudicando os cidadãos'.

Como propostas de reformulação, a lista B defende, entre outras medidas, a erradicação de tratamentos a 'custo zero', a elaboração de uma tabela de pagamentos 'digna e diferenciada' para os diferentes actos médico-dentários, a penalização dos atrasos de pagamento, a desburocratização dos procedimentos administrativos e a 'adequada monitorização científica' do programa. As eleições para a OMD estão marcadas para 12 de Dezembro, concorrendo também o actual bastonário, Orlando Monteiro da Silva.

No passado dia 12 de Setembro, o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas revelou que mais de 90 mil cheques-dentista foram entregues a grávidas e idosos entre Maio de 2008 e 31 de Agosto deste ano.

Correio do Minho

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Candidato a bastonário defende alargamento de cheques-dentista a diabéticos e seropositivos - O candidato a bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) Orlando Monteiro Silva defendeu hoje o alargamento dos cheques-dentista a diabéticos e seropositivos e a adequação do número de licenciados à procura da realidade do mercado português.

Ao contrário de Fernando Guerra, o outro candidato a bastonário, que defendeu a “reformulação imediata” do programa dos cheques-dentista por considerar a medida ineficaz na melhoria da saúde oral dos cidadãos, o candidato da Lista A à OMD considera que a medida inserida no Programa Nacional de Saúde Oral deve ser alargada. “Pretendendo não criar sobressaltos, nem mudar de rumo, nem colocar em causa o que já foi conseguido, o que está a ser negociado com o Governo, e que pode vir a ser alcançado, é o alargamento do cheque-dentista às crianças dos quatro aos 18 anos e a outros grupos especiais da população, como os diabéticos (cerca um milhão em Portugal) e os portadores de HIV positivo”, sustentou à agência Lusa.

Para o bastonário, que se recandidata ao cargo, a proposta de reformulação imediata, proposta pela Lista B, “teria como resultado o fim do programa com um prejuízo enorme para a população e para os milhares de profissionais que a ele aderiram”. A Lista A apresenta “desafios importantes” para a classe, nomeadamente “diminuir a formação do número de graduados em medicina dentária que as actuais faculdades estão a produzir”, avançou.

Nos últimos anos, passámos de cerca de 5300 médicos dentistas para 7100. Isto é desadequado à procura que existe em Portugal, cria situações de subemprego e desemprego na classe”, advogou. Esta situação está a levar os profissionais a procurarem emprego noutros países, havendo mesmo situações de dentistas inscritos em centros de emprego. “Já temos 400 médicos dentistas registados a exercer em Inglaterra e vários outros a exercer noutros países da Europa, nomeadamente no Luxemburgo, Suécia, Dinamarca, etc”, frisou, considerando esta situação “perfeitamente desadequada”.

Orlando Monteiro Silva defendeu ainda o alargamento do acesso da população à medicina dentária, através de um sistema de comparticipação das consultas de medicina dentária nos privados para os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como já existe na Madeira e nos Açores. “A maioria da população portuguesa não tem acesso aos cuidados de medicina dentária pelo SNS, exceptuando os cheques-dentista”, sublinhou.

A inserção dos médicos dentistas nos hospitais do SNS, centros de saúde e unidades de saúde familiar numa carreira própria adequada à profissão é outra proposta da Lista A, assim como a inserção da medicina dentária na medicina do trabalho. “Não é admissível que a medicina dentária esteja excluída desta área, porque cerca de sete a dez por cento do absentismo ao trabalho está ligado à saúde oral”, sustentou.

Correio do Minho

403. Acordãos do Supremo Tribunal de Justiça

O Portal vLex permite a consulta dos vários acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça português. Assim, caso o leitor manifeste estrita necessidade, pode efectuar a activação de uma conta no vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e consultar diversa documentação, incluindo acórdãos no âmbito da medicina dentária.

402. Metade dos portugueses não pode pagar dentista

«Estimamos que cerca de 50 por cento da população portuguesa não tenha capacidade para pagar sequer uma consulta na medicina dentária privada. Enquanto não houver médicos dentistas nos centros de saúde ou sistemas de concessão, as pessoas estarão excluídas da saúde oral», afirmou em entrevista à agência Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva.
A Ordem tem pugnado para que haja dentistas nos centros de saúde e hospitais portugueses ou para que se criem sistemas de convenção com os privados. Orlando Monteiro da Silva citou um estudo realizado pela Universidade de Liverpool, onde Portugal figura com «o cenário mais negro na Europa» nos cuidados de saúde oral. E é em grande parte o facto de não existir oferta por parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ao nível da medicina dentária que também está a criar um excesso destes profissionais no país e a Ordem lamenta a «ausência de planeamento de recursos humanos».
«Se a população portuguesa passasse a ter toda acesso aos cuidados de saúde oral, os médicos dentistas provavelmente não chegariam», estimou Orlando Monteiro da Silva. Mas como isto não se verifica, os dentistas portugueses estão a procurar outros países: «Estamos a exportar recursos humanos para países deficitários, como a Inglaterra e a Holanda, porque nos países nórdicos a profissão deixou de ser atractiva». Portugal e Polónia são os países que mais contribuem para os serviços de saúde oral do SNS inglês, por exemplo.
As estimativas da Ordem indicam que dentro de três anos, em 2010, haverá um dentista por cada 1.180 habitantes em Portugal. Em comparação, Espanha terá um profissional por cada 2.667 habitantes, a Holanda um para cada 2.118 habitantes e o Reino Unido um por cada 2.105 cidadãos. As projecções do número de médicos dentistas para os próximos anos revelam «um descontrolo por excesso de formação de licenciados». «O resultado será inevitavelmente o do aumento do desemprego e sub-emprego na classe», refere a Ordem.
Em Portugal, apenas as regiões autónomas têm sistemas de saúde oral a servir os utentes do SNS. Nos Açores há 19 médicos dentistas no sistema público regional de saúde e a Ordem prevê que, em alguns anos, os Açores tenham os melhores indicadores de saúde oral. Já na Madeira, há uma convenção entre o serviço regional de saúde e os privados, em que o sistema público reembolsa em parte o custo dos utentes que recorrem a dentistas privados.

Destak

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Até quando vamos nós portugueses continuar a pagar dezenas de milhares de euros em impostos para pagar a formação de cada médico dentista para depois mais tarde esses mesmos médicos dentistas não poderem efectuar tratamentos dentários à população que realmente precisa?Aguarda-se resposta para esta situação no mínimo absurda e caricata para um país membro da União Europeia; tenha o Ministério da Saúde a bondade de dar a devida resposta para o email deste Blogue.